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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
3.363-2021 02/02/2021 Vigente Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. Visualizar
3.364-2021 22/02/2021 Vigente Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.365-2021 17/02/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.366-2021 17/03/2021 Vigente Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.367-2021 17/03/2021 Vigente RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar
3.368-2021 30/03/2021 Vigente Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências. Visualizar
3.369-2021 30/03/2021 Vigente Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras providências. Visualizar
3.370-2021 18/03/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências. Visualizar
3.372-2021 30/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. Visualizar
3.373-2021 18/03/2021 Vigente Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências. Visualizar
3.374-2021 06/04/2021 Vigente Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
3.375-2021 06/04/2021 Vigente Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.376-2021 15/04/2021 Vigente Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.377-2021 20/04/2021 Vigente Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências. Visualizar
3.378-2021 20/04/2021 Vigente Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19. Visualizar
3.379-2021 26/05/2021 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água. Visualizar
3.371-2021 18/03/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como Câmara, e dá outras providências. Visualizar
011-1983 01/12/1983 Vigente Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
012-1983 01/12/1983 Vigente Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais. Visualizar
396/1988 01/09/1988 Vigente Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira. Visualizar
0421-1989 18/01/1989 Vigente Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
0422-1989 23/01/1989 Vigente Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências. Visualizar
423-1989 23/01/1989 Vigente Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
424-1989 28/02/1989 Vigente Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências. Visualizar
426-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE. Visualizar
427-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho. Visualizar
428-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua José Leite da Silva. Visualizar
429-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos. Visualizar
430-1989 26/04/1989 Vigente Autoriza o Executivo a doar terreno. Visualizar
431-1989 26/04/1989 Vigente Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA. Visualizar
432-1989 26/04/1989 Vigente Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos. Visualizar
433-1989 18/05/1989 Vigente Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito. Visualizar
433-1989 18/05/1989 Vigente Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. Visualizar
441-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira. Visualizar
442-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva. Visualizar
443-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a Rua João de Barros Filho. Visualizar
448-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a rua Severino Rosa da Silva. Visualizar
449-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto. Visualizar
450-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira. Visualizar
451-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante. Visualizar
537-1991 14/01/1991 Vigente Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências. Visualizar
452-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos. Visualizar
538-1991 14/01/1991 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
453-1989 31/07/1989 Vigente Denomina Rua Alípio José de Oliveira. Visualizar
541-1991 19/04/1991 Vigente Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado. Visualizar
456-1989 16/08/1989 Vigente Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva. Visualizar
542-1991 19/04/1991 Vigente Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio. Visualizar
457-1989 16/08/1989 Vigente Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva. Visualizar
543-1991 26/04/1991 Vigente Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima. Visualizar
484-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça. Visualizar
544-1991 26/04/1991 Vigente Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências. Visualizar
483-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua José Gomes da Silva. Visualizar
551-1991 29/08/1991 Vigente Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências. Visualizar
458-1989 16/08/1989 Vigente Denomina Bairro Santo Antônio. Visualizar
552-1991 02/09/1991 Vigente Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis. Visualizar
482-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia. Visualizar
556-1991 24/10/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências. Visualizar
559-1991 18/12/1991 Vigente Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências. Visualizar
481-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Moises Vicente. Visualizar
480-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite. Visualizar
479-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas. Visualizar
560-1991 18/12/1991 Vigente Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva. Visualizar
460-1989 16/08/1989 Vigente Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva. Visualizar
561-1991 18/12/1991 Vigente Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário. Visualizar
461-1989 16/08/1989 Vigente Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva. Visualizar
565-1992 13/03/1992 Vigente Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas. Visualizar
463-1989 24/08/1989 Vigente Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva. Visualizar
573-1992 15/06/1992 Vigente Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira. Visualizar
466-1989 19/10/1989 Vigente Denomina de Praça Joaquim Mota Valença. Visualizar
574-1992 21/07/1992 Vigente Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho. Visualizar
467-1989 19/10/1989 Vigente Denomina de Rua Antônio Orório da Silva. Visualizar
577-1992 01/10/1992 Vigente Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista. Visualizar
581-1992 06/11/1992 Vigente Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município. Visualizar
471-1989 20/11/1989 Vigente Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata. Visualizar
474-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite. Visualizar
583-1992 21/12/1992 Vigente Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho. Visualizar
475-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro. Visualizar
584-1993 02/02/1993 Vigente Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências. Visualizar
476-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas. Visualizar
478-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas. Visualizar
585-1993 08/02/1993 Vigente Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
590-1993 21/05/1993 Vigente Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
591-1993 11/06/1993 Vigente Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
592-1993 18/06/1993 Vigente Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
593-1993 17/08/1993 Vigente Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
594-1993 17/08/1993 Vigente Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE. Visualizar
595-1993 20/09/1993 Vigente Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
596-1993 07/10/1993 Vigente Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. Visualizar
597-1993 08/10/1993 Vigente Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
598-1993 05/11/1993 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Visualizar
599-1993 19/11/1993 Vigente Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
600-1993 23/11/1993 Vigente Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
601-1993 23/11/1993 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994. Visualizar
602-1993 23/11/1993 Vigente dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências. Visualizar
603-1993 20/12/1993 Vigente Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências. Visualizar
709-1998 03/04/1998 Vigente Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências. Visualizar
710-1998 27/03/1998 Vigente Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências. Visualizar
711-1998 27/03/1998 Vigente Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências. Visualizar
712-1998 27/03/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório. Visualizar
713-1998 27/03/1998 Vigente Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências. Visualizar
714-1998 06/04/1998 Vigente Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências. Visualizar
715-1998 06/04/1998 Vigente Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências. Visualizar
717-1998 29/05/1998 Vigente Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências. Visualizar
718-1998 22/06/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
720-1998 30/06/1998 Vigente Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências. Visualizar
721-1998 30/06/1998 Vigente Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município. Visualizar
742-1999 19/03/1999 Vigente Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal. Visualizar
743-1999 14/05/1999 Vigente Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira. Visualizar
722-1998 14/09/1998 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência. Visualizar
723-1998 14/09/1998 Vigente Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública. Visualizar
744-1999 17/05/1999 Vigente Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda. Visualizar
724-1998 14/09/1998 Vigente Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências. Visualizar
725-1998 17/09/1998 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes. Visualizar
745-1999 17/05/1999 Vigente Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição. Visualizar
746-1999 17/05/1999 Vigente Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental Visualizar
726-1998 13/10/1998 Vigente Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos. Visualizar
747-1999 17/05/1999 Vigente Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves. Visualizar
727-1998 21/10/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA. Visualizar
749-1999 21/05/1999 Vigente Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas. Visualizar
728-1998 21/10/1998 Vigente Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências. Visualizar
750-1999 21/05/1999 Vigente Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal. Visualizar
751-1999 21/05/1999 Vigente Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida. Visualizar
752-1999 11/06/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000. Visualizar
753-1999 04/06/1999 Vigente Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca. Visualizar
731-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências. Visualizar
734-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio. Visualizar
754-1999 11/06/1999 Vigente Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema. Visualizar
756-1999 18/06/1999 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal. Visualizar
735-1998 24/12/1998 Vigente Divide Rua, dá denominação e outras providências. Visualizar
757-1999 21/06/1999 Vigente Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória). Visualizar
736-1998 24/12/1998 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
737-1998 24/12/1998 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999. Visualizar
758-1999 21/06/1999 Vigente Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José. Visualizar
738-1998 24/12/1998 Vigente Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997. Visualizar
759-1999 27/08/1999 Vigente Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública. Visualizar
739-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares. Visualizar
740-1998 24/12/1998 Vigente Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997. Visualizar
744-2000 22/03/2000 Vigente Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público. Visualizar
760-1999 31/08/1999 Vigente Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho. Visualizar
775-2000 14/06/2000 Vigente Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999. Visualizar
761-1999 15/10/1999 Vigente Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto. Visualizar
776-2000 14/06/2000 Vigente Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município. Visualizar
762-1999 15/10/1999 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica. Visualizar
778-2000 30/08/2000 Vigente Modifica a redação da lei nº 704 de 1997. Visualizar
779-2000 28/08/2000 Vigente Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
763-1999 15/10/1999 Vigente Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos. Visualizar
780-2000 30/08/2000 Vigente Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004. Visualizar
781-2000 30/08/2000 Vigente Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995. Visualizar
765-1999 05/11/1999 Vigente Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA. Visualizar
766-1999 08/11/1999 Vigente Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública. Visualizar
767-1999 17/12/1999 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Visualizar
768-1999 16/12/1999 Vigente Dá denominação a Praça Cacique Chicão. Visualizar
769-1999 16/12/1999 Vigente Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros. Visualizar
770-1999 22/12/1999 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000. Visualizar
771-1999 22/12/1999 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001. Visualizar
782-2000 21/11/2000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências. Visualizar
772-1999 22/12/1999 Vigente Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio. Visualizar
783-2000 21/11/2000 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
784-2000 21/11/2000 Vigente Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada. Visualizar
S/N 11/03/1999 Vigente Veto a lei 741 de 1999. Visualizar
3334-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências. Visualizar
3336-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas Visualizar
3.342-2020 11/05/0020 Vigente Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. Visualizar
793-2001 12/01/2001 Vigente Reformula a Organização Estrutural do município. Visualizar
794-2001 01/02/2001 Vigente Revoga a lei 792 de 2000. Visualizar
795-2001 19/02/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais. Visualizar
797-2001 21/03/2001 Vigente Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva. Visualizar
798-2001 21/03/2001 Vigente Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite. Visualizar
799-2001 21/03/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores. Visualizar
800-2001 29/03/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição de verba gabinete. Visualizar
801-2001 30/03/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita. Visualizar
802-2001 30/03/2001 Vigente Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública. Visualizar
803-2001 30/03/2001 Vigente Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor. Visualizar
804-2001 10/05/2001 Vigente Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A. Visualizar
806-2001 10/05/2001 Vigente Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família. Visualizar
807-2001 15/05/2001 Vigente Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias. Visualizar
808-2001 15/05/2001 Vigente Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais. Visualizar
809-2001 15/05/2001 Vigente Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. Visualizar
810-2001 01/06/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas. Visualizar
811-2001 01/06/2001 Vigente Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal. Visualizar
812-2001 01/06/2001 Vigente Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001. Visualizar
813-2001 01/06/2001 Vigente Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados. Visualizar
814-2001 01/06/2001 Vigente Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural. Visualizar
815-2001 12/06/2001 Vigente Dá denominação da Rua Judite Soares. Visualizar
816-2001 12/06/2001 Vigente Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra. Visualizar
817-2001 12/06/2001 Vigente Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira. Visualizar
838-2001 13/11/2001 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais. Visualizar
818-2001 12/06/2001 Vigente Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária. Visualizar
819-2001 25/06/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso. Visualizar
820-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos. Visualizar
821-2001 25/06/2001 Vigente Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF. Visualizar
837-2001 13/11/2001 Vigente Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos. Visualizar
835-2001 13/11/2001 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira. Visualizar
834-2001 13/11/2001 Vigente Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade. Visualizar
833-2001 01/11/2001 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno. Visualizar
832-2001 27/08/2001 Vigente Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua. Visualizar
831-2001 27/08/2001 Vigente Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres. Visualizar
830-2001 17/08/2001 Vigente Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola). Visualizar
829-2001 25/06/2001 Vigente Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola. Visualizar
822-2001 25/06/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura. Visualizar
824-2001 22/06/2001 Vigente Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
825-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
826-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências. Visualizar
827-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
828-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências. Visualizar
840-2002 04/01/2002 Vigente Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública. Visualizar
785-2000 21/11/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial. Visualizar
841-2002 04/01/2002 Vigente Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara. Visualizar
786-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza. Visualizar
787-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados. Visualizar
788-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP. Visualizar
789-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção. Visualizar
790-2000 18/12/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes. Visualizar
844-2002 18/03/2002 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
791-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras. Visualizar
845-2002 18/03/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Visualizar
792-2000 27/12/2000 Vigente Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências. Visualizar
846-2002 18/03/2002 Vigente Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves. Visualizar
847-2002 18/03/2002 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço. Visualizar
848-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso. Visualizar
849-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo. Visualizar
850-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos. Visualizar
879-2002 31/12/2002 Vigente Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Visualizar
851-2002 26/03/2002 Vigente Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos. Visualizar
852-2002 05/04/2002 Vigente Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório. Visualizar
853-2002 08/04/2002 Vigente Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato. Visualizar
854-2002 09/04/2002 Vigente Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
878-2002 20/12/2002 Vigente Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição. Visualizar
877-2002 11/12/2002 Vigente Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno. Visualizar
855-2002 17/04/2002 Vigente Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança. Visualizar
857-2002 24/04/2002 Vigente Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
858-2002 24/04/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME. Visualizar
859-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti. Visualizar
876-2002 11/12/2002 Vigente Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários. Visualizar
860-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda. Visualizar
861-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão. Visualizar
862-2002 04/06/2002 Vigente Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos. Visualizar
864-2002 28/06/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA. Visualizar
874-2002 11/12/2002 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial. Visualizar
873-2002 11/12/2002 Vigente Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel. Visualizar
865-2002 28/06/2002 Vigente Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto. Visualizar
866-2002 28/06/2002 Vigente Dispõe sobre o prazo do PPA. Visualizar
868-2002 05/07/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda. Visualizar
869-2002 10/10/2002 Vigente Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza. Visualizar
870-2002 29/11/2002 Vigente Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente). Visualizar
921-2004 12/05/2004 Vigente Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Visualizar
922-2004 13/05/2004 Vigente Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira. Visualizar
923-2004 25/05/2004 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA. Visualizar
924-2004 25/05/2004 Vigente Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal. Visualizar
925-2004 25/05/2004 Vigente Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres. Visualizar
927-2004 25/05/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial. Visualizar
929-2004 28/05/2004 Vigente Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT. Visualizar
930-2004 28/05/2004 Vigente Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004. Visualizar
932-2004 03/06/2004 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira. Visualizar
883-2003 19/05/2003 Vigente Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão. Visualizar
880-2003 22/01/2003 Vigente Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001. Visualizar
881-2003 14/04/2003 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Visualizar
882-2003 30/04/2003 Vigente Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE. Visualizar
3349-2020 06/08/2020 Vigente Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE. Visualizar
934-2004 03/06/2004 Vigente Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município. Visualizar
884-2003 28/05/2003 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
935-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
885-2003 06/06/2003 Vigente Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira. Visualizar
886-2003 26/06/2003 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
937-2004 22/06/2004 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação. Visualizar
887-2003 26/06/2003 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério. Visualizar
969-2004 20/12/2004 Vigente Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas. Visualizar
3.291-2019 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais Visualizar
3.290-2019 01/04/2019 Vigente Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. Visualizar
3.294-2019 19/03/2019 Vigente Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso. Visualizar
3.295-2019 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos. Visualizar
3.296-2020 18/04/2019 Vigente Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências. Visualizar
938-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo. Visualizar
3.297-2019 25/03/2019 Vigente Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada. Visualizar
940-2004 22/06/2004 Vigente Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira. Visualizar
3.298-2019 18/04/2019 Vigente Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa. Visualizar
941-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. Visualizar
3.299-2019 22/04/2019 Vigente Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01. Visualizar
3.300-2019 30/04/2019 Vigente Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei. Visualizar
3.301-2019 12/06/2019 Vigente Dispõe sobre a limpeza de imóveis. Visualizar
3.302-2019 26/06/2019 Vigente Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015. Visualizar
942-2004 08/09/2004 Vigente Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008. Visualizar
943-2004 08/09/2004 Vigente Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008 Visualizar
3.303-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9". Visualizar
888-2003 30/06/2003 Vigente Revoga a lei nº 820 de 2001. Visualizar
944-2004 08/09/2004 Vigente Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento. Visualizar
889-2003 30/06/2003 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA). Visualizar
890-2003 30/06/2003 Vigente Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito. Visualizar
949-2004 10/09/2004 Vigente Dispõe do plano de cargos e carreiras. Visualizar
3.304-2019 18/06/2019 Vigente Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
891-2003 30/06/2003 Vigente Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha. Visualizar
951-2004 08/09/2004 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. Visualizar
3.305-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
892-2003 30/06/2003 Vigente Cria o conselho comunitário de segurança pública. Visualizar
953-2004 23/09/2004 Vigente Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004. Visualizar
3.306-2019 10/07/2019 Vigente Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva. Visualizar
894-2003 09/09/2001 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004. Visualizar
897-2003 29/08/2003 Vigente Proíbe a construção e ou ampliação de presídio. Visualizar
898-2003 29/08/2003 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta. Visualizar
3.307-2019 13/08/2019 Vigente Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
900-2003 29/08/2003 Vigente Institui o Programa a caminho da escola. Visualizar
901-2003 05/09/2003 Vigente Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha. Visualizar
954-2004 03/11/2004 Vigente Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra. Visualizar
968-2004 20/12/2004 Vigente Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly. Visualizar
3.309-2019 28/08/2019 Vigente Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
967-2004 20/12/2004 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia. Visualizar
966-2004 20/12/2004 Vigente Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública. Visualizar
965-2004 20/12/2004 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica. Visualizar
956-2004 19/11/2004 Vigente Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004. Visualizar
902-2003 09/10/2003 Vigente Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos. Visualizar
957-2004 30/11/2004 Vigente Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira. Visualizar
903-2003 09/10/2003 Vigente Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública. Visualizar
959-2004 09/12/2004 Vigente Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti. Visualizar
904-2003 09/10/2003 Vigente Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho. Visualizar
905-2003 17/10/2003 Vigente Altera a Lei nº 900 de 2003. Visualizar
960-2004 09/12/2004 Vigente Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004. Visualizar
906-2003 17/10/2003 Vigente Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal. Visualizar
961-2004 15/12/2004 Vigente Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde. Visualizar
908-2003 11/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra. Visualizar
909-2003 11/12/2003 Vigente Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados. Visualizar
963-2004 15/12/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena. Visualizar
910-2003 11/12/2003 Vigente Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira. Visualizar
964-2004 20/12/2004 Vigente Revoga a Lei 699 de 1997. Visualizar
911-2003 11/12/2003 Vigente Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais. Visualizar
913-2003 12/12/2003 Vigente Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira. Visualizar
914-2003 12/12/2003 Vigente Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes. Visualizar
915-2003 12/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
916-2003 12/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares. Visualizar
917-2003 23/12/2003 Vigente Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Visualizar
918-2003 23/12/2003 Vigente Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves. Visualizar
3.310-2019 02/09/2019 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo. Visualizar
3.312-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França. Visualizar
3.313-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva. Visualizar
3.314-2019 23/09/2019 Vigente Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho. Visualizar
3.315-2019 23/09/2019 Vigente Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal. Visualizar
3.316-2019 30/09/2019 Vigente Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de Pesqueira. Visualizar
3.317-2019 30/09/2019 Vigente Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho Visualizar
3.318-2019 07/11/2019 Vigente Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.319-2019 30/11/2019 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências. Visualizar
3.320-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.321-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.322-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.323-2019 21/11/2019 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho. Visualizar
3.325-2019 19/12/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
3.326-2019 19/12/2019 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
3.327-2019 09/12/2019 Vigente Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá. Visualizar
3.328-2019 10/12/2019 Vigente Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias. Visualizar
3.329-2019 10/12/2019 Vigente Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências. Visualizar
3.330-2019 10/12/2019 Vigente Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município. Visualizar
3.331-2019 10/12/2019 Vigente Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências. Visualizar
3.332-2019 10/12/2019 Vigente Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira. Visualizar
3.340-2019 10/12/2019 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Visualizar
3.292-2019 20/02/2019 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.248-2018 19/01/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
3.249-2018 19/01/2018 Vigente Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.250-2018 19/01/2018 Vigente Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira. Visualizar
3.252-2018 21/02/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
3.253-2019 20/02/2018 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias. Visualizar
3.254-2018 20/02/2018 Vigente Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências". Visualizar
3.255-2018 13/03/2018 Vigente Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.258-2018 27/03/2018 Vigente Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.261-2018 03/05/2018 Vigente Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.262-2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.263-2018 05/06/2018 Vigente Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.264-2018 05/06/2018 Vigente Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. Visualizar
1000-2005 16/12/2005 Vigente Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira. Visualizar
1001-2005 21/12/2005 Vigente Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município. Visualizar
3.265-2018 05/06/2018 Vigente Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias. Visualizar
970-2005 05/04/2005 Vigente Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002. Visualizar
971-2005 23/06/2005 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo. Visualizar
3.267-2018 12/06/2018 Vigente Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias. Visualizar
972-2005 23/06/2005 Vigente Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha. Visualizar
3.268-20108 12/06/2018 Vigente Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências. Visualizar
973-2005 23/06/2005 Vigente Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho. Visualizar
974-2005 23/06/2005 Vigente Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004. Visualizar
975-2005 23/06/2005 Vigente Modifica os valores das tarifas Públicas. Visualizar
999-2005 16/12/2005 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional especial Visualizar
3.269-2018 25/06/2018 Vigente Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências. Visualizar
976-2005 23/06/2005 Vigente Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira. Visualizar
977-2005 11/08/2005 Vigente Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS. Visualizar
3.270-2018 19/09/2018 Vigente Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
978-2005 15/08/2005 Vigente Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões. Visualizar
979-2005 24/08/2005 Vigente Denomina-se de Pracinha Rotary. Visualizar
1003-2006 30/01/2006 Vigente Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira. Visualizar
3.271-2018 24/10/2018 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
980-2005 30/08/2005 Vigente Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira. Visualizar
981-2005 20/09/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006. Visualizar
1004-2006 30/01/2006 Vigente Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel. Visualizar
1005-2006 07/03/2006 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança. Visualizar
3.272-2018 16/10/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências. Visualizar
1013-2006 05/05/2006 Vigente Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo. Visualizar
1014-2006 05/05/2006 Vigente Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba. Visualizar
982-2005 21/09/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. Visualizar
1016-2006 18/05/2006 Vigente Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes. Visualizar
3.273-2018 16/10/2018 Vigente Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
983-2005 21/09/2005 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim. Visualizar
1017-2006 01/06/2006 Vigente Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras. Visualizar
984-2005 20/09/2005 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora. Visualizar
3.275-2018 16/10/2018 Vigente Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências. Visualizar
1018-2006 01/06/2006 Vigente Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico. Visualizar
985-2005 20/09/2005 Vigente Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim. Visualizar
998-2005 16/12/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET. Visualizar
3.276-2018 17/10/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3.278-2018 09/11/2018 Vigente Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência. Visualizar
3.279-2018 12/11/2018 Vigente Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências. Visualizar
997-2005 16/12/2005 Vigente Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município. Visualizar
1019-2006 01/06/2006 Vigente Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra. Visualizar
996-2005 09/12/2005 Vigente Considera de utilidade pública a Associação PODE. Visualizar
995-2005 09/12/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior. Visualizar
3.280-2018 30/11/2018 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. Visualizar
994-2005 09/12/2005 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. Visualizar
1020-2006 06/06/2006 Vigente Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves. Visualizar
992-2005 02/12/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento. Visualizar
3.281-2018 27/11/2018 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1021-2006 22/06/2006 Vigente Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas. Visualizar
986-2005 13/10/2005 Vigente Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004. Visualizar
3.282-2018 20/11/2018 Vigente Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. Não informado
987-2005 13/10/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município. Visualizar
1022-2006 14/08/2006 Vigente Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004. Visualizar
3.283-2018 11/12/2018 Vigente Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II. Visualizar
988-2005 14/10/2005 Vigente Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais. Visualizar
3.284-2018 11/12/2018 Vigente Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1). Visualizar
1023-2006 14/08/2006 Vigente Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
989-2005 11/11/2005 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais. Visualizar
1024-2006 14/08/2006 Vigente Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.285-2018 11/12/2018 Vigente Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3). Visualizar
990-2005 11/11/2005 Vigente Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes. Visualizar
1025-2006 18/08/2006 Vigente Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001. Visualizar
1026-2006 21/08/2006 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões. Visualizar
3.286-2018 11/12/2018 Vigente Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube. Visualizar
1027-2006 22/08/2006 Vigente Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria. Visualizar
1051-2007 13/03/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
3.287-2018 11/12/2018 Vigente Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira. Visualizar
3.288-2018 11/12/2018 Vigente Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira. Visualizar
1028-2006 30/08/2006 Vigente Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião. Visualizar
3.289-2018 11/12/2018 Vigente Atualização profissional dos ACS e ACE. Visualizar
1052-2007 13/03/2007 Vigente Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro. Visualizar
1053-2007 13/03/2007 Vigente Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.235-2017 28/09/2017 Vigente altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira. Visualizar
1029-2006 11/09/2006 Vigente Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno. Visualizar
1054-2007 22/03/2007 Vigente Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. Visualizar
3.243-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público Visualizar
1055-2007 16/04/2007 Vigente Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge. Visualizar
1056-2007 16/04/2007 Vigente Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva. Visualizar
3.211-2017 30/03/2017 Vigente Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016. Visualizar
1057-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva. Visualizar
3.213-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra. Visualizar
1032-2007 19/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. Visualizar
3.214-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva. Visualizar
1033-2006 19/09/2006 Vigente Altera a Lei nº 1.003 de 2006. Visualizar
1049-2006 15/12/2006 Vigente Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança. Visualizar
3.216-2017 05/05/2017 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
1050-2006 15/12/2006 Vigente Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004. Visualizar
1058-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.217-2017 02/05/2017 Vigente Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências. Visualizar
1060-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio. Visualizar
3.221-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
1063-2007 11/05/2007 Vigente Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon. Visualizar
1065-2007 05/06/2007 Vigente Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas. Visualizar
3.222-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.223-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.225-2017 15/05/2017 Vigente Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas. Visualizar
3.227-2017 21/06/2017 Vigente Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1066-2007 05/06/2007 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
3.228-2017 29/06/2017 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências. Visualizar
1067-2007 04/06/2007 Vigente Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho. Visualizar
1068-2007 18/06/2007 Vigente Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona. Visualizar
3.229-2017 24/08/2017 Vigente Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município. Visualizar
3.230-2017 31/08/2017 Vigente Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande. Visualizar
3.231-2017 06/09/2017 Vigente Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca. Visualizar
1069-2007 19/06/2007 Vigente Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA. Visualizar
1070-2007 25/06/2007 Vigente Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei. Visualizar
1072-2007 17/08/2007 Vigente Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco. Visualizar
1073-2007 17/08/2007 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira. Visualizar
1074-2007 17/08/2007 Vigente Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
1075-2007 17/08/2007 Vigente Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social. Visualizar
1089-2007 14/12/2007 Vigente Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências. Visualizar
1088-2007 14/12/2007 Vigente Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly. Visualizar
1087-2007 14/12/2007 Vigente Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro. Visualizar
1086-2007 14/09/2007 Vigente Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência). Visualizar
3.232-2017 31/08/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. Visualizar
1085-2007 14/12/2007 Vigente Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP. Visualizar
1083-2007 13/12/2007 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008. Visualizar
3.233-2017 28/09/2017 Vigente Institui o REFAZ do município. Visualizar
1082-2007 20/12/2007 Vigente Cria cargos de agentes comunitários de saúde. Visualizar
3.234-2017 28/09/2017 Vigente Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP. Visualizar
1076-2007 17/08/2007 Vigente Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel. Visualizar
1077-2007 17/08/2007 Vigente Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra. Visualizar
1080-2007 01/10/2007 Vigente Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006. Visualizar
3.236-2017 10/10/2017 Vigente Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida. Visualizar
1081-2007 01/10/2007 Vigente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Visualizar
3.239-2017 28/11/2017 Vigente Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres. Visualizar
3.240-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3.241-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3.242-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa. Visualizar
3.243-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público. Visualizar
1091-2008 07/03/2008 Vigente Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Visualizar
1092-2008 07/03/2008 Vigente Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal. Visualizar
3.245-2017 15/12/2010 Vigente Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos. Visualizar
1093-2008 18/03/2008 Vigente Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira. Visualizar
1094-2008 13/03/2008 Vigente Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal. Visualizar
1095-2008 04/04/2008 Vigente Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista. Visualizar
3.212-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.170-2016 14/04/2016 Vigente Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves. Visualizar
3.171-2016 26/04/2016 Vigente Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério. Visualizar
1096-2008 21/05/2008 Vigente Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias. Visualizar
2006-2008 15/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
1097-2008 11/06/2008 Vigente Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva. Visualizar
2008-2008 15/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI. Visualizar
2007-2008 19/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira. Visualizar
1098-2008 18/06/2008 Vigente Revoga a lei n° 962 de 2004. Visualizar
1099-2008 13/08/2008 Vigente Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense. Visualizar
2000-2008 12/09/2008 Vigente Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012. Visualizar
2005-2008 15/12/2008 Vigente Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE. Visualizar
2001-2008 12/09/2008 Vigente Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais. Visualizar
2003-2008 15/09/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. Visualizar
2002-2008 12/09/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009. Visualizar
3.172-2016 17/05/2016 Vigente Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus. Visualizar
3.173-2016 19/05/2016 Vigente Institui a Semana do Bebê em Pesqueira. Visualizar
3.177-2016 29/06/2016 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX. Visualizar
3.178-2016 29/06/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude. Visualizar
3.183-2016 29/08/2016 Vigente Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho. Visualizar
3.184-2016 01/09/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude Visualizar
3.185-2016 15/09/2016 Vigente Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020. Visualizar
3.186-2016 15/09/2016 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município. Visualizar
3.187-2016 15/09/2016 Vigente Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS. Visualizar
3.189-2016 14/10/2016 Vigente Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015. Visualizar
3.190-2016 14/10/2016 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS. Visualizar
3.191-2016 14/10/2016 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS. Visualizar
3.192-2016 18/10/2016 Vigente Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos. Visualizar
3.193-2016 18/10/2016 Vigente Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis. Visualizar
3.194-2016 28/11/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017. Visualizar
3.195-2016 28/11/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
3.196-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia. Visualizar
3.198-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande Visualizar
3.199-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão. Visualizar
3.200-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande. Visualizar
3.201-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande. Visualizar
3.202-2016 16/12/2016 Vigente Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho. Visualizar
3.203-2016 16/12/2016 Vigente Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos. Visualizar
3.204-2016 16/12/2016 Vigente Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito. Visualizar
3.205-2016 16/12/2016 Vigente Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências. Visualizar
3.207-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei. Visualizar
3.208-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem. Visualizar
3.209-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia. Visualizar
3.210-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2. Visualizar
2009-2009 26/02/2009 Vigente Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho. Visualizar
2010-2009 26/03/2009 Vigente Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
2011-2009 20/03/2009 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
2012-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva. Visualizar
2013-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva. Visualizar
2067-2010 26/02/2010 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
2069-2010 22/04/2010 Vigente Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol. Visualizar
2014-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Manoel José de Santana. Visualizar
2070-2010 22/04/2010 Vigente Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José. Visualizar
2015-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva. Visualizar
2016-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira. Visualizar
2071-2010 30/03/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
2017-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição. Visualizar
2072-2010 26/04/2010 Vigente Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS. Visualizar
2073-2010 13/05/2010 Vigente Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes. Visualizar
2074-2010 13/05/2010 Vigente Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário. Visualizar
2075-2010 26/05/2010 Vigente Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008. Visualizar
2020-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos. Visualizar
2076-2010 28/05/2010 Vigente Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente. Visualizar
2077-2010 29/09/2010 Vigente Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. Visualizar
2079-2010 24/09/2010 Vigente Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida. Visualizar
2080-2010 26/09/2010 Vigente Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ. Visualizar
2081-2010 27/09/2010 Vigente Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Visualizar
2021-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva. Visualizar
2083-2010 15/10/2010 Vigente Denomina-se de Rua José Luiz da Silva. Visualizar
2022-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho. Visualizar
2023-2009 06/05/2009 Vigente Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite. Visualizar
2084-2010 29/11/2010 Vigente Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes. Visualizar
2024-2009 14/05/2009 Vigente Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo. Visualizar
2085-2010 03/12/2010 Vigente Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA. Visualizar
2026-2009 21/05/2009 Vigente Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira. Visualizar
2086-2010 10/11/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP. Visualizar
2027-2009 22/05/2009 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro. Visualizar
2029-2009 22/05/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
2088-2010 27/12/2010 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011. Visualizar
3008-2010 06/12/2010 Vigente Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo. Visualizar
3009-2010 06/12/2010 Vigente Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte. Visualizar
2030-2009 08/06/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude. Visualizar
2031-2009 05/06/2009 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
2089-2011 18/03/2011 Vigente Denomina-se de Bairro José Rocha. Visualizar
2032-2009 07/07/2009 Vigente Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão. Visualizar
2090-2011 15/04/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo. Visualizar
2091-2011 15/04/2011 Vigente Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato. Visualizar
2033-2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno. Visualizar
2034-2009 07/07/2009 Vigente Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE. Visualizar
2035-2009 07/07/2009 Vigente Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura. Visualizar
2092-2011 09/05/2011 Vigente Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay. Visualizar
2036-2009 22/06/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno - SCI. Visualizar
2094-2011 01/06/2011 Vigente Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural. Visualizar
2037-2009 08/07/2009 Vigente Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro. Visualizar
2095-2011 13/05/2011 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
2038-2009 21/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Visualizar
2039-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira. Visualizar
2096-2011 18/05/2011 Vigente Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE. Visualizar
2040-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim. Visualizar
2097-2011 30/06/2011 Vigente Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. Visualizar
2041-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa. Visualizar
2042-2009 27/10/2009 Vigente Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite. Visualizar
2098-2011 30/06/2011 Vigente Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão. Visualizar
2043-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite. Visualizar
2044-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Padre Fausto Ferraz. Visualizar
2099-2011 20/06/2011 Vigente Modifica o número de vereadores do município. Visualizar
2045-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Prefeito Luiz Neves. Visualizar
2046-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua José Leôncio. Visualizar
3000-2011 31/08/2011 Vigente Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito. Visualizar
2047-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva. Visualizar
2048-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha. Visualizar
3001-2011 13/09/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. Visualizar
2049-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira. Visualizar
3002-2011 07/10/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município. Visualizar
2050-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes. Visualizar
3003-2011 04/11/2011 Vigente Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza. Visualizar
2051-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite. Visualizar
2052-2009 16/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral. Visualizar
3004-2011 14/10/2011 Vigente Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Visualizar
3005-2011 04/11/2011 Vigente Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite. Visualizar
3006-2011 04/11/2011 Vigente Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim. Visualizar
3007-2011 04/11/2011 Vigente Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município. Visualizar
3009-2011 18/11/2011 Vigente Denomina-se de Vila da Paz. Visualizar
3010-2011 28/11/2011 Vigente Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais. Visualizar
3011-2011 28/11/2011 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal. Visualizar
3013-2011 05/12/2011 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
3014-2011 07/12/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012. Visualizar
3015-2011 16/12/2011 Vigente Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município. Visualizar
3016-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura. Visualizar
3017-2011 16/12/2011 Vigente Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município. Visualizar
3018-2011 16/12/2011 Vigente Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo. Visualizar
3019-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações. Visualizar
3020-2011 16/12/2011 Vigente Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM. Visualizar
3021-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas. Visualizar
3022-2011 16/12/2011 Vigente Cria a Procuradoria Municipal. Visualizar
3016-2012 04/01/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico. Visualizar
3021-2012 04/01/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira. Visualizar
3047-2012 26/12/2012 Vigente Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão. Visualizar
3025-2012 15/05/2012 Vigente Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3029-2012 16/03/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Visualizar
3032-2012 02/05/2012 Vigente Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município. Visualizar
3033-2012 02/05/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude). Visualizar
3034-2012 01/06/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006. Visualizar
3038-2012 01/08/2012 Vigente Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar). Visualizar
3039-2012 06/09/2012 Vigente Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016. Visualizar
3040-2012 06/09/2012 Vigente Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016. Visualizar
3044-2012 30/11/2012 Vigente Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima. Visualizar
3050-2013 18/03/2013 Vigente Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
2053-2009 16/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Santo Antônio. Visualizar
3051-2013 26/04/2013 Vigente Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores. Visualizar
3052-2013 26/04/2013 Vigente Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet. Visualizar
2054-2009 19/11/2009 Vigente Institui o Plano diretor do município. Visualizar
3077-2013 06/03/2013 Vigente Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas. Visualizar
3076-2013 30/12/2013 Vigente Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura). Visualizar
2055-2009 26/11/2009 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista. Visualizar
3053-2013 26/04/2013 Vigente Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal. Visualizar
2056-2009 16/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013. Visualizar
3054-2013 26/04/2013 Vigente Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura. Visualizar
3055-2013 03/06/2013 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. Visualizar
3058-2013 21/12/2005 Vigente Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município. Visualizar
3059-2013 06/08/2013 Vigente Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira. Visualizar
2057-2009 03/12/2009 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010. Visualizar
3061-2013 06/08/2013 Vigente Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque. Visualizar
3062-2013 06/08/2013 Vigente Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município. Visualizar
3063-2013 06/08/2013 Vigente Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária). Visualizar
3064-2013 13/08/2013 Vigente Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel. Visualizar
2058-2009 10/12/2009 Vigente Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura. Visualizar
3065-2013 30/08/2013 Vigente Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza. Visualizar
3066-2013 27/08/2013 Vigente Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos. Visualizar
3067-2013 30/08/2013 Vigente Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental. Visualizar
3068-2013 30/08/2013 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC. Visualizar
3069-2013 27/08/2013 Vigente Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal. Visualizar
3070-2013 02/09/2013 Vigente Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti. Visualizar
3071-2013 18/10/2013 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. Visualizar
3071-2013 18/10/2013 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. Visualizar
3072-2013 23/11/2013 Vigente Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso. Visualizar
3073-2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017. Visualizar
3074-2013 30/12/2013 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
3078-2014 17/03/2014 Vigente Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura. Visualizar
3079-2014 04/04/2014 Vigente Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME. Visualizar
3080-2014 04/04/2014 Vigente Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno. Visualizar
3081-2014 14/04/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira. Visualizar
3082-2014 28/04/2014 Vigente Denomina-se de Rua Rossini Moura. Visualizar
3084-2014 09/05/2014 Vigente Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza. Visualizar
3085-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município. Visualizar
3086-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal. Visualizar
3087-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério. Visualizar
3105-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município. Visualizar
3088-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico. Visualizar
3089-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado. Visualizar
3090-2014 13/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier. Visualizar
3091-2014 13/06/2014 Vigente Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos. Visualizar
3092-2014 16/06/2014 Vigente Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. Visualizar
3093-2014 20/08/2014 Vigente Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município. Visualizar
3094-2014 04/09/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA. Visualizar
3095-2014 05/09/2014 Vigente Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI. Visualizar
3096-2014 30/10/2014 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco. Visualizar
3100-2014 04/12/2014 Vigente Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD. Visualizar
3101-2014 16/12/2014 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Visualizar
3102-2014 16/12/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015. Visualizar
3103-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. Visualizar
3104-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul). Visualizar
3333-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha. Visualizar
3347-2020 20/07/2020 Vigente Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar. Visualizar
3337-2020 03/03/2020 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos. Visualizar
3338-2020 10/03/2020 Vigente Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira. Visualizar
3339-2020 08/05/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
3341-2020 11/05/2020 Vigente Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho. Visualizar
3356-2020 22/09/2020 Vigente Dispõe sobre regras de passeio com cães. Visualizar
3355-2020 21/09/2020 Vigente Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima. Visualizar
3342-2020 18/05/2020 Vigente Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. Visualizar
3343-2020 20/05/2020 Vigente Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa. Visualizar
3344-2020 03/06/2020 Vigente Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Visualizar
3345-2020 01/06/2020 Vigente Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências. Visualizar
3354-2020 21/09/2020 Vigente Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá. Visualizar
3352-2020 19/08/2020 Vigente Criação do Museu Municipal de Pesqueira. Visualizar
3351-2020 19/08/2020 Vigente Unifica o Conselho Municipal de Turismo. Visualizar
3350-2020 11/08/2020 Vigente Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão. Visualizar
3346-2020 17/06/2020 Vigente Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho. Visualizar
3348-2020 06/08/2020 Vigente Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário. Visualizar
3.132-2015 04/11/2015 Vigente Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE. Visualizar
3.106-2015 19/01/2015 Vigente Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município. Visualizar
3.107-2015 19/01/2015 Vigente Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura. Visualizar
3.109-2015 26/01/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar
3.110-2015 02/03/2015 Vigente Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito. Visualizar
3.111-2015 02/03/2015 Vigente Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos. Visualizar
3.112-2015 02/03/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. Visualizar
3.113-2015 02/03/2015 Vigente Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais. Visualizar
3.114-2015 30/03/2015 Vigente Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos Visualizar
3.115-2015 07/04/2015 Vigente Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca. Visualizar
3.119-2015 11/05/2015 Vigente Altera a Lei n° 3.109 de 2015. Visualizar
3.120-2015 15/05/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC. Visualizar
3.121-2015 15/05/2015 Vigente Altera a lei n° 3.117 de 2015. Visualizar
3.122-2015 15/05/2015 Vigente Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena. Visualizar
3.123-2015 02/06/2015 Vigente Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota. Visualizar
3.124/2015 19/06/2015 Vigente Cria o Plano Municipal de Educação do Município. Visualizar
3.125/2015 15/09/2015 Vigente Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. Visualizar
3.126-2015 14/10/2015 Vigente autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa. Visualizar
3.127-2015 27/10/2015 Vigente Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
3.128/2015 23/10/2015 Vigente Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio. Não informado
3.130-2015 29/10/2015 Vigente Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros. Visualizar
3.131-2015 29/10/2015 Vigente Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município. Visualizar
3.134-2015 20/11/2015 Vigente Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Visualizar
3.135-2015 27/11/2015 Vigente Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista. Visualizar
3.136-2015 27/11/2015 Vigente Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado Não informado
3.137-2015 30/11/2015 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município. Visualizar
3.138-2015 14/12/2015 Vigente Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento. Visualizar
3.139-2015 16/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016 Visualizar
3.140-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.141-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.142-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.143-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.144-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME. Visualizar
3.145-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade. Visualizar
3.146-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados. Visualizar
3.147-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME. Visualizar
3.148-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME. Visualizar
3.150-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA. Visualizar
3.151-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.152-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME. Visualizar
3.153-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME Visualizar
3.154-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA. Visualizar
3.157-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME. Visualizar
3.161-2015 11/12/2015 Vigente Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna. Visualizar
3.162-2015 16/12/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
3.163-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.164-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.165-2015 21/12/2015 Vigente Institui a política ambiental para o município. Visualizar
3.166-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.167-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME. Visualizar
3.168-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial. Visualizar
3.380-2021 26/05/2021 Vigente Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.386-2021 24/08/2021 Vigente Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. Visualizar
3.387-2021 25/08/2021 Vigente Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada. Visualizar
3.389-2021 15/09/2021 Vigente Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira. Visualizar
3.390-2021 05/10/2021 Vigente Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”. Visualizar
3.391-2021 05/10/2021 Vigente Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”. Visualizar
3.392-2021 13/10/2021 Vigente Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda. Visualizar
3.393-2021 13/10/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.394-2021 13/10/2021 Vigente Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra. Visualizar
3.395-2021 20/10/2021 Vigente Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra. Visualizar
3.396-2021 17/11/2021 Vigente Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências. Visualizar
3.397-2021 12/11/2021 Vigente Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.382-2021 02/06/2021 Vigente Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.384-2021 02/07/2021 Vigente Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais. Visualizar
3.385-2021 02/07/2021 Vigente Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal. Visualizar
2064-2009 13/01/2010 Vigente Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal. Visualizar
2063-2009 13/01/2010 Vigente Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM. Visualizar
2060-2009 13/01/2010 Vigente Cria a Bolsa-auxílio municipal. Visualizar
2059-2009 17/12/2009 Vigente Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município. Visualizar
2065-2009 13/01/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município. Visualizar
2066-2009 17/12/2009 Vigente Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
2068-2010 12/03/2010 Vigente Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos Visualizar
2018-2009 04/05/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município. Visualizar
2062-2009 13/01/2010 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Visualizar
2061-2009 13/01/2010 Vigente Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial. Visualizar
002-2021 12/11/2021 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.398 30/11/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Visualizar
3.399 30/11/2021 Vigente Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra de Carvalho, a Rua 10, localizada no bairro Centenário, paralela a Rua Maria Deusa Leite, com frente para o sul, confrontando-se à nascente, e a da outras providências. Visualizar
3401 17/12/2021 Vigente Institui o Conselho de Turismo do Municipio de Pesqueira - ConTur e o Fundo Municipal de Turismo de Pesq Visualizar
3402 17/12/2021 Vigente Declara a Cruzada Feminina de Pesqueira, como entidade de utilidade pública pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Pesqueira/PE e dá outras providências Visualizar
007 20/12/1982 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. Visualizar
434-1989 18/05/1989 Vigente Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. Visualizar
3.406/2022 23/03/2022 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.407/2022 23/03/2022 Vigente Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências. Visualizar
1059-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L". Visualizar
773-2000 03/03/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária de servidores. Visualizar
774-2000 22/03/2000 Vigente Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município Visualizar
741-1999 11/03/1999 Vigente VETO À LEI. Visualizar
3075-2013 30/12/2013 Vigente Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências Visualizar
3.116-2015 13/04/2015 Vigente Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
3452/2023 31/08/2023 Vigente Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira Visualizar
3458/2023 25/10/2023 Vigente REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 Visualizar
3457/2023 25/10/2023 Vigente Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024 Visualizar
3453/2023 14/09/2023 Vigente Autoriza a abertura de Autoriza a Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
3441/2023 27/04/2023 Vigente Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal n° 3421/2022. Visualizar
3454/2023 14/09/2023 Vigente EMENTA: regulamenta a IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO Município Pesqueira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Visualizar
3455/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
3456/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 Visualizar
3450/2023 17/08/2023 Vigente Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pesqueira a Semana da agricultura familiar, dia municipal do agricultor e dá outras providências Visualizar
3.462/2024 29/02/2024 Vigente EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE Visualizar
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