001/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa, no Município de Pesqueira, que impede o planejamento necessário às contratações e admissões de pessoal indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais, no início do exercício de 2021.
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002/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Pesqueira, no Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo corona vírus - COVID -19.
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003/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE INÍCIO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004/2021
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08/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do senhor Augusto Costa.
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005/2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define e aprova os preços públicos dos serviços constantes da tabela integrante desse decreto para o ano de 2021, e dá outras providencias.
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008/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Pesqueira no exercício de 2021.
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009/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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012/2021
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04/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013/2021
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15/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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014/2021
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11/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta a Entrega Do Título De Embaixador do Carnaval De Pesqueira Ao Sr. Sérgio Amaral.
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015/2021
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22/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento dos jovens pesqueirenses vitimados em acidente automobilístico no dia 21 de fevereiro de 2021.
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016/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende temporariamente o atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE.
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018/2021
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08/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e disciplina a Comissão Permanente*de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito dos servidores do Município de Pesqueira.
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020/2021
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende temporariamente o atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE e dá outras providências.
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021/2021
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 no Município de Pesqueira/PE e dá outras providências.
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022/2021
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza 0 funcionamento da feira livre no regime especial de prevenção ao COVID-19.
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023/2021
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29/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga, até o dia 03 de abril de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo i°, do decreto 020/2021, de 18 de março de 2021.
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024/2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do médico e cidadão pesqueirense Dr. Roberto Flávio.
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025/2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
FIXA OS FERIADOS DA SEMANA SANTA DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA- PE.
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026/2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 50.470 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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030/2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Municipal 007/2021, prorrogando o prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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035/2021
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18/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta no âmbito do município de pesqueira, medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 19 de maio de 2021.
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036/2021
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25/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta no âmbito do município de pesqueira, medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e do Decreto do Governo do Estado de Pernambuco, n° 50.752/2021, a partir de 26 de maio de 2021.
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039/2021
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02/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas complementares e preventivas a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito municipal e dá outras providências no período junino.
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041/2021
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04/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga, até o dia 13 de junho de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, previstas no decreto 036/2021, de 25 de maio de 2021.
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3.363-2021
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02/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE.
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3.364-2021
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22/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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3.365-2021
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17/02/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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3.366-2021
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17/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras
providências.
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3.367-2021
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17/03/2021 |
Legislação |
Leis |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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3.368-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências.
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3.369-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras
providências.
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3.370-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências.
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3.372-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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3.373-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências.
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3.374-2021
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06/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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3.375-2021
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06/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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3.376-2021
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15/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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3.377-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências.
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3.378-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19.
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3.379-2021
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26/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.
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3.371-2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como
Câmara, e dá outras providências.
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s/n
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02/05/2021 |
Atos Oficiais |
SIAFIC - Planejamento e Ações |
Plano de Ação - Requisitos Mínimos de Sistema Decreto Federal 10.540/2020.
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032-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
SIAFIC - Planejamento e Ações |
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pesqueira - PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
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388-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
SIAFIC - Planejamento e Ações |
Designar a Comissão para elaboração e Execução do Plano de Ação voltado para a adequação às disposições do Decreto nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, sobre os Padrões Mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.
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s/n
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28/09/2021 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
Audiência Pública Contas do Segundo Quadrimestre do exercício de 2021.
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s/n
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14/06/2021 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
Primeira Audiência Pública para apresentação das metas públicas do Primeiro Quadrimestre de 2021.
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5393
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20/01/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de Pernambuco para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual.
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5395
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25/01/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.
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5397
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05/02/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.
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5407
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24/02/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.
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5409
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03/03/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Quinta Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5413
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10/03/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Sexta Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5415
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17/03/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Sétima Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5418
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23/03/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Oitava Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5425
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26/03/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Nona Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Quilombolas Gestão Interfederativa.
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5427
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05/04/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Décima Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5430
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09/04/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Décima primeira Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5433
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15/04/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Décima segunda Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5440
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26/04/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Grupos de Comorbidades Prioritárias à Vacinação COVID-19, décima terceira distribuição.
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5444
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03/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua as orientações das estratégias de vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, vacinação contra COVID-19, Décima quarta Distribuição, Estado de Pernambuco.
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5445
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04/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Décima quinta Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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5446
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06/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pleiteia junto ao Ministério da Saúde Reposição de Segunda Dose Recebidas provenientes da Farmacêutica SinoVac/Butantan, Décima sexta distribuição, para o Estado de Pernambuco.
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5450
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13/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua a ampliação da vacinação de pessoas com comorbidades acima de 50 anos.
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5451
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua a descentralização da vacina Pfizer para as Gestantes e Puérperas ampliando a organização e distribuição de Polos nas Macrorregiões de Saúde, do Estado de Pernambuco.
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5452
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Recomendações e Resoluções LAI – COVID |
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. Décima sétima Distribuição de Vacinas Aplicadas em Idosos e Trabalhadores Gestão Interfederativa.
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0071982
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20/12/1982 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
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011-1983
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01/12/1983 |
Legislação |
Leis |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984.
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012-1983
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01/12/1983 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais.
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001/1983
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10/05/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o poder executivo a adquirir por meio de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.
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002/1983
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24/05/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Adita órgãos a atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, cria Cargos em Comissão e dá outras providências.
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003/1983
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11/01/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos municipais.
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004/1983
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02/08/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reorganiza a estrutura do Quadro de pessoal e dá outras providências.
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008/1983
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03/10/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Fica isenta do pagamento de todos os impostos municipais, pelo prazo de 10 anos, a Agência local do Banco do Brasil, tendo para isso, aplicar, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.
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009/1983
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29/11/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal com atividade privada ou Sociedade Beneficente e Filantrópica, de acordo com a Lei nº 6.226 de 14/07/1975, emenda constitucional nº 18 de 09/07/1975 e Decreto nº 83.081, de 24/01/1979.
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010/1983
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01/12/1983 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Fixa a organização administração da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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396/1988
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01/09/1988 |
Legislação |
Leis |
Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira.
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0421-1989
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18/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências.
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0422-1989
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23/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências.
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423-1989
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23/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
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424-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências.
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426-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE.
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427-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho.
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428-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Leite da Silva.
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429-1989
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28/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos.
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430-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a doar terreno.
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431-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA.
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432-1989
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26/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos.
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433-1989
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18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito.
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433-1989
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18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas.
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441-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira.
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442-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva.
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443-1989
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16/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua João de Barros Filho.
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448-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a rua Severino Rosa da Silva.
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449-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto.
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450-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira.
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451-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante.
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537-1991
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14/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências.
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452-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos.
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538-1991
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14/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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453-1989
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31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina Rua Alípio José de Oliveira.
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541-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado.
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456-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva.
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542-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio.
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457-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva.
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543-1991
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima.
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484-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça.
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544-1991
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências.
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483-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Gomes da Silva.
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551-1991
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29/08/1991 |
Legislação |
Leis |
Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências.
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458-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina Bairro Santo Antônio.
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552-1991
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02/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis.
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482-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia.
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556-1991
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24/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências.
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559-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências.
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481-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Moises Vicente.
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480-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite.
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479-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas.
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560-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva.
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460-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva.
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561-1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário.
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461-1989
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16/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva.
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565-1992
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13/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas.
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463-1989
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24/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva.
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573-1992
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15/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira.
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466-1989
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19/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Joaquim Mota Valença.
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574-1992
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21/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho.
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467-1989
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19/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Orório da Silva.
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577-1992
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01/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista.
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581-1992
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06/11/1992 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município.
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471-1989
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20/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata.
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474-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite.
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583-1992
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21/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho.
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475-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro.
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584-1993
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02/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências.
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476-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas.
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478-1989
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27/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas.
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585-1993
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08/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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590-1993
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21/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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591-1993
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11/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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592-1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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593-1993
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17/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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594-1993
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17/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE.
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595-1993
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20/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências.
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596-1993
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
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597-1993
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08/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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598-1993
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05/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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599-1993
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19/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências.
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600-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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601-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994.
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602-1993
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23/11/1993 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências.
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603-1993
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20/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências.
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709-1998
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03/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências.
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710-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências.
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711-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências.
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712-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório.
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713-1998
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27/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências.
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714-1998
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06/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências.
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715-1998
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06/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências.
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717-1998
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29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências.
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718-1998
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22/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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720-1998
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30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências.
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721-1998
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30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município.
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742-1999
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19/03/1999 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal.
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743-1999
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14/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira.
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722-1998
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14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência.
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723-1998
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14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública.
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744-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda.
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724-1998
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14/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências.
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725-1998
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17/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes.
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745-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição.
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746-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental
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726-1998
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13/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos.
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747-1999
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17/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves.
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727-1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA.
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749-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas.
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728-1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências.
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750-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal.
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751-1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida.
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752-1999
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11/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000.
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753-1999
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04/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca.
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731-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências.
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734-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio.
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754-1999
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11/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema.
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756-1999
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18/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal.
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735-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Divide Rua, dá denominação e outras providências.
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757-1999
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21/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória).
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736-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências.
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737-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999.
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758-1999
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21/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José.
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738-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997.
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759-1999
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27/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública.
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739-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares.
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740-1998
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24/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997.
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744-2000
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22/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público.
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760-1999
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31/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho.
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775-2000
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14/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999.
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761-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto.
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776-2000
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14/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município.
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762-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica.
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778-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação da lei nº 704 de 1997.
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779-2000
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28/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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763-1999
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15/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos.
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780-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004.
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781-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995.
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765-1999
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05/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA.
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766-1999
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08/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública.
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767-1999
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17/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
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768-1999
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16/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Praça Cacique Chicão.
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769-1999
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16/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros.
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770-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000.
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771-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001.
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782-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências.
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772-1999
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22/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio.
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783-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
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784-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada.
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S/N
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11/03/1999 |
Legislação |
Leis |
Veto a lei 741 de 1999.
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3334-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências.
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3336-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas
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3.342-2020
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11/05/0020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde.
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793-2001
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12/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Reformula a Organização Estrutural do município.
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794-2001
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01/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 792 de 2000.
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795-2001
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19/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais.
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797-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva.
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798-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite.
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799-2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores.
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800-2001
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29/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de verba gabinete.
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801-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita.
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802-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública.
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803-2001
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30/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor.
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804-2001
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10/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A.
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806-2001
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10/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família.
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807-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias.
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808-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais.
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809-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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810-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas.
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811-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal.
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812-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001.
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813-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados.
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814-2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural.
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815-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação da Rua Judite Soares.
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816-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra.
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817-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira.
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838-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais.
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818-2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária.
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819-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso.
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820-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos.
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821-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF.
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837-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos.
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835-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira.
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834-2001
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13/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade.
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833-2001
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01/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno.
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832-2001
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27/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua.
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831-2001
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27/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres.
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830-2001
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17/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola).
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829-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola.
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822-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura.
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824-2001
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22/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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825-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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826-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências.
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827-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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828-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências.
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840-2002
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública.
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785-2000
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21/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial.
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841-2002
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara.
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786-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza.
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787-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados.
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788-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP.
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789-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção.
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790-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes.
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844-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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791-2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras.
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845-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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792-2000
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27/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências.
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846-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves.
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847-2002
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18/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço.
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848-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso.
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849-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo.
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850-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos.
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879-2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
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851-2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos.
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852-2002
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05/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório.
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853-2002
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08/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato.
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854-2002
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09/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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878-2002
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20/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição.
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877-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno.
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855-2002
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17/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança.
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857-2002
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24/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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858-2002
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24/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME.
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859-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti.
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876-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários.
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860-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda.
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861-2002
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22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão.
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862-2002
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04/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos.
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864-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA.
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874-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial.
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873-2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel.
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865-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto.
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866-2002
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28/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o prazo do PPA.
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868-2002
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05/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda.
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869-2002
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10/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza.
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870-2002
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29/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente).
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s/n
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31/10/2021 |
Orçamentário |
Movimentação Financeira das Despesas |
Movimentação Financeira das Despesas - COVID-19.
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s/n
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31/10/2021 |
Orçamentário |
Movimentação Financeira das Despesas |
Movimentação Financeira das Despesas - COVID-19 - 2.
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s/n
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31/10/2021 |
Orçamentário |
Receita Orçamentária - COVID-19 |
Receita Orçamentaria - COVID-19.
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921-2004
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12/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
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922-2004
|
13/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira.
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923-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA.
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924-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal.
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925-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres.
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927-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial.
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929-2004
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28/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT.
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930-2004
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28/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004.
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932-2004
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03/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira.
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883-2003
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19/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão.
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880-2003
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22/01/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001.
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881-2003
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14/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
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882-2003
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30/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE.
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3349-2020
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06/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE.
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934-2004
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03/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município.
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884-2003
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28/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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935-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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885-2003
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06/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira.
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886-2003
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26/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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937-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Educação.
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887-2003
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26/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério.
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969-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas.
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3.291-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais
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3.290-2019
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01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências.
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3.294-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso.
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3.295-2019
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19/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos.
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3.296-2020
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18/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências.
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938-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo.
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3.297-2019
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25/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada.
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940-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira.
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3.298-2019
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18/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa.
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941-2004
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22/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES.
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3.299-2019
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22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que
por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01.
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3.300-2019
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30/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei.
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3.301-2019
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12/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis.
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3.302-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015.
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942-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008.
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943-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008
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3.303-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9".
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888-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei nº 820 de 2001.
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944-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento.
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889-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA).
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890-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito.
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949-2004
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10/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe do plano de cargos e carreiras.
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3.304-2019
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18/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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891-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha.
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951-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005.
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3.305-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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892-2003
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30/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho comunitário de segurança pública.
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953-2004
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23/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004.
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3.306-2019
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10/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva.
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894-2003
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09/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004.
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897-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a construção e ou ampliação de presídio.
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898-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta.
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3.307-2019
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13/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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900-2003
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29/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa a caminho da escola.
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901-2003
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05/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha.
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954-2004
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03/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra.
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968-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly.
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3.309-2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências.
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967-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia.
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966-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública.
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965-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica.
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956-2004
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19/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004.
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902-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos.
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957-2004
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira.
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903-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública.
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959-2004
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09/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti.
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904-2003
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09/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho.
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905-2003
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17/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 900 de 2003.
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960-2004
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09/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004.
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906-2003
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17/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal.
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961-2004
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15/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde.
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908-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra.
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909-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados.
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963-2004
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15/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena.
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910-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira.
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964-2004
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20/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 699 de 1997.
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911-2003
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11/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais.
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913-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira.
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914-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes.
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915-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial.
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916-2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares.
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917-2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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918-2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves.
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3.310-2019
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo.
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3.312-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França.
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3.313-2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva.
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3.314-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho.
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3.315-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal.
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3.316-2019
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30/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de
Pesqueira.
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3.317-2019
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30/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho
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3.318-2019
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07/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.319-2019
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30/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências.
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3.320-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.321-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.322-2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira.
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3.323-2019
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21/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho.
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3.325-2019
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19/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
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3.326-2019
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19/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
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3.327-2019
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09/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá.
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3.328-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias.
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3.329-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências.
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3.330-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município.
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3.331-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências.
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3.332-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira.
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3.340-2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
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3.292-2019
|
20/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.248-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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3.249-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências.
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3.250-2018
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19/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira.
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3.252-2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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3.253-2019
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias.
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3.254-2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências".
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3.255-2018
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13/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências.
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3.258-2018
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27/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências.
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3.261-2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.262-2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.263-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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3.264-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências.
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1000-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira.
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1001-2005
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21/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município.
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3.265-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias.
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970-2005
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05/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002.
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971-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo.
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3.267-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias.
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972-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha.
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3.268-20108
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências.
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973-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho.
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974-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004.
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975-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Modifica os valores das tarifas Públicas.
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999-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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3.269-2018
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25/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências.
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976-2005
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23/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira.
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977-2005
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11/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS.
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3.270-2018
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19/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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978-2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões.
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979-2005
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24/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Pracinha Rotary.
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1003-2006
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30/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira.
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3.271-2018
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24/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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980-2005
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30/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira.
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981-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006.
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1004-2006
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30/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel.
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1005-2006
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07/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança.
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3.272-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências.
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1013-2006
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05/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo.
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1014-2006
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05/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba.
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982-2005
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21/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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1016-2006
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18/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes.
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3.273-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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983-2005
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21/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim.
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1017-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras.
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984-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora.
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3.275-2018
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16/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências.
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1018-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico.
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985-2005
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20/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim.
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998-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET.
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3.276-2018
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17/10/2018 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.278-2018
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09/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência.
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3.279-2018
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12/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências.
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997-2005
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16/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município.
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1019-2006
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01/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra.
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996-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação PODE.
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995-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior.
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3.280-2018
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30/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras
providências.
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994-2005
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09/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos.
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1020-2006
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06/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves.
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992-2005
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02/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento.
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3.281-2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
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1021-2006
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22/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas.
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986-2005
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13/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004.
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3.282-2018
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20/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências.
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Não informado
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987-2005
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13/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município.
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1022-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004.
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3.283-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II.
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988-2005
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14/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais.
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3.284-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1).
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1023-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro.
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989-2005
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11/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais.
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1024-2006
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14/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.285-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3).
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990-2005
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11/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes.
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1025-2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001.
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1026-2006
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21/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões.
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3.286-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube.
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1027-2006
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22/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria.
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1051-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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3.287-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira.
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3.288-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira.
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1028-2006
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30/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião.
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3.289-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Atualização profissional dos ACS e ACE.
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1052-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro.
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1053-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.235-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira.
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1029-2006
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11/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno.
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1054-2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
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3.243-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público
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1055-2007
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16/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge.
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1056-2007
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16/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva.
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3.211-2017
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30/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016.
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1057-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva.
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3.213-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra.
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1032-2007
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19/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007.
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3.214-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva.
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1033-2006
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19/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 1.003 de 2006.
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1049-2006
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15/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança.
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3.216-2017
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05/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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1050-2006
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15/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004.
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1058-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro.
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3.217-2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências.
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1060-2007
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09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio.
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3.221-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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1063-2007
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11/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon.
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1065-2007
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05/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas.
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3.222-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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3.223-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca.
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3.225-2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas.
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3.227-2017
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21/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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1066-2007
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05/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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3.228-2017
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29/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências.
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1067-2007
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04/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho.
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1068-2007
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18/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona.
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3.229-2017
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município.
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3.230-2017
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31/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande.
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3.231-2017
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06/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca.
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1069-2007
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19/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA.
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1070-2007
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25/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei.
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1072-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco.
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1073-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira.
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1074-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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1075-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social.
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1089-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências.
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1088-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly.
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1087-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro.
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1086-2007
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14/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência).
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3.232-2017
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31/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
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1085-2007
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14/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP.
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1083-2007
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13/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008.
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3.233-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o REFAZ do município.
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1082-2007
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20/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de agentes comunitários de saúde.
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3.234-2017
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28/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP.
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1076-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel.
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1077-2007
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17/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra.
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1080-2007
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01/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006.
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3.236-2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida.
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1081-2007
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01/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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3.239-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres.
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3.240-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite.
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3.241-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite.
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3.242-2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa.
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3.243-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público.
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1091-2008
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07/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
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1092-2008
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07/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal.
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3.245-2017
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos.
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1093-2008
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18/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira.
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1094-2008
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13/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal.
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1095-2008
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04/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista.
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3.212-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca.
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3.170-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves.
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3.171-2016
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26/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério.
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1096-2008
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21/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias.
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2006-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Mulher.
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1097-2008
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11/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva.
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2008-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI.
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2007-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira.
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1098-2008
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18/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 962 de 2004.
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1099-2008
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13/08/2008 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense.
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2000-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012.
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2005-2008
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15/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE.
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2001-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais.
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2003-2008
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15/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009.
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2002-2008
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12/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009.
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3.172-2016
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17/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus.
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3.173-2016
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19/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana do Bebê em Pesqueira.
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3.177-2016
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29/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX.
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3.178-2016
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29/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude.
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3.183-2016
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29/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho.
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3.184-2016
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01/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude
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3.185-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
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3.186-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município.
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3.187-2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS.
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3.189-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015.
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3.190-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS.
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3.191-2016
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14/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS.
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3.192-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos.
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3.193-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis.
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3.194-2016
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28/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017.
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3.195-2016
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28/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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3.196-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia.
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3.198-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande
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3.199-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão.
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3.200-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande.
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3.201-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande.
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3.202-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho.
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3.203-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos.
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3.204-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito.
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3.205-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências.
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3.207-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei.
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3.208-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem.
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3.209-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia.
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3.210-2016
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19/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2.
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2009-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho.
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2010-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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2011-2009
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20/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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2012-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva.
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2013-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva.
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2067-2010
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26/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais.
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2069-2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol.
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2014-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Manoel José de Santana.
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2070-2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José.
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2015-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva.
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2016-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira.
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2071-2010
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30/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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2017-2009
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26/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição.
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2072-2010
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26/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS.
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2073-2010
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13/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes.
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2074-2010
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13/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário.
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2075-2010
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26/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008.
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2020-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos.
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2076-2010
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28/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente.
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2077-2010
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29/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
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2079-2010
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24/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida.
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2080-2010
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26/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ.
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2081-2010
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27/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
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2021-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva.
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2083-2010
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15/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Luiz da Silva.
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2022-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho.
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2023-2009
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06/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite.
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2084-2010
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29/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes.
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2024-2009
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14/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo.
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2085-2010
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03/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA.
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2026-2009
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21/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira.
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2086-2010
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10/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP.
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2027-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro.
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2029-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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2088-2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011.
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3008-2010
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06/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo.
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3009-2010
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06/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte.
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2030-2009
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08/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Juventude.
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2031-2009
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05/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas.
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2089-2011
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18/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Bairro José Rocha.
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2032-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão.
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2090-2011
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15/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo.
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2091-2011
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15/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato.
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2033-2009
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22/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno.
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2034-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE.
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2035-2009
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07/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura.
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2092-2011
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09/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay.
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2036-2009
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22/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI.
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2094-2011
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01/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural.
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2037-2009
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08/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro.
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2095-2011
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13/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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2038-2009
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21/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.
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2039-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira.
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2096-2011
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18/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE.
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2040-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim.
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2097-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial.
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2041-2009
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05/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa.
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2042-2009
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27/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite.
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2098-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão.
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2043-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite.
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2044-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Padre Fausto Ferraz.
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2099-2011
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20/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica o número de vereadores do município.
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2045-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Prefeito Luiz Neves.
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2046-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua José Leôncio.
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3000-2011
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito.
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2047-2009
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03/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva.
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2048-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha.
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3001-2011
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13/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012.
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2049-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira.
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3002-2011
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07/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município.
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2050-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes.
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3003-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza.
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2051-2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite.
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2052-2009
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16/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral.
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3004-2011
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14/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
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3005-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite.
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3006-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim.
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3007-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município.
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3009-2011
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18/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Vila da Paz.
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3010-2011
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28/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
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3011-2011
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28/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal.
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3013-2011
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05/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
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3014-2011
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07/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012.
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3015-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município.
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3016-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura.
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3017-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município.
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3018-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo.
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3019-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações.
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3020-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM.
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3021-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas.
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3022-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria Municipal.
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3016-2012
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04/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico.
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3021-2012
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04/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira.
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3047-2012
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26/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão.
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3025-2012
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15/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite.
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3029-2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
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3032-2012
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02/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município.
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3033-2012
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02/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude).
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3034-2012
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01/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006.
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3038-2012
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01/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar).
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3039-2012
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06/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016.
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3040-2012
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06/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016.
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3044-2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima.
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3050-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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2053-2009
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16/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Santo Antônio.
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3051-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores.
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3052-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet.
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2054-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano diretor do município.
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3077-2013
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06/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas.
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3076-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
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2055-2009
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26/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista.
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3053-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal.
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2056-2009
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16/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013.
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3054-2013
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26/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura.
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3055-2013
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03/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS.
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3058-2013
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21/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município.
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3059-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira.
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2057-2009
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03/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010.
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3061-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque.
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3062-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município.
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3063-2013
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06/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária).
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3064-2013
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13/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel.
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2058-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura.
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3065-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza.
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3066-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos.
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3067-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental.
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3068-2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC.
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3069-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal.
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3070-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti.
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3071-2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
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3071-2013
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18/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
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3072-2013
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23/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso.
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3073-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017.
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3074-2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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3078-2014
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17/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura.
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3079-2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME.
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3080-2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno.
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3081-2014
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14/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira.
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3082-2014
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28/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Rossini Moura.
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3084-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza.
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3085-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município.
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3086-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal.
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3087-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério.
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3105-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município.
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3088-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico.
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3089-2014
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09/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado.
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3090-2014
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13/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier.
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3091-2014
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13/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos.
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3092-2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos.
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3093-2014
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20/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município.
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3094-2014
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04/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA.
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3095-2014
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05/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI.
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3096-2014
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30/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco.
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3100-2014
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04/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD.
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3101-2014
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16/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
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3102-2014
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16/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015.
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3103-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas.
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3104-2014
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22/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul).
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3333-2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha.
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3347-2020
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20/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar.
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3337-2020
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03/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos.
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3338-2020
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10/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira.
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3339-2020
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08/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino.
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3341-2020
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11/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho.
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3356-2020
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22/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regras de passeio com cães.
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3355-2020
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21/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima.
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3342-2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde.
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3343-2020
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20/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa.
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3344-2020
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03/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
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3345-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências.
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3354-2020
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21/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá.
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3352-2020
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19/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Criação do Museu Municipal de Pesqueira.
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3351-2020
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19/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Unifica o Conselho Municipal de Turismo.
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3350-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão.
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3346-2020
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17/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho.
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3348-2020
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06/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário.
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3.132-2015
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04/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE.
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3.106-2015
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19/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município.
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03
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emenda aditiva n° 3 altera o art. 10.
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3.107-2015
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19/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura.
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3.109-2015
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26/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social
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3.110-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito.
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09
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emenda Aditiva n° 09 altera o art. 22.
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3.111-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos.
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3.112-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério.
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3.113-2015
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02/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais.
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3.114-2015
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30/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos
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3.115-2015
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07/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca.
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3.119-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 3.109 de 2015.
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15
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emenda aditiva n°15 e 16 modificam os arts. 153 e 158 do plano diretor.
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3.120-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC.
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01
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emendas Aditivas n° 1 e 2 alteram os arts. 4 e 6.
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3.121-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 3.117 de 2015.
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S/N
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emendas Aditivas nº 04 a 08.
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3.122-2015
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena.
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3.123-2015
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02/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota.
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3.124/2015
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19/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano Municipal de Educação do Município.
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3.125/2015
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15/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
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3.126-2015
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14/10/2015 |
Legislação |
Leis |
autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa.
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3.127-2015
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27/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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3.128/2015
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23/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio.
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Não informado
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3.130-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros.
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3.131-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município.
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3.134-2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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S/N
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16/11/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Emendas aditivas nº 10 a 14.
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3.135-2015
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27/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista.
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3.136-2015
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27/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado
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Não informado
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3.137-2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município.
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S/N
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14/12/2009 |
Atos Oficiais |
Plano Diretor |
Plano Diretor Município de Pesqueira.
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3.138-2015
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14/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento.
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3.139-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016
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3.140-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade.
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3.141-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade.
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3.142-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade.
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3.143-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade.
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3.144-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME.
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3.145-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade.
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3.146-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados.
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3.147-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME.
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3.148-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME.
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3.150-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA.
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3.151-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade.
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3.152-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME.
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3.153-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME
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3.154-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA.
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3.157-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME.
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3.161-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna.
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3.162-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.
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3.163-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade.
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3.164-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade.
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3.165-2015
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21/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a política ambiental para o município.
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3.166-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade.
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3.167-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME.
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3.168-2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial.
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3.380-2021
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26/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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284-2021
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17/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar o Sr. JOSÉ RIBAMAR COUTINHO JÚNIOR.
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3.386-2021
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24/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB.
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278-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ELIETE DOS SANTOS ALVES.
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3.387-2021
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25/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada.
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290-2021
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24/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ.
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3.389-2021
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15/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira.
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291-2021
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23/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, para ocupar cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Saúde.
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3.390-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”.
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292-2021
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23/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário de Saúde.
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3.391-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”.
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293-2021
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23/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Saúde.
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3.392-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda.
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006-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências.
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295-2021
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23/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário de Saúde.
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308-2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o enquadramento no Plano de Cargos e Carreira, a servidora estatutária MARTA SUZANA GONÇALVES DA SILVA.
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3.393-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público
Municipal de Pesqueira e dá outras providências.
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310-2021
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07/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata BARBARA PAES BEZERRA.
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315-2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder 06 (seis) meses da 1º licença prêmio ao servidor estatutário CIRON SANTANA DA SILVA.
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316-2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER o enquadramento no Plano de Cargos e Carreira, a estatutária IRALDILENE ALVES LOPES.
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320-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o enquadramento no plano de cargos e carreira, a servidora estatutária BRUNA RAFAELA DE BARROS AQUINO.
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019-2021
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15/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica instituída a prestação de estágios voluntários no âmbito do Executivo Municipal.
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3.394-2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra.
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321-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o enquadramento no plano de cargos de carreira, ao servidor estatutário FÁBIO MENINO DE OLIVEIRA.
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3.395-2021
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20/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra.
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322-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o enquadramento no plano de cargos de carreira, ao servidora estatutária MARIA DULCINETE FREITAS.
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3.396-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências.
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032-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pesqueira-PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
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323-2021
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27/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora ÍVIA MAYARA MORAIS DOS SANTOS.
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3.397-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências.
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3.382-2021
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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3.384-2021
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02/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais.
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3.385-2021
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02/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal.
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002-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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326-2021
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19/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o sr. PAULO DA SILVA CAMPOS.
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327-2021
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22/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o enquadramento no plano de cargos de carreira, ao servidor celetista MARIA JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO.
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329-2021
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27/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concede 06 (seis) meses da 2º licença prêmio ao servidor celetista WELLINTON BALARMINO TEIXEIRA.
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034-2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica suspenso do atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE, entre os dias 17/05/2021 ao dia 03/06/2021, devendo, neste período, o expediente se dar internamente.
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104-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MELÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA.
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105-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. ALAN GENUÍNO DE FREITAS GUIMARAES.
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106-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO REGO BARROS.
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108-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. WELLINGTON FRANCO PEREIRA.
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109-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. ANA MARIA VELOZO DA SILVA.
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037-2021
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25/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE pelo falecimento dos 100 (cem) munícipes em decorrência da pandemia do COVID-19.
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110-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. LUCIDALVA SILVESTRE DA SILVA.
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330-2021
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05/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Revogar e tornar sem efeito a portaria de nº 283/2021, que trata da Designação do Servidor GILVAN EUCLIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
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049-2021
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04/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os horários de expediente presencial e de atendimento ao público externo, bem como sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do Município de Pesqueira, e dá outras providências.
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331-2021
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05/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. GILVAN EUCLIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
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332-2021
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05/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. REGINALDO DA SILVA SAMPAIO.
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111-2021
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01/01/0201 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA.
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050-2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como Situação de Emergência, em razão da estiagem no Município de Pesqueira, e dá outras providências.
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333-2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar, em consonância com a Reforma Administrativa da Secretaria de Educação implantada pela Lei nº 3.366/2021, a partir desta data.
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112-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JEFFERSON GOMES DA SILVA.
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063-2021
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04/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece Revisão Proposta À Programação Financeira E Ao Cronograma De Desembolsos Mensal Para O Exercício Financeiro De 2021, No Âmbito Do Município De Pesqueira E Dá Outras Providências.
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113-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JOSÉ LUCIANO BERNARDO LEITE.
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114-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MICAELE SIMPLICIO.
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115-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. WELLINGTON JOSE RAMOS CONSERVA.
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334-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear, de acordo com a Reforma Administrativa da Secretaria de Educação Implantada pela Lei nº 3.366/2021, a partir desta.
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117-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. EDNALDO JOSE DA SILVA.
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119-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. LUCINEIDE LEITE DOS SANTOS.
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354-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Destituir a Sra. MARIA DAS DORES CORDEIRO ESTEVÃO; Designar o Sr. JOSÉ GILMAR CAETANO DO NASCIMENTO.
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120-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. CARLOS ESTEFANO DA SILVA LEITE.
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121-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. ANA KARLA DA SILVA.
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122-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. ARNALDO BEZERRA DOS SANTOS.
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355-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. MIKAELLY MACHADO ALVES.
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123-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JOSE THIAGO AQUINO GUIMARAES.
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124-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FELIX XAVIER.
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356-2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar os servidores. SILVIA REJANE CAVALCANTI CARVALHO e ALISSON MEDEIROS.
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357-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. SILVIA CAVALCANTI CARVALHO.
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358-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ALISSON MEDEIROS.
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125-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. AGUINALDO BEZERRA SOBRINHO.
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359-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. PEDRO VICTOR DE ARAÚJO PADILHA.
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126-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. AIRON CLEMENTE DE AMORIM.
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360-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOZA.
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127-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. REGINALDO MANOEL DA SILVA.
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132-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. ALDAIR MARINHO DOS SANTOS LEITE.
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133-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. NAIANA DE CARVALHO.
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134-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPT.
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135-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
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361-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar o Sr. LEONARDO VILA ANTUNES.
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362-2021
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22/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. MARCOS LUIDSON DE ARAUJO.
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136-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES.
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137-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JOÃO VITOR LOPES DE PAIVA.
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363-2021
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20/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Fiscal de contrato e dá outras providências.
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364-2021
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20/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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365-2021
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20/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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366-2021
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26/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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2064-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal.
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392-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder 06 (seis) meses da 3º licença prêmio ao servidor(a) estatutário MARIA APARECIDA CORREIA DE ARAÚJO.
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393-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JOÃO CLAÚDIO SEVERO PRUDÊNCIO.
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2063-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM.
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394-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora ALESSANDRA DOS SANTOS, licença para tratamento de saúde.
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395-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concede à servidora LUEDNA SHEYLA CORDEIRO CAVALCANTI.
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139-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. IZABELLY NAYARA COSTA DE OLIVEIRA.
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396-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à CÍCERA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, licença para tratamento de saúde.
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140-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. SILVIA REJANE CAVALCANTI CARVALHO.
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2060-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Bolsa-auxílio municipal.
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397-2021
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21/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora ANA CRISTINA BARBOZA DE OLIVEIRA.
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2059-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município.
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141-2021
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22/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ATRIBUIR ao Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO, TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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2065-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município.
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142-2021
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22/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ATRIBUIR ao Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO, TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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398-2021
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25/05/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder ao servidor JOSÉ LOPES DE ANDRADE, afastamento para participar de curso de qualificação profissional.
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2066-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco.
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143-2021
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22/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR 0 Sr. LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA.
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2068-2010
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12/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos
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148-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARINHO.
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149-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. GERUSA ELISA WANDERLEY DE MELO.
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001-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES.
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003-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. WELLINGTON GUENES DE SOUSA.
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150-2021
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25/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada : Prefeitura Municipal de Pesqueira.
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2018-2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município.
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005-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. RÔMULO DUARTE FALCÃO.
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151-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSE BARBOSA DE LEMOS.
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006-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES.
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2062-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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007-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JOSÉ ORLANDO LEITE DE MELO.
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008-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. TARCIZO PEREIRA DE MIRANDA.
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2061-2009
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13/01/2010 |
Legislação |
Leis |
Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial.
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152-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. LEONARDO VILA ANTUNES.
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009-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ERIC GUEDES DE BRITO.
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010-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ADAILTON SUESLEY CINTRA DA SILVA TAUMATURGO.
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012-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. PAULO DA SILVA CAMPOS.
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153-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. RYAN FERREIRA VALENÇA.
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015-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JARBAS GONÇALVES DA SILVA FILHO.
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016-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. JOELMA DIANE CAVALCANTI LOPES.
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017-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR.
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154-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar as pessoas abaixo qualificadas para a função de ORDENADORAS DE DESPESA DO FUNDECA- FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.
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018-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. CARLOS EDUARDO VIEIRA TENORIO BRITO DE MELO.
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019-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JULLYANO ANTHONY OLIVEIRA SILVA.
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155-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. LUCIANO MACIEL.
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020-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. AMANDA DOS SANTOS DANTAS.
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022-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. ANGÉLICA JUSSARA DE SÁ E SOUZA.
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156-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA MARQUES DA SILVA.
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026-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JOSÉ ROBERVAL PAES DA SILVA.
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027-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. SÉRGIO GALINDO RIBEIRO.
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028-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. EVANDI DE ALMEIDA DANTAS.
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157-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JAILSON SALES DE OLIVEIRA.
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029-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear os servidores, ADILSON FERREIRA, JULIANA MOURA PINHEIRO E JOSÉ ORLANDO LEITE DE MELO, para comporem a Comissão Permanente de Licitação.
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158-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. BEATRIZ DE OLIVEIRA BESERRA FERREIRA.
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031-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GIVALDO LOPES DA COSTA JÚNIOR.
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159-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. IRAN DE SANTANA FEITOSA.
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032-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. FLÁVIO EDUARDO MACIEL ROSA.
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033-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. CLAUDIO ROBERTO RAMOS DOS SANTOS.
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035-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. RUBENS JOSE FARIAS DE MOURA.
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160-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MIRÉLLE ESPÍNDOLA DA SILVA.
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036-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. JOÃO KARYBY FERREIRA DE LIMA.
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037-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. WILLIAN RICARDO GALINDO SANTA CRUZ.
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161-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARIA DE FÁTIMA MIRANDA GALINDO.
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163-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. ADILSON FERREIRA.
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164-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
-NOMEAR o Sr. DIEGO RENAN ARAÚJO DE AMORIM.
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166-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. ALEXANDRA SOUZA GALINDO DE CARVALHO.
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167-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR a Sra. FABIANA MARQUES DA SILVA.
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168-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR a Sra. MARIA CRISTIANE BEZERRA DE ALMEIDA.
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169-2021
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02/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. CLÁUDIO ROBERTO RUFINO.
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172-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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178-2021
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11/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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179-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ATRIBUIR o Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, poderes para movimentar em conjunto ou separadamente com a TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NEUSA MARIA PEREIRA DE MIRANDA, todas as contas bancárias em nome do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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180-2021
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12/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES, CPF n ° 071.898.334-39, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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181-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. WELLINGTON GLEYBSON MACIEL NEVES.
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184-2021
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11/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. ANGÉLICA JUSSARA DE SÁ E SOUZA.
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185-2021
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15/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O INCISO IV DO ART.110 DA LEI MUNICIPAL N° 3.011/11 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
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186-2021
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15/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O INCISO IV DO ART.no DA LEI MUNICIPAL N° 3.011/11 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
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187-2021
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15/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O INCISO IV DO ART.110 DA LEI MUNICIPAL N° 3.011/11 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
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189-2021
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02/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. LUCAS MATHEUS LOPES CAVALCANTI.
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190-2021
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09/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES DE CADA SECRETARIA PARA COMPOR COMO REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES- COMDECA.
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193-2021
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15/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. RUBEM TENÓRIO DE BRITO NETO.
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194-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARCIA FERNANDA CAVALCANTI SIQUEIRA DE LIMA.
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195-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR o Sr. GILVAN CARLOS DOS SANTOS.
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200-2021
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19/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ANULAR a licença prêmio concedida através da portaria 241/2020, à servidora CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.
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201-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. FERNANDO ANTONIO MONTEIRO XAVIER.
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202-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. MÁRCIO CAVALCANTE PATU.
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206-2021
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22/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo do responsável pela Limpeza Urbana.
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207-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA.
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208-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. ALYSSON MAGNO QUEIROZ DA SILVA.
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209-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESGINAR a servidora KÁTIA OLIVEIRA GALINDO RODRIGUES.
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210-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESGINAR a servidora RITA DE CÁSSIA FELIX XAVIER.
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211-2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. LUCAS MATHEUS LOPES CAVALCANTI.
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212-2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a Sra. IZABELLY NAYARA COSTA DE OLIVEIRA.
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213-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. JOÃO MARCOS BARBOZA DE OLIVEIRA.
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214-2021
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28/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE SOUZA.
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216-2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder 06(seis) meses da 2a(segunda) licença prêmio ao servidor(a) estatutário MARIA MARLEIDE ALMEIDA SANTOS.
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217-2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder 06 (seis) meses da 1ª (primeira) licença prêmio a servidora estatutária MARIZE DE ARAÚJO MAGALHÃES.
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219-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. GILVAN EUCLIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
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220-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a Sra. DAFANNI L’AMOUR PORTO.
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221-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. GILVAN EUCLIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
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222-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora SANDRA MARINHO BEZERRA PAULINO.
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223-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora SANDRA ETIENNE LEITE ALVES.
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224-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora CLEIDE EDWIRGES CARVALHO SOUZA DA SILVA.
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225-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a Sra. AMANDA DOS SANTOS DANTAS.
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226-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora SANDRA ETIENNE LEITE ALVES.
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227-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora CLEIDE EDWIRGES CARVALHO SOUZA DA SILVA.
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228-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. NAYARA BARBOSA DA SILVA.
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229-2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a pedido, o servidor SAULO DAVI MONTEIRO DE OLIVEIRA.
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230-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. AMANDA DOS SANTOS DANTAS.
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231-2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CANCELAR a licença sem vencimentos e REINTEGRAR a pedido, a servidora BARBARA PESSOA RAFAEL FERNANDES.
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232-2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CANCELAR a licença sem vencimentos e REINTEGRAR a pedido, a servidora ANDRÉA TENÓRIO BEZERRA DE MELO.
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233-2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
REINTEGRAR a pedido, a servidora MARIA EUNICE BATISTA FERREIRA.
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235-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. RAY DOS SANTOS BATISTA, CPF 103.402.864-23, para ocupar o cargo de ASSESSOR.
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236-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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237-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER o enquadramento no Plano de Cargos e Carreira.
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238-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER o enquadramento no Plano de Cargos e Carreira, a servidora estatutária GILVANETE MUNIZ FERREIRA MELO.
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240-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR o servidor ROMUALDO DOS SANTOS CORREIA.
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241-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a servidora ANGÉLICA JUSSARA DE SÁ E SOUZA.
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242-2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a servidora ANGÉLICA JUSSARA DE SÁ E SOUZA.
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243-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPENSAR a pessoa abaixo qualificada da responsabilidade junto ao INCRA.
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250-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar os servidores abaixo para compor a comissão de inquérito administrativo.
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270-2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESGINAR o Sr. WELLINGTON GLEYBSON MACIEL NEVES.
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271-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. ELISSANDRA SILVA.
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274-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. JÉSSYCA LEITE GUIMARÃES CAMPOS GENÚ.
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275-2021
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15/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ATRIBUIR ao Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO, TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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276-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. ANTONIO SÉRGIO RODRIGUES BARBOZA.
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277-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o Sr. CLAUDIVAN FRAZÃO MACENA.
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279-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO QUADRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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280-2021
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17/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR a Sra. GERUSA ELISA WANDERLEY DE MELO.
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281-2021
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04/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. HUGO OLIVEIRA TORRES.
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300-2021
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19/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER a gratificação referente a participação como Presidente da Comissão de Licitação, o servidor estatutário ADILSON FERREIRA.
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301-2021
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19/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER a gratificação referente a participação como membro da Comissão de Licitação, o servidor celetista JOSÉ ORLANDO LEITE DE MELO.
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302-2021
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22/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora SANDRA MARINHO BEZERRA PAULINO.
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304-2021
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23/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DETERMINAR que o próprio Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter interino, responderá como ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde.
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305-2021
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24/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
REINTEGRAR a pedido, a servidora CRISTIANE VALÉRIA PEREIRA ALVES.
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411-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata ALINE ANDRESSA RODRIGUES DE SOUSA ARAÚJO.
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239-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR o servidor ROMUALDO DOS SANTOS CORREIA.
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038-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. EDICLÊ CARNEIRO.
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039-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GENILDO DE LIMA.
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041-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ADRIANO SANTOS GALVÃO.
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042-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. IRANCARLOS DE MATOS BEZERRA.
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047-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. ICLEBER JAMILSON CARDEAL PIMENTEL.
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050-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. OSÉAS ALVES DA SILVA.
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052-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar WILLIAM RICARDO GALINDO SANTA CRUZ e JOÃO KARYBY FERREIRA DE LIMA, para representarem a Unidade Gestora de Acompanhamento da Gestão de Recursos Humanos.
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053-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO; Atribuir ao Sr. JOSE RONALDO ALENXANDRINO MONTEIRO, poderes para movimentar todas as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Educação.
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054-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO; Atribuir ao Sr. JOSE RONALDO ALENXANDRINO MONTEIRO, poderes para movimentar todas as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Educação.
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055-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO; Atribuir ao Sr. JOSE RONALDO ALENXANDRINO MONTEIRO, poderes para movimentar todas as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Educação.
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056-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. JOSE RONALDO ALEXANDRINO MONTEIRO; Atribuir ao Sr. JOSE RONALDO ALENXANDRINO MONTEIRO, poderes para movimentar todas as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Educação.
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057-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GABRIEL TORRES FIGUEIRA.
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058-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. EDUARDO SANTANA FERREIRA.
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059-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. PAULO HENRIQUE GUEDES DA SILVA.
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060-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES, Secretário Municipal de Assistência Social, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário de Assistência Social, poderes para movimentar em conjunto com a Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social, NEUSA MARIA PEREIRA DE MIRANDA.
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061-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES, Secretário Municipal de Assistência Social, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário de Assistência Social, poderes para movimentar em conjunto com a Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social, NEUSA MARIA PEREIRA DE MIRANDA.
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062-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES, Secretário Municipal de Assistência Social, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário de Assistência Social, poderes para movimentar em conjunto com a Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social, NEUSA MARIA PEREIRA DE MIRANDA
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063-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. SAMUEL DE CARVALHO SOARES, Secretário Municipal de Assistência Social, para ocupar o cargo em provimento em comissão de Secretário de Assistência Social, poderes para movimentar em conjunto com a Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social, NEUSA MARIA PEREIRA DE MIRANDA
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064-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. JOSÉ DE RIBAMAR COUTINHO JÚNIOR, Secretário Municipal de Saúde, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, poderes para movimentar em conjunto com a Diretora do Fundo Municipal de Saúde, EDICLÊ CARNEIRO.
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066-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. JOSÉ DE RIBAMAR COUTINHO JÚNIOR, Secretário Municipal de Saúde, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, poderes para movimentar em conjunto com a Diretora do Fundo Municipal de Saúde, EDICLÊ CARNEIRO.
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067-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Atribuir ao Sr. JOSÉ DE RIBAMAR COUTINHO JÚNIOR, Secretário Municipal de Saúde, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, poderes para movimentar em conjunto com a Diretora do Fundo Municipal de Saúde, EDICLÊ CARNEIRO.
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069-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. NIVALDO CARVALHO TENÓRIO.
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070-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. WILSON FEITOSA PINHEIRO.
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071-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GILVAN EUCLIDES DE OLIVEIRA JUNIOR.
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072-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. DORGIVAL LEITE GUEDES.
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073-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. PAULO ARAGÃO DE AMORIM.
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074-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. VALDEMIR PAES DE OLIVEIRA.
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075-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. DAFINNI L'AMOUR PORTO.
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076-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. TALITA LEITE DOS SANTOS.
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077-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. DIOGENES HAMILTON BENTO MIRANDA.
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078-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GIRLÂNIO BARROS DE SOUZA.
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079-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. CLAUDIVAN FRAZÃO MACENA.
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080-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. GIRLÂNIO BARROS DE SOUZA.
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081-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. GEOVANE KLEYDSON BEZERRA DA SILVA.
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082-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. GABRIELA FERREIRA GALINDO DE FREITAS.
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084-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. ANA LÍGIA LIRA DA SILVA.
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085-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. MANOEL EVALDO ANDRADE DE FREITAS.
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087-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. MANOEL EVALDO ANDRADE DE FREITAS.
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088-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar a Sra. ANDREA CARLA SOUZA SILVA DE CARVALHO.
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089-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. LUCÉLIA VITAL LEITE.
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090-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. ADALMIR RODRIGUES DA SILVA.
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091-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. VALDELUCIA MARIA DOS SANTOS.
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092-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. JULLYANO ANTHONY OLIVEIRA SILVA.
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093-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. MARIA VITÓRIA MARINHO CAVALCANTI.
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096-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. FIRMINO TORRES GALINDO.
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097-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. HIAGO LUCAS DA SILVA.
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098-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. SEVERINO MARTINS FERREIRA DA SILVA.
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099-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FLORÊNCIO.
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101-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. RICARDO AUGUSTO CARNEIRO DOS SANTOS.
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103-2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o Sr. ROMUALDO DOS SANTOS CORREIA.
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3273-2018
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16/10/2018 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE. previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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002-2021
|
12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências.
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001/2021
COM VISTAS A ESTABELECER A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SINDEC NA UNIDADE DO PROCON DE PESQUEIRA-PE
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Termo de Parceria |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POR MEIO DE SEU PROCON
ESTADUAL, E O MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, POR INTERMÉDIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL
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005/2021
COM VISTAS A ESTABELECER A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SINDEC NA UNIDADE DO PROCON DE PESQUEIRA-PE
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19/07/2021 |
Atos Oficiais |
Termo de Parceria |
CORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO – SETEQ, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE; A AGÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO DE PERNAMBUCO S.A. – AGE E O
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE
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949/04
|
10/09/2004 |
Recursos Humanos |
Planos de Carreiras |
Dispõe sobreo Plano de Cargo, Carreiras e Salários - PCCs, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Munícipio de Pesqueira e da outras providências
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1022/2006
|
14/08/2006 |
Recursos Humanos |
Planos de Carreiras |
Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da Lei nº 950/04, de 10 de Setembro de 2004.
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VERSÃO 5
|
31/08/2021 |
Coronavírus |
Plano de Vacinação da COVID do Município |
PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE
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067/2021
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30/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta as condições de funcionamento e operação do sistema de estacionamento rotativo pago- "Zona Azul"- nas vias e logradouros públicos do município de Pesqueira
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521/2021
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03/12/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PESQUEIRA
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053/2021
|
01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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3.398
|
30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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3.399
|
30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra
de Carvalho, a Rua 10, localizada no
bairro Centenário, paralela a Rua
Maria Deusa Leite, com frente para o
sul, confrontando-se à nascente, e a da
outras providências.
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3401
|
17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho de Turismo do
Municipio de Pesqueira - ConTur e o
Fundo Municipal de Turismo de Pesq
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3402
|
17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara a Cruzada Feminina de
Pesqueira, como entidade de utilidade
pública pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Pesqueira/PE
e dá outras providências
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274866541
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29/11/2021 |
Atos Oficiais |
Outros Documentos |
CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA E A EMPRESA CORREIOS
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069/2021
|
23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTÉM O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19
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070/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO ANO DE 2022 E FIXA OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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002/2022
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07/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DEFINE E APROVA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PARA O ANO DE 2022
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003/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022
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005/2022
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07/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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007/2022
|
03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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010/2022
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07/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE APURAÇÃO
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011/2022
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11/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ABERTURA DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE APURAÇÃO
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012/2022
|
04/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO
DE PESQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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013/2021
|
12/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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014/2022
|
12/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DETERMINA a abertura de procedimento preliminar
de apuração
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015/2022
|
13/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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016/2022
|
14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
PORTARIA DE CEDÊNCIA MEDIANTE PERMUTA DE SERVIDORA
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017/2022
|
14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCESSÃO DE PCC A SERVIDOR EFETIVO
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VERSÃO 6
|
06/06/2022 |
Coronavírus |
Plano de Vacinação da COVID do Município |
PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE
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009
|
06/01/2023 |
Recursos Humanos |
Atos de Pessoal |
EXONERAÇÃO SR. THIAGO TORRES DE LIMA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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010
|
06/01/2023 |
Recursos Humanos |
Atos de Pessoal |
NOMEAÇÃO SR. DANILO RAMON ARAÚJO DO NASCIMENTO
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008
|
08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza permissão de uso, a título precário e oneroso (mediante contrapartidas) de área pública destinada à montagem e exploração comercial privada de camarotes durante o período do Carnaval/2023, no Município de Pesqueira, a se realizar entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2023, Consoante resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2023, nos termos do art. 76, §3º da Lei Orgânica Municipal
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008/2023
|
08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza permissão de uso a título precário e oneroso (mediante contrapartidas) de área pública destinada à montagem e exploração comercial privada de camarotes durante o período de Carnaval/2023, no Município de Pesqueira, a se realizar entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2023.
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194
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO SR. PAULO HENRIQUE GUEDES DA SILVA, do cargo de DIRETOR DE ESPORTES
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195
|
02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO PAULO HENRIQUE GUEDES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
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271
|
07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO ERIC GUEDES DE BRITO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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272
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07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO MARCELO CAVALCANTI PATU para o cargo de CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL
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273
|
07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO GUILHERME ARAÚJO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
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276
|
07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO GUILHERME ARAÚJO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO
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|
277
|
07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO FABRICIO LUNA PARA O CARGO DE SECRETARIO DE TURISMO
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335
|
22/09/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO JAQUELINE LOPES PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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350
|
01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO EDSON VIEIRA DE MELO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO
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355
|
01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO MARCELO CAVALCANTE PATU DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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|
358
|
01/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO MOACI FONSECA PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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|
408
|
29/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os Conselheiros para a composição do
Conselho Municipal de Educação
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3245/2017
|
15/12/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias
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001
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO ELIZETE OLIVEIRA, do cargo de DIRETOR DE TRANSPORTE
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002
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO ELIZETE OLIVEIRA. para o cargo de Chefe de Divisão de Transporte
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003
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOEMAÇÃO DENILDO JOSE, para o cargo de DIRETOR DE TRANSPORTE
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004
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO JESSICA MAGALI, vinculada a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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|
005
|
03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prorrogar a cessão da Servidora Pública Municipal
MAYRA FERREIRA DE FREITAS
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006
|
03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prorrogar a cessão do Servidor Público Municipal
MARCELO JOSÉ DA SILVA MELO
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007
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Educação
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008
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. RUBIA DE BRITO TENÓRIO, CHEFE DE DIVISÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO, vinculado à Secretaria de Educação
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|
011
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR 0 Sr. RIVANILDO ALVES FRANCO,
CPF N° 127.169.534-06, para 0 cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE
CONTROLE DE LICITAÇÃO, vinculado à Secretaria de Educação
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012
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. CARLOS ESTEFANO DA SILVA
LEITE, CPF N° 103.157.084-50, para o cargo de CHEFE DA
DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO DE FOLHA E DE PESSOAL,
vinculado à Secretaria de Educação
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013
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. CLEBER VICTOR GALDINO DA
SILVA, CPF N° 133.684.844-86, para o cargo de CHEFE DA
DIVISÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, vinculado à Secretaria de
Educação
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015
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR o Sr. CLEBER VICTOR GALDINO DA
SILVA, CPF N° 133.684.844-86, para o cargo de CHEFE DA
DIVISÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, vinculado à Secretaria de
Educação
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016
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. THAISSA MELO DO REGO
BARROS, CPF n° 096.757.574-50, para o cargo de
COORDENADOR DISTRITAL, vinculado à Secretaria de Assistência
Social e Cidadania
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|
017
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR os membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
ARTÍSTICA do Carnaval de Pesqueira de 2023
|
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018
|
02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR os membros da COMISSÃO TÉCNICA DE
AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE BLOCOS, TROÇAS E AGREMIAÇÕES
CARNAVALESCAS do Carnaval de Pesqueira de 2023
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020
|
06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESGINAR o Sr. DANILO RAMON ARAÚJO DO
NASCIMENTO, CPF N° 080.093894-12, Secretário de
Educação, nomeado através da Portaria n° 010/2023, como
responsável pelo Fundo Municipal de Educação, CNPJ n°
06.074.663/0001-37.
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022
|
05/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder oó(seis) meses da Ia (primeira) licença prêmio
ao servidor(a) estatutário(a) ANA NERY VIEIRA SANTOS
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035
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11/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, a servidora MARIA DAS GRAÇAS
FELIX XAVIER, CPF. 286.245.564-49, do cargo de
ENCARREGADA DE SETOR, vinculada à Secretaria de
Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos
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036
|
11/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR, O servidor JOSÉ EVANDRO
RODRIGUES, CPF. 057.871.504-06, para ocupar o
cargo de ENCARREGADO DE SETOR, vinculado à
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos
Hídricos
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037
|
23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a pedido, o servidor LUCIANO DE
LIMA, matrícula n°300.048, no cargo de Técnico de
Enfermagem, funcionário efetivo da Secretaria Municipal de
Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
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038
|
23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR a pedido, o servidor LUCIANO DE
LIMA, matrícula n °028.04ó, no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, funcionário efetivo da Secretaria Municipal de
Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
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040
|
23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO ADJAIR JOSE DA SILVA, POR
APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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050
|
23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DECLARA VACÂNCIA DE EMPREGO PÚBLICO EM
VIRTUDE DE APOSENTADORIA PERANTE O RGPS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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116
|
01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder à servidora IVONCLEIDE FERREIRA
VITOR, mat.024.920, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor “A ”, do Quadro Pessoal dos Membros do
Magistério Público Municipal, Licença para Acompanhar
Tratamento de Saúde
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117
|
02/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
Comissão de inquérito administrativo
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118
|
07/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder o retorno a pedido, a contar de 01/03/2023,
conforme requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o n°
171/2023, da licença sem vencimentos, concedida através da
Portaria n° 304/2022, a Servidora Pública Municipal, Sra.
CLAUDELUCE MARIA DA SILVA ESTEVAM
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3428
|
01/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO 2023
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3429
|
01/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
AUTORIZA O RATEIO DO FUNDEB PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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001
|
24/03/2023 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
• Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre 2022
• Prestação de Contas dos Fundos Municipais
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007
|
20/12/1982 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
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434-1989
|
18/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas.
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3.406/2022
|
23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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3.407/2022
|
23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências.
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1059-2007
|
09/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L".
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773-2000
|
03/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratação temporária de servidores.
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774-2000
|
22/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município
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741-1999
|
11/03/1999 |
Legislação |
Leis |
VETO À LEI.
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3.075/2013
|
30/12/2013 |
Tributário |
Código Tributário |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências.
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3.116/2015
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13/04/2015 |
Tributário |
Código Tributário |
Altera o Anexo IV da Lei Nº 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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022/2013
|
10/12/2013 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências.
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S/N
|
01/04/1990 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal de Pesqueira.
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030/2023
|
28/04/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2023
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2023
INTRODUÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 291/2023, realizará Dispensa, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação aplicável, consoante descrição do objeto e caracterísitacas da prestação/ fornecimento abaixo descriminadas.
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3075-2013
|
30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências
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3.116-2015
|
13/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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002
|
26/05/2023 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2023
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s/n
|
31/12/2022 |
Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC |
Relatório anual contendo a quantidades de pedidos de acesso recebidos, atendidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício de 2022.
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001
|
16/06/2023 |
Atos Oficiais |
Convocação |
CONCORRÊNCIA Nº 001/2023: PROJETO BÁSICO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS - ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE
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001
|
16/06/2023 |
Atos Oficiais |
Convocação |
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA, comunica a todos os
interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de
contribuições para aprimoramento de minuta de edital (e anexos, incluindo projeto
básico) de CONCESSÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE EXPLORAÇÃO,
OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE
PESQUEIRA-PE
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001/2023
|
06/07/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
PRESTADORA DE SERVIÇO - MEGA MAK
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002/2023
|
06/07/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
PRESTADORA DE SERVIÇO - GT SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
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003/2023
|
06/07/2023 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
PRESTADORA DE SERVIÇO - SMART
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3.124/2015
|
19/06/2015 |
Educação |
Plano Municipal de Educação |
Cria o Plano Municipal de Educação 2015-2024 do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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001/2022
|
30/12/2022 |
Educação |
Relatório de Resultados |
Relatório de Resultados 2022
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001/2023
|
30/06/2023 |
Educação |
Relatório de Resultados |
Relatório de Resultados 2023
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001/2022
|
31/12/2022 |
Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder |
Objetivos Estratégicos do Poder
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001/2023
|
27/06/2023 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Medicamentos fornecidos pelo SUS do componente Básico e do componente especializado (medicamentos de Alto Custo).
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001/2023
|
17/07/2023 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
Declaração para o Plano de Contratação Anual 2023
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001/2023
|
17/07/2023 |
Tributário |
Inscritos da Dívida Ativa |
Relatório dos Inscritos na Dívida Ativa
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3.422
|
31/08/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
EMENTA: Revoga a Lei nº 2005/2008 e dispões sobre COMPEDA-Conselho Municipal da Pessoa com deficiencia e pessoa com autismo
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3404
|
09/03/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB
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3408
|
11/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Inclusão de portadores de FIBROMIALGIA
no atendimento PRIORITÁRIO, no âmbito
do Município de Pesqueira
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3411
|
18/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Cria a Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA), no Município de Pesqueira e dá
outras providências.
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3410
|
18/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o
poder executivo do município de Pesqueira-PE,
fazer doação do imóvel público situado no
perímetro urbano ao Estado de Pernambuco e
dá outras providências.
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3409
|
18/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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3414
|
26/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a denominação da Praça
localizada na Rua Santa Ana (próximo a
Creche) no Bairro Centenário “PRAÇA
EXPEDITO BEZERRA DE MELO”.
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3413
|
26/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Institui a Semana Escolar de Combate à
Violência contra a Mulher e Implementa o
Projeto Educacional “Maria da Penha vai à
Escola” no Município de Pesqueira -
Pernambuco.
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3405
|
28/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a implantação de acervos dos povos tradicionais, Xukuru do Ororubá e Quilombolas
Negros do Osso, nas bibliotecas das escolas
públicas, municipais, estaduais e biblioteca
pública em nosso Município.
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3417
|
29/06/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de Pesqueira com o RPPS dos servidores municipais
|
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3418
|
09/06/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Reajusta o piso salarial dos
agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias, nos
termos da EC n° 120/2022 e dá outras
providências.
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3415
|
09/06/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio de transporte escolar aos estudantes de ensino técnico e
superior, residentes no Município de
Pesqueira e dá outras providências
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3419
|
11/08/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Altera as normas relativas ao
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município
de Pesqueira - COMSEA/Pesqueira e
revoga a lei municipal n° 923/2004.
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3412
|
20/04/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Concede revisão salarial aos
Servidores e Empregados Públicos do
Município de Pesqueira-PE
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3430
|
21/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Revoga a Lei n° 824/2001, que dispõe
sobre política de atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente, 0 Conselho Tutelar e o
Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências
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|
3431
|
23/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Abel
Monteiro Leite, a Rua próximo a “matança
velha”, localizada no Loteamento São
Francisco, no distrito de Mutuca e dá outras
providências.
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3436
|
23/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Francisco de Assis
Miranda, a Rua N, localizada no Residencial
Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras
providências.
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3420
|
17/08/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Politica Cultural
|
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3416
|
20/06/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI
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3428
|
01/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais
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3435
|
23/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se Rua Daniel Bezerra da Silva
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3435
|
01/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se Rua Daniel Bezerra da Silva
|
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3433
|
09/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
|
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3448
|
16/06/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Institui o dia municipal orgulho LGBTQIA+
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3447
|
15/06/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a instituição do CMDRS
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3432
|
09/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Cria o COM0DEMAS
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3439
|
19/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se Leonardo Gomes da Silva o comércio popular
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3434
|
23/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providencias
|
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|
3445
|
31/05/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens
móveis e/ou imóveis para o Município
de Pesqueira, e dá outras providências.
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3441
|
27/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens
móveis e/ou imóveis para o Município
de Pesqueira, e dá outras providências.
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3440
|
19/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Concede aos Caiporas, o Título de
Patrimônio Vivo do Município de Pesqueira e dá
outras providências.
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3438
|
19/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Valdeci Maria da
Conceição, a rua atualmente conhecida por Rua
03, localizada no Loteamento São Francisco, no
distrito de Mutuca e dá outras providências.
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3437
|
19/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Santa Edwiges a
rua atualmente conhecida por Rua 09, localizada
no Loteamento São Francisco, no distrito de
Mutuca e dá outras providências.
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|
3443
|
05/05/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Raimundo
Bezerra da Silva, a rua 18, localizada no
Loteamento Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras
providências.
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3446
|
31/05/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Denomina-se de Rua Quitério Tavares
de Souza, a Rua 02, localizada no Loteamento
Gravatazinho no Município de Pesqueira e dá
outras providências.
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3444
|
31/05/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Fixa o valor do salário mínimo
dos servidores Municipais de
Pesqueira-PE.
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3442
|
27/04/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos
|
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001/2023
|
20/07/2023 |
Tributário |
Renúncias Fiscais |
Tabela de Benfícios Fiscais
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001/2023
|
17/07/2023 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Declaração para Ordem Cronológica de Pagamentos
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001/2018
|
21/06/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Comunicado do julgamento das Prestações de Contas da Ex-Prefeita, a Senhora Maria José Castro Tenório no exercício do ano de 2018.
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001
|
30/12/2021 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde da cidade de Pesqueira tem por objetivo apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025.
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001/2022
|
10/07/2023 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - 2022
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001/2023
|
12/07/2023 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2023
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001/2023
|
27/07/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - PAS 2023
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001
|
27/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA
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002
|
27/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA
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003
|
27/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA
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004
|
27/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA
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2023
|
30/06/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
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001/2016
|
06/06/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Ano 2016
|
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001/2018
|
20/06/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Ano 2018
|
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|
001/2016
|
06/06/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação ou rejeição da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal
de Pesqueira, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Sr.
Evandro Mauro Maciel Chacon e dá outras providências.
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001/2023
|
31/07/2023 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Relatórios da Pesquisa de Satisfação
|
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293/2023
|
03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Prefeitura de Pesqueira
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294
|
03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Planos de Carreira e Estruturas Remuneratórias |
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos membros de apoio
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279
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação sobre Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde
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278
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispões sobre exoneração do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde
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291
|
03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação da CPL da Secretaria de Assistência Social do Município de Pesqueira
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292/2023
|
03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre Pregoeiro e demais membros da Comissão de Licitação da Secretaria de Assistencia Social do Município de Pesqueira
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285/2023
|
27/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de PCC servidor BARBARA PESSOAL RAFAEL FERNANDES
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244/2023
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13/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de 2ª Licença Prêmio servidor FLAVIO BERNARDO DA SILVA
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284/2023
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27/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de Licença sem Vencimentos da servidora MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAUJO LIMA
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283/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Concessão de retorno A PEDIDO de licença sem vencimentos do servidor JOSÉ LUCAS BEZERRA DA SILVA
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270/2023
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17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Cedência servidor ELIZEU SILVA DOS SANTOS para Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
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260/2023
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12/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO do cargo de Gerente Executivo de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria de Educação
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276/2023
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18/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO do Secretário de Esportes e Juventude
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253/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAÇÃO Secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
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251/2023
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03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAÇÃO, a pedido, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos
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030/2023
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01/08/2023 |
LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito do município de Pesqueira-PE.
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030/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito do município de Pesqueira-PE.
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235/2023
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26/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a função de ordenador de despesas do FUNDECA
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354/2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre ordenador de despesas do COMDECA
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224/2023
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06/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a função de COORDENADOR DO PROCON PESQUEIRA
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3451/2023
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30/08/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
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3452/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira
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3427/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA E dá outras providencias
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002/2023
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20/09/2023 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
Edital de Convocação para Audiência Pública Segundo Quadrimestre
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010
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14/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta situação de emergencia em razão da estiagem
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027
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27/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A APURAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN NOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM
RELAÇÃO À DEDUÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO DO MATERIAL EMPREGADO E
INCORPORADO PERMANENTEMENTE À
OBRA.
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028
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31/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.389, de 15 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
qualificação de Organizações Sociais - OS, no
âmbito do município de Pesqueira-PE.
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Não informado
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031
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08/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta situação de emergencia em razão da estiagem
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015
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o regime provisório de designação dos agentes públicos para atuação dos procedimentos de contratações públicas
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015
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22/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convocação da 11ª Conferência de Municipal de Saúde
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013
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07/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU 2023
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009
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06/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores públicos
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008
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08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza permissão de uso a título precário e oneroso de área pública
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003
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05/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define a aprova os preços públicos
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004
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04/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o calendário fiscal 2023
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033
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28/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o fechamento
das repartições públicas no
dia 30 de agosto de 2023.
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020
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10/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta o prazo de realização do
Censo Previdenciário dos Servidores Públicos
titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados,
pensionistas e demais segurados do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS, do
Município de Pesqueira – PE
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016
|
29/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ponto facultativo semana santa
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036
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11/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas de contenção de
despesas e limitação de empenhos no âmbito do
Poder Executivo do município de Pesqueira/PE
com a finalidade de redução de gastos e ajuste
fiscal, e dá outras providências.
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035
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05/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA O PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 08 DE
SETEMBRO DE 2023
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040
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Transfere gozo de ponto facultativo
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3458/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
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3457/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município para o Exercício Financeiro de
2024
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3453/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Autoriza a
Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao
orçamento geral do município de
Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá
outras providências.
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3441/2023
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27/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal
n° 3421/2022.
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3454/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: regulamenta a
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO
Município Pesqueira, Estado de
Pernambuco, em conformidade com a
Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
de 2022.
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3455/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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3456/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023
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3450/2023
|
17/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui e inclui no Calendário
de Eventos e Festas do Município de
Pesqueira a Semana da agricultura
familiar, dia municipal do agricultor e dá
outras providências
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051/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a vedação à aquisição de artigos
de luxo, conforme previsão do artigo 20 da Lei
n° 14.133/2021, bem como define a
classificação e o enquadramento dos bens de
consumo adquiridos para suprir as
necessidades da administração pública
municipal e o respectivo processo de
padronização.
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050/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a previsão do artigo 8o, §3°, da
Lei Federal n° 14.133, de i ° de abril de 2021, no
que se refere aos agentes públicos que
desempenham funções essenciais nos
procedimentos de contratações públicas.
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001/2024
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03/01/2024 |
Licitações |
Fiscais dos Contratos |
AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024/PMP
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003/2023
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05/12/2023 |
Licitações |
TOMADA DE PREÇO 003/2023 |
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2023/PMP
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023/PMP
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003/2023
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23/01/2024 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 003/2024
O Prefeito do Município de Pesqueira, no uso de suas atribuições e
de conformidade com o artigo 48º, da Lei Complementar n.º101, de 04
de maio de 2000, faz saber, que a Prefeitura Municipal de Pesqueira
realizará Audiência Pública para:
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre
2023
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008/2024
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09/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta o disposto no
artigo 6o da Lei Complementar Federal n°
105, de 10 de janeiro de 2001,
relativamente à requisição, acesso e uso,
pela Secretaria Municipal de Finanças, de
informações referentes a operações e
serviços de instituições financeiras e de
entidades a elas equiparadas.
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005/2024
|
04/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta regime de transição de que trata o
art. 191 da Lei 0 14.133, de i° de abril de 2021, no
âmbito da Administração Pública Municipal
direta, autárquica e fundaeional.
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009/2024
|
15/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: DETERMINA O PRAZO
DE PAGAMENTO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO
E DE FUNCIONAMENTO 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007/2024
|
10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos
Membros do Conselho Tutelar do
Município de Pesqueira
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010/2024
|
15/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta os prazos e
descontos para o IPTU 2024, bem
como o requerimento dos benefícios
de imunidade e isenção tributária.
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037/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Declaração |
Regulamenta procedimentos de dispensa de
licitação, inclusive na forma eletrônica, e de
inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos
72 a 75 da Lei n° 14.133, de i° de abril de 2021, no
âmbito da administração direta e indireta do
Município de Pesqueira
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039/2024
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22/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DO AUXILIO TRANSPORTE MUNICIPAL 2024
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002/2024
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22/02/2024 |
Atos Oficiais |
Outros Documentos |
EDITAL Nº 001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – 2024.1
PROCESSO SELETIVO PARA O AUXILIO TRANSPORTE À ESTUDANTES DO
ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO
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003/2023
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26/02/2024 |
Licitações |
TOMADA DE PREÇO 003/2023 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
058/2023/PMP TOMADA DE PREÇO N.º 003/2023/PMP
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003/2023
|
26/02/2024 |
Licitações |
TOMADA DE PREÇO 003/2023 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
058/2023/PMP TOMADA DE PREÇO N.º 003/2023/PMP TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL
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003/2023
|
26/02/2024 |
Licitações |
TOMADA DE PREÇO 003/2023 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESUMO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
058/2023/PMP TOMADA DE PREÇO N.º 003/2023/PMP TIPO:
MENOR PREÇO GLOBAL
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3.462/2024
|
29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE
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001/2022
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31/12/2022 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Relatório anual da ouvidoria referente ao ano de 2022
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001/2022
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30/12/2022 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de registros do e-SIC Referente ao ano calendário de 2022.
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001/2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de registros do e-SIC Referente ao ano calendário de 2023.
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001/2021
|
01/01/2021 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de registros do e-SIC Referente ao ano calendário de 2021.
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001/2020
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01/01/2020 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Declaração Referente ao ano calendário de 2020.
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001/2021
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01/01/2021 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Declaração Referente ao ano calendário de 2021.
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001/2024
|
09/04/2024 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de registros do e-SIC Referente ao ano calendário de 2024.
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001/2021
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13/11/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Ano 2021
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001/2020
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13/11/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação ou rejeição da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pesqueira, referente ao exercício financeiro de 2020.
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001/2024
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23/04/2024 |
Tributário |
Inscritos da Dívida Ativa |
Relatório dos Inscritos na Dívida Ativa
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005/2024
|
04/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta regime de transição dos instrumentos de contratação direta
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007/2024
|
10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Municipio de Pesqueira
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009/2024
|
15/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o prazo e pagamento de taxa de fiscalizacao e localizao em ambito municipal
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010/2024
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15/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta os prazos e descontos no pagamento do IPTU 2024
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015/2024
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05/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.462/2024 que dispõe sobre o transporte escolar na rede pública de ensino municipal
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018/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta o Ponto facultativo municipal da semana santa 2024
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069/2021
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29/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal caracterizada como Estado de calamidade pública no município de Pesqueira
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002/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define e aprova os preços públicos dos serviços constantes da tabela integrante desse decreto para o ano de 2022, e dá outra providências
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006/2022
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27/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a apreensão de animais na zona urbana do Município de Pesqueira-PE
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007/2022
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27/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do ESTADO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
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008/2022
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27/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a aprovação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR
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010/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REVOGA medida restritiva que proíbe que os feirantes de outro Município compareçam a feira livre municipal
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011/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
"Altera o Decreto n° 053/2021, que dispõe sobre os benefícios eventuais do âmbito da política pública de assistência social no município, para inserir no rol de benefícios eventuais o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende +, no Município de Pesqueira.
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012/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como Situação de Emergência, em razão da estiagem no Município de Pesqueira, e dá outras Providências
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013/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA DECRETO 070/2021, PARA SUSPENDER O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER, no âmbito do Município de Pesqueira-PE
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017/2022
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17/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do Advogado e cidadão pesqueirense Jurandir Carmelo Araújo de Oliveira
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018/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo de calendário fiscal para fins de pagamento das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e todas as outras taxas, exceto do Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2022, e dá outras providências
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020/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do ex combatente Sr. Ângelo Ferreira de Lima.
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022/2022
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11/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui no Município a Semana do Bebê de Pesqueira
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023/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Expedição de carteira de identificação de pessoas com fibromialgia no Município de Pesqueira-PE.
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024/2022
|
29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a expedição da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pesqueira-PE
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026/2022
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04/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dá publicidade à negativa de cobrança de Taxa para Emissão de Certidões prevista no anexo VI do Código Tributário Municipal, por inconstitucionalidade, em atenção ao ofício do Ministério Público n° 02256.000.534/2021-0002
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027/2022
|
06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto MUnicipal 0211/2022, prorrogando o prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2022 e dá outras prividências
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028/2022
|
17/06/0222 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta o ponto facultativo da véspera de São João 2022 nas repartições públicas Municipais.
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029/2022
|
22/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto Oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do cantor pesqueirense Paulo Diniz.
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032/2022
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07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Declaração |
Decreta Luto oficial no Município de Pesqueira, em virtude do falecimento do ex-vereador Gercino Rodrigues de Freitas.
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Não informado
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034/2022
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28/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dá publicidade à negativa de execução, por flagrante inconstitucionalidade, do PROJETO DE LEI 006/2021, a inviabilizar respectiva promulgação.
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035/2022
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28/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reconhece a autoaplicabilidade do § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, referente ao piso dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde.
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038/2022
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17/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Municippio de Pesqueira e dá outras providências
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042/2022
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02/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe acerca da Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis do município de Pesqueira.
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044/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento da Empresária Letícia Vieira
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046/2022
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05/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Municipal n° 037/2022, prorrogando o prazo para pagamento do iPTU relativo ao exercício de 2022 e dá outra providencias
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050/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 70/2021, de 29/12/2021 que estabelece o Calendário Municipal de Feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências
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052/2022
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08/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declaro situação de emergência em áreas do Município afetadas por chuvas intensas
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053/2022
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09/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela primeira Infância.
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054/2022
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18/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fixação do horário de expediente único em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Pesqueira-PE, no dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do mundo de 2022 no Catar.
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055/2022
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29/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas e limitação de empenhos no âmbito do poder executivo do município de pesqueira - PE com a finalidade de redução de gastes e ajuste fiscal, e dá outras outras providências.
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057/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do pesqueirense Sérgio Amaral
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059/2022
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30/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fixa o Calendário dos feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2023 e dá outra providências.
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Não informado
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032/2022
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07/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no município de Pesqueira - PE em virtude do falecimento do ex-vereador Gercino Rodrigues
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s/n
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31/12/2020 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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002/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração GEOVANIA LUCIO SILVA
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003/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa Comissão de processos licitatórios e agentes de contratação na administração pública municipal da Prefeitura de Pesqueira
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005/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa comissão de licitação e agentes de contratação em ambito municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social
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011/2024
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03/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Conceder a servidor afastamento integral de suas funções para participaçao em curso de qualificação em curso profissional
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013/2024
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15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Mantém situação anormal de emergência causada pela estiagem no Município de Pesqueira
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015/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prorrogar cessão de servidor ao tribunal de justiça de pernambuco
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016/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prorrogar cessão de servidor ao tribunal de justiça de pernambuco
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017/2024
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25/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração servidora Silvia Patricia
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023/2024
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14/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar servidores sistema SGI
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0242024
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24/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração servidora Rubia de Brito tenorio
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026/2024
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30/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Transfere feira livre municipal em virtude do feriado de quarta-feira de cinzas
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027/2024
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31/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração servidor Marcelo Cavalcanti Patu
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030/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração Servidora Joana Karla Lopes da Silva
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033/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação servidora para cargo em comissão de Chefe de divisão de avaliação e controle de processos vinculada à Secretaria de Financas
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034/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração servidora Luana de Siqueira Lins
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042/2024
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23/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os Conselheiros do Conselho Municipal de Educação
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020/2024
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19/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Politica de Educação em Tempo Integral
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Portaria n°50
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27/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Mudança do dia semanal da feira devido ao feriado da Carta Magna
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052/2024
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16/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do SR. José Genival da Silva.
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053/2024
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16/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do Sr. Manoel de Medeiros Lima
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057/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração da Sra. Genildi Lima
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059/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração do Sr.Reginaldo Manoel da Silva
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060/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração da Sra. Marcela Galindo Duarte
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061/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação da Sra. Marcelo Galindo Duarte
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Não informado
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065/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração da Sra. Gerusa Elisa Wanderley
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066/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do Sr. José Rafael dos Santos
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067/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração do Sr. Wilson Feitoza Pinheiro
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091/2024
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15/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do Sr. Bruno Rafael Silva de Oliveira.
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092/2024
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15/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do Sr. Fheimerson John de Souza Alves
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093/2024
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15/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação do Sr. Rogério Alves da Silva
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Não informado
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063/2024
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04/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidoras e servidores para atuarem como agente de contratação.
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003/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do município.
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033/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Pesqueira
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039/2022
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18/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as vedações a todos os agentes públicos municipais, servidores ou não da administração direta ou indireta considerando o período eleitoral em eleições suplementares de 2022.
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3.468/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Concede reajustes de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professoras
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003/2024
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05/04/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Modifica a Lei complementar nº 002 de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências
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3.466/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Veda a contratação em cargos públicos diretos de pessoas condenadas pelos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha
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Lei n°3.461/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Concede Reajuste salarial em conformidade com o novo salário mínimo nacional do corrente ano, para os proventos fixados com base no salário mínimo.
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Lei n°3.465/2024
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13/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Pesqueira.
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Lei n°3.471
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06/05/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Formento à Cultura.
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Lei n° 3.472/2024
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06/05/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a denominação Rua Augusto Simões Maia Almeida a Avenida 01-A, localizada no Loteamento Colorado Luar de Pesqueira, neste município.
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N°094/2024
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24/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação para formação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Autismo-COMPEDA do município de Pesqueira para o biênio 2023/2025.
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022/224
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24/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Autismo - COMPEDA
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Lei n°3.422/2024
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31/08/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Revoga a Lei n° 20052008, e dispõe sobre a reorganização, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Autismo COMPEDA.
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001/2024
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10/05/2024 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
Lista de Tercerizados.
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s/n
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05/03/2024 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - Ano 2017.
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001
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UPA 24H PESQUEIRA
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Não informado
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002
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA
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Não informado
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003
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ANAPOLIS 02
|
Não informado
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004
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ANAPOLIS
|
Não informado
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005
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO FRANCISCO
|
Não informado
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006
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SALOBRO
|
Não informado
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007
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PORTAL
|
Não informado
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008
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PITANGUINHA
|
Não informado
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009
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PAPAGAIO
|
Não informado
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010
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MUTUCA II
|
Não informado
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011
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MUTUCA
|
Não informado
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012
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MIMOSO
|
Não informado
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013
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE ROCHA
|
Não informado
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014
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO CENTENARIO
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Não informado
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015
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE CACIMBAO
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Não informado
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016
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CENTENARIO 02
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Não informado
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017
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIXA DAGUA
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Não informado
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018
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIC II
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Não informado
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019
|
31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIC
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Não informado
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020
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31/12/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BAIXA GRANDE
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Não informado
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024/2024
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15/05/2024 |
Governo Digital |
Regulação a Lei Federal nº 14.129/2021 |
Institui o Programa Municipal de Transformação Digital
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001/2024
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17/05/2024 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Relatórios da Pesquisa de Satisfação 2024
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6895131
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DA SAUDE DE PESQUEIRA
CNES da Unidade: 6895131
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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9265597
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DE SAUDE CENTENARIO
CNES da Unidade: 9265597
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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9495614
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DE SAUDE COHAB II
CNES da Unidade: 9495614
ATENDE SUS: SIM
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9147373
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DE SAUDE DE MUTUCA
CNES da Unidade: 9147373
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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9147381
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA DE SAUDE MIMOSO
CNES da Unidade: 9147381
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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9495606
|
23/05/0224 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
ACADEMIA SAO FRANCISCO
CNES da Unidade: 9495606
ATENDE SUS: SIM
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2704048
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CEM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICOS
CNES da Unidade: 2704048
ATENDE SUS: SIM
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7113242
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL
CNES da Unidade: 7113242
ATENDE SUS: SIM
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9147365
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRO DE FISIOTERAPIA
CNES da Unidade: 9147365
ATENDE SUS: SIM
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2630982
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CENTRO DE SAUDE DR ADALBERTO DA SILVA CASTRO
CNES da Unidade: 2630982
ATENDE SUS: SIM
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5130190
|
23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
CNES da Unidade: 5130190
ATENDE SUS: SIM
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7980299
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
CTA CENTRO DE TESTAGEM E ACONSENHAMENTO
CNES da Unidade: 7980299
ATENDE SUS: SIM
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7329148
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
EMULT I EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 1
CNES da Unidade: 7329148
ATENDE SUS: SIM
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6913555
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
EMULT II EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 2
CNES da Unidade: 6913555
ATENDE SUS: SIM
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2638878
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA
CNES da Unidade: 2638878
ATENDE SUS: SIM
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5129761
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POLO BASE XUKURU DE CIMBRES
CNES da Unidade: 5129761
ATENDE SUS: SIM
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7385986
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POLO BASE XUKURU DO ORORUBA
CNES da Unidade: 7385986
ATENDE SUS: SIM
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2631156
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE BEIRA MAR
CNES da Unidade: 2631156
ATENDE SUS: SIM
Mais Informações (Clique Aqui)
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2631164
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE CARRAPICHO
CNES da Unidade: 2631164
ATENDE SUS: SIM
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2631059
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE INDIGENA ALDEIA CANA BRAVA
CNES da Unidade: 2631059
ATENDE SUS: SIM
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7878486
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE INDIGENA ALDEIA PASSAGEM
CNES da Unidade: 7878486
ATENDE SUS: SIM
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2631040
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE INDIGENA ALDEIA SAO JOSE
CNES da Unidade: 2631040
ATENDE SUS: SIM
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2631067
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE INDIGENA ALDEIA VILA DE CIMBRES
CNES da Unidade: 2631067
ATENDE SUS: SIM
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2631105
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE MILHO BRANCO
CNES da Unidade: 2631105
ATENDE SUS: SIM
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2631113
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
POSTO DE SAUDE SAO GABRIEL
CNES da Unidade: 2631113
ATENDE SUS: SIM
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0164372
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
REDE DE FRIO
CNES da Unidade: 0164372
ATENDE SUS: SIM
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5469821
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
SAMU
CNES da Unidade: 5469821
ATENDE SUS: SIM
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6081207
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CNES da Unidade: 6081207
ATENDE SUS: SIM
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6344372
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILA XUCURUS
CNES da Unidade: 6344372
ATENDE SUS: SIM
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2631024
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ANGICOS
CNES da Unidade: 2631024
ATENDE SUS: SIM
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6915590
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BAIXA GRANDE
CNES da Unidade: 6915590
ATENDE SUS: SIM
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2631032
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIC
CNES da Unidade: 2631032
ATENDE SUS: SIM
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4204433
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIC II
CNES da Unidade: 4204433
ATENDE SUS: SIM
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3315460
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CAIXA DAGUA
CNES da Unidade: 3315460
ATENDE SUS: SIM
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7383479
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CENTENARIO 02
CNES da Unidade: 7383479
ATENDE SUS: SIM
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2631121
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE CACIMBAO
CNES da Unidade: 2631121
ATENDE SUS: SIM
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6344399
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO CENTENARIO
CNES da Unidade: 6344399
ATENDE SUS: SIM
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2631148
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA IPANEMA
CNES da Unidade: 2631148
ATENDE SUS: SIM
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3306879
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE ROCHA
CNES da Unidade: 3306879
ATENDE SUS: SIM
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2704021
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MIMOSO
CNES da Unidade: 2704021
ATENDE SUS: SIM
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2630990
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MUTUCA
CNES da Unidade: 2630990
ATENDE SUS: SIM
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4204417
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MUTUCA II
CNES da Unidade: 4204417
ATENDE SUS: SIM
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2631016
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PAPAGAIO
CNES da Unidade: 2631016
ATENDE SUS: SIM
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7106726
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PITANGUINHA
CNES da Unidade: 7106726
ATENDE SUS: SIM
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7405103
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PORTAL
CNES da Unidade: 7405103
ATENDE SUS: SIM
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2631172
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SALOBRO
CNES da Unidade: 2631172
ATENDE SUS: SIM
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2713241
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO FRANCISCO
CNES da Unidade: 2713241
ATENDE SUS: SIM
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2631008
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ANAPOLIS
CNES da Unidade: 2631008
ATENDE SUS: SIM
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7383460
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ANAPOLIS 02
CNES da Unidade: 7383460
ATENDE SUS: SIM
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2631660
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA
CNES da Unidade: 2631660
ATENDE SUS: SIM
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2631083
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UNIDADE MOVEL MEDICO ODONTOLOGICA
CNES da Unidade: 2631083
ATENDE SUS: SIM
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0163260
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23/05/2024 |
Saúde |
Estabelecimentos e Serviços de Saúde |
UPA 24H PESQUEIRA
CNES da Unidade: 0163260
ATENDE SUS: SIM
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034/2024
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22/05/2024 |
Licitações |
AVISO DE LICITAÇÃO |
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO – Nº 034/2024/PMP PREGÃO ELETRONICO - Nº 011/2024-PMP
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA
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Lei n° 3.473/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a lei municipal n°3.432, que criou o COMDEMAS e FMMAS e da outras providências.
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Lei n° 3.470
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16/05/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a denominação Praça Maria Nazaré Quirino Costa, a praça localizada no distrito de Papagaio, neste município.
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Lei n°3.469
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19/04/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Regulamenta o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS), e da outra providências
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n°102/2024
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06/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a designação de servidor de cargo comissionado para exercer a função de Agente de Desenvolvimento Local e Atendente, no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras Providências.
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Não informado
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n°103/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidoras e servidores para atuarem como agentes de procedimentos regidos pela Lei n°14.133/2021, bem como para compor a comissão de contratação e equipe de apoio, em processos licitatórios no âmbito no Fundo Municipal de Saúde do Município de Pesqueira-PE
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001/2024
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04/06/2024 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
Edital Prefeitura Municipal de Pesqueira realizará Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre
2024
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001/2022
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31/12/2022 |
Tributário |
Inscritos da Dívida Ativa |
Relatório dos Inscritos na Dívida Ativa
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001/2021
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31/12/2021 |
Tributário |
Inscritos da Dívida Ativa |
Relatório dos Inscritos na Dívida Ativa
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n° 110
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05/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração do Sr. Marcos Luídson de Araújo a pedido do mesmo.
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N° 112/2024
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06/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação da Sra. Luciana Maria Tenório Leite
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Lei n° 3.476/2024
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10/06/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2024 e dá outras providências
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n° 27/2024
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04/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o artigo 18 e seguintes da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre a Fase Preparatória das contratações públicas no âmbito da Administração Pública do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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n° 028/2024
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04/06/2024 |
Atos Oficiais |
Declaração |
Regulamenta o § 1° do artigo 23 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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Não informado
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3478/2024
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12/06/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Concede aumento real ao cargo de agente de turismo do quadro de efetivo de pessoal
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3479/2024
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12/06/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Concede equiparação salarial para o cargo de psicólogo e assistente social, do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Assistência Social face ao cargo de psicólogo educacional e assistente social educacional, do quadro efetivo da Secretaria de Educação
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s/n
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24/01/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - PAS 2022
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s/n
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10/07/2023 |
Saúde |
Relatório Anual de Gestão (RAG) |
Relatório Anual de Gestão - 2022
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s/n
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28/11/2019 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2020.
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s/n
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30/08/2018 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2018.
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s/n
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28/04/2017 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2017.
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033/2024
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27/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Regulamento Interno com as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade-COMDEMAS.
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034/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Vedações e permissões da administração pública durante o período eleitoral
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001/2021
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15/12/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias
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001/2022
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15/12/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias
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001/2023
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15/12/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias
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001/2024
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15/12/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias
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001/2022
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30/12/2021 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde da cidade de Pesqueira tem por objetivo apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025.
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001/2023
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30/12/2021 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde da cidade de Pesqueira tem por objetivo apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025.
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001/2024
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30/12/2021 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
O Plano Municipal de Saúde da cidade de Pesqueira tem por objetivo apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025.
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001
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11/07/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
LISTA DE ESPERA EM CRECHES
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046/2024
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17/07/2024 |
Licitações |
AVISO DE LICITAÇÃO |
REFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE CHAMAMENTO
AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE CHAMAMENTO
A Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE, através do Presidente da Comissão de Licitação CPL e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados a alteração da data limite de apresentação de propostas para Processo nº 046/2024, Chamamento Público nº 001/2024, referente a autorização de uso, a título precário e oneroso (mediante contrapartidas) de área pública destinada à montagem e exploração comercial privada de camarotes durante evento do Festival Renascença/2024 no município de Pesqueira,
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001/2024
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10/07/2024 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Medicamentos fornecidos pelo SUS do componente Básico e do componente especializado (medicamentos de Alto Custo).
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052/2024
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26/07/2024 |
Licitações |
AVISO DE LICITAÇÃO |
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA COMUM DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM ACESSOS DE ALDEIAS INDÍGENAS E NO DISTRITO CACIMBÃO, NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE
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40/2024
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16/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação de excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências.
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039/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui política municipal de alfabetização no Município de Pesqueira-PE e dá outras providências.
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002/2024
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08/10/2024 |
Boas Práticas |
Audiência Pública. |
O Prefeito do Município de Pesqueira, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 48º, da Lei Complementar n.º101, de 04 de maio de 2000, faz saber, que a Prefeitura Municipal de Pesqueira realizará Audiência Pública para:
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre 2024
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048/2024
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14/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas e limitação de empenhos no âmbito do Poder Executivo do município de Pesqueira/PE com a finalidade de redução de gastos e ajuste fiscal, e dá outras providências.
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044/2024
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03/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências.
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Lei N°3.475/2024
|
05/06/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Criação e funcionamento ininterrupto de uma sala reservada para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Pesqueira que não dispõe em delegacias especializadas para atendimento à mulher (Deam).
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Lei N°3.480/2024
|
14/08/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Considera a Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo à Criança e Adolescente Boca Júnior
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Lei N°3.482/2024
|
10/10/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Considera Utilidade Pública a Associação Cultural Nossa Senhora das Graças de Cimbres.
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Lei N°3.484
|
10/10/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate a Endemias-ACE, no Município de Pesqueira-PE.
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Lei N°3.487/2024
|
30/10/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Regulamenta, no âmbito do Município dos Pesqueira (PE), a nova metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relativamente ao incentivo do componente de qualidade, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024. percentual de repasse do denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde APS. em continuidade normativa provisória de pagamento dos valores percentuais, anteriormente disciplinados na Lei Municipal 3.341/2020. compatibilizando respectivos pagamentos já autorizados legalmente com as modificações implementadas pela Portaria GM/MS N° 3.493, de 10/04/2024. em substituição ao programa Previne Brasil, consoante parâmetros em percentuais definidos nesta lei.
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N°047/2024
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02/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a "Operação Pesqueira ema Movimento", que disciplina a remoção de barracas e ambulantes do centro da cidade de Pesqueira e sua realocação em locais adequados e dá outras providências.
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Lei N°3.474/2024
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23/05/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura do quadriénio 2025/2028 e dá outras providências.
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3488/2024
|
13/11/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede isenção de ITBI aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil(PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil (FAR).
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