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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
3.363-2021 02/02/2021 Vigente Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. Visualizar
3.364-2021 22/02/2021 Vigente Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.365-2021 17/02/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.366-2021 17/03/2021 Vigente Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.367-2021 17/03/2021 Vigente RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar
3.368-2021 30/03/2021 Vigente Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências. Visualizar
3.369-2021 30/03/2021 Vigente Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras providências. Visualizar
3.370-2021 18/03/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências. Visualizar
3.372-2021 30/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. Visualizar
3.373-2021 18/03/2021 Vigente Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências. Visualizar
3.374-2021 06/04/2021 Vigente Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
3.375-2021 06/04/2021 Vigente Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.376-2021 15/04/2021 Vigente Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.377-2021 20/04/2021 Vigente Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências. Visualizar
3.378-2021 20/04/2021 Vigente Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19. Visualizar
3.379-2021 26/05/2021 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água. Visualizar
3.371-2021 18/03/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como Câmara, e dá outras providências. Visualizar
011-1983 01/12/1983 Vigente Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
012-1983 01/12/1983 Vigente Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais. Visualizar
396/1988 01/09/1988 Vigente Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira. Visualizar
0421-1989 18/01/1989 Vigente Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências. Visualizar
0422-1989 23/01/1989 Vigente Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências. Visualizar
423-1989 23/01/1989 Vigente Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Visualizar
424-1989 28/02/1989 Vigente Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências. Visualizar
426-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE. Visualizar
427-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho. Visualizar
428-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua José Leite da Silva. Visualizar
429-1989 28/02/1989 Vigente Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos. Visualizar
430-1989 26/04/1989 Vigente Autoriza o Executivo a doar terreno. Visualizar
431-1989 26/04/1989 Vigente Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA. Visualizar
432-1989 26/04/1989 Vigente Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos. Visualizar
433-1989 18/05/1989 Vigente Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito. Visualizar
433-1989 18/05/1989 Vigente Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. Visualizar
441-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira. Visualizar
442-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva. Visualizar
443-1989 16/06/1989 Vigente Denomina a Rua João de Barros Filho. Visualizar
448-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a rua Severino Rosa da Silva. Visualizar
449-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto. Visualizar
450-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira. Visualizar
451-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante. Visualizar
537-1991 14/01/1991 Vigente Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências. Visualizar
452-1989 31/07/1989 Vigente Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos. Visualizar
538-1991 14/01/1991 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
453-1989 31/07/1989 Vigente Denomina Rua Alípio José de Oliveira. Visualizar
541-1991 19/04/1991 Vigente Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado. Visualizar
456-1989 16/08/1989 Vigente Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva. Visualizar
542-1991 19/04/1991 Vigente Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio. Visualizar
457-1989 16/08/1989 Vigente Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva. Visualizar
543-1991 26/04/1991 Vigente Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima. Visualizar
484-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça. Visualizar
544-1991 26/04/1991 Vigente Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências. Visualizar
483-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua José Gomes da Silva. Visualizar
551-1991 29/08/1991 Vigente Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências. Visualizar
458-1989 16/08/1989 Vigente Denomina Bairro Santo Antônio. Visualizar
552-1991 02/09/1991 Vigente Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis. Visualizar
482-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia. Visualizar
556-1991 24/10/1991 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências. Visualizar
559-1991 18/12/1991 Vigente Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências. Visualizar
481-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Moises Vicente. Visualizar
480-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite. Visualizar
479-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas. Visualizar
560-1991 18/12/1991 Vigente Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva. Visualizar
460-1989 16/08/1989 Vigente Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva. Visualizar
561-1991 18/12/1991 Vigente Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário. Visualizar
461-1989 16/08/1989 Vigente Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva. Visualizar
565-1992 13/03/1992 Vigente Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas. Visualizar
463-1989 24/08/1989 Vigente Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva. Visualizar
573-1992 15/06/1992 Vigente Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira. Visualizar
466-1989 19/10/1989 Vigente Denomina de Praça Joaquim Mota Valença. Visualizar
574-1992 21/07/1992 Vigente Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho. Visualizar
467-1989 19/10/1989 Vigente Denomina de Rua Antônio Orório da Silva. Visualizar
577-1992 01/10/1992 Vigente Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista. Visualizar
581-1992 06/11/1992 Vigente Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município. Visualizar
471-1989 20/11/1989 Vigente Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata. Visualizar
474-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite. Visualizar
583-1992 21/12/1992 Vigente Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho. Visualizar
475-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro. Visualizar
584-1993 02/02/1993 Vigente Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências. Visualizar
476-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas. Visualizar
478-1989 27/11/1989 Vigente Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas. Visualizar
585-1993 08/02/1993 Vigente Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
590-1993 21/05/1993 Vigente Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
591-1993 11/06/1993 Vigente Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
592-1993 18/06/1993 Vigente Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
593-1993 17/08/1993 Vigente Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
594-1993 17/08/1993 Vigente Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE. Visualizar
595-1993 20/09/1993 Vigente Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
596-1993 07/10/1993 Vigente Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. Visualizar
597-1993 08/10/1993 Vigente Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
598-1993 05/11/1993 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Visualizar
599-1993 19/11/1993 Vigente Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
600-1993 23/11/1993 Vigente Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
601-1993 23/11/1993 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994. Visualizar
602-1993 23/11/1993 Vigente dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências. Visualizar
603-1993 20/12/1993 Vigente Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências. Visualizar
709-1998 03/04/1998 Vigente Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências. Visualizar
710-1998 27/03/1998 Vigente Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências. Visualizar
711-1998 27/03/1998 Vigente Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências. Visualizar
712-1998 27/03/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório. Visualizar
713-1998 27/03/1998 Vigente Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências. Visualizar
714-1998 06/04/1998 Vigente Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências. Visualizar
715-1998 06/04/1998 Vigente Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências. Visualizar
717-1998 29/05/1998 Vigente Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências. Visualizar
718-1998 22/06/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
720-1998 30/06/1998 Vigente Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências. Visualizar
721-1998 30/06/1998 Vigente Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município. Visualizar
742-1999 19/03/1999 Vigente Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal. Visualizar
743-1999 14/05/1999 Vigente Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira. Visualizar
722-1998 14/09/1998 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência. Visualizar
723-1998 14/09/1998 Vigente Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública. Visualizar
744-1999 17/05/1999 Vigente Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda. Visualizar
724-1998 14/09/1998 Vigente Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências. Visualizar
725-1998 17/09/1998 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes. Visualizar
745-1999 17/05/1999 Vigente Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição. Visualizar
746-1999 17/05/1999 Vigente Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental Visualizar
726-1998 13/10/1998 Vigente Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos. Visualizar
747-1999 17/05/1999 Vigente Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves. Visualizar
727-1998 21/10/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA. Visualizar
749-1999 21/05/1999 Vigente Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas. Visualizar
728-1998 21/10/1998 Vigente Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências. Visualizar
750-1999 21/05/1999 Vigente Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal. Visualizar
751-1999 21/05/1999 Vigente Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida. Visualizar
752-1999 11/06/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000. Visualizar
753-1999 04/06/1999 Vigente Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca. Visualizar
731-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências. Visualizar
734-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio. Visualizar
754-1999 11/06/1999 Vigente Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema. Visualizar
756-1999 18/06/1999 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal. Visualizar
735-1998 24/12/1998 Vigente Divide Rua, dá denominação e outras providências. Visualizar
757-1999 21/06/1999 Vigente Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória). Visualizar
736-1998 24/12/1998 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
737-1998 24/12/1998 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999. Visualizar
758-1999 21/06/1999 Vigente Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José. Visualizar
738-1998 24/12/1998 Vigente Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997. Visualizar
759-1999 27/08/1999 Vigente Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública. Visualizar
739-1998 24/12/1998 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares. Visualizar
740-1998 24/12/1998 Vigente Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997. Visualizar
744-2000 22/03/2000 Vigente Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público. Visualizar
760-1999 31/08/1999 Vigente Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho. Visualizar
775-2000 14/06/2000 Vigente Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999. Visualizar
761-1999 15/10/1999 Vigente Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto. Visualizar
776-2000 14/06/2000 Vigente Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município. Visualizar
762-1999 15/10/1999 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica. Visualizar
778-2000 30/08/2000 Vigente Modifica a redação da lei nº 704 de 1997. Visualizar
779-2000 28/08/2000 Vigente Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
763-1999 15/10/1999 Vigente Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos. Visualizar
780-2000 30/08/2000 Vigente Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004. Visualizar
781-2000 30/08/2000 Vigente Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995. Visualizar
765-1999 05/11/1999 Vigente Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA. Visualizar
766-1999 08/11/1999 Vigente Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública. Visualizar
767-1999 17/12/1999 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Visualizar
768-1999 16/12/1999 Vigente Dá denominação a Praça Cacique Chicão. Visualizar
769-1999 16/12/1999 Vigente Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros. Visualizar
770-1999 22/12/1999 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000. Visualizar
771-1999 22/12/1999 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001. Visualizar
782-2000 21/11/2000 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências. Visualizar
772-1999 22/12/1999 Vigente Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio. Visualizar
783-2000 21/11/2000 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
784-2000 21/11/2000 Vigente Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada. Visualizar
S/N 11/03/1999 Vigente Veto a lei 741 de 1999. Visualizar
3334-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências. Visualizar
3336-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas Visualizar
3.342-2020 11/05/0020 Vigente Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. Visualizar
793-2001 12/01/2001 Vigente Reformula a Organização Estrutural do município. Visualizar
794-2001 01/02/2001 Vigente Revoga a lei 792 de 2000. Visualizar
795-2001 19/02/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais. Visualizar
797-2001 21/03/2001 Vigente Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva. Visualizar
798-2001 21/03/2001 Vigente Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite. Visualizar
799-2001 21/03/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores. Visualizar
800-2001 29/03/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição de verba gabinete. Visualizar
801-2001 30/03/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita. Visualizar
802-2001 30/03/2001 Vigente Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública. Visualizar
803-2001 30/03/2001 Vigente Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor. Visualizar
804-2001 10/05/2001 Vigente Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A. Visualizar
806-2001 10/05/2001 Vigente Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família. Visualizar
807-2001 15/05/2001 Vigente Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias. Visualizar
808-2001 15/05/2001 Vigente Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais. Visualizar
809-2001 15/05/2001 Vigente Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. Visualizar
810-2001 01/06/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas. Visualizar
811-2001 01/06/2001 Vigente Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal. Visualizar
812-2001 01/06/2001 Vigente Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001. Visualizar
813-2001 01/06/2001 Vigente Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados. Visualizar
814-2001 01/06/2001 Vigente Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural. Visualizar
815-2001 12/06/2001 Vigente Dá denominação da Rua Judite Soares. Visualizar
816-2001 12/06/2001 Vigente Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra. Visualizar
817-2001 12/06/2001 Vigente Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira. Visualizar
838-2001 13/11/2001 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais. Visualizar
818-2001 12/06/2001 Vigente Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária. Visualizar
819-2001 25/06/2001 Vigente Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso. Visualizar
820-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos. Visualizar
821-2001 25/06/2001 Vigente Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF. Visualizar
837-2001 13/11/2001 Vigente Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos. Visualizar
835-2001 13/11/2001 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira. Visualizar
834-2001 13/11/2001 Vigente Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade. Visualizar
833-2001 01/11/2001 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno. Visualizar
832-2001 27/08/2001 Vigente Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua. Visualizar
831-2001 27/08/2001 Vigente Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres. Visualizar
830-2001 17/08/2001 Vigente Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola). Visualizar
829-2001 25/06/2001 Vigente Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola. Visualizar
822-2001 25/06/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura. Visualizar
824-2001 22/06/2001 Vigente Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
825-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Visualizar
826-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências. Visualizar
827-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
828-2001 25/06/2001 Vigente Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências. Visualizar
840-2002 04/01/2002 Vigente Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública. Visualizar
785-2000 21/11/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial. Visualizar
841-2002 04/01/2002 Vigente Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara. Visualizar
786-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza. Visualizar
787-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados. Visualizar
788-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP. Visualizar
789-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção. Visualizar
790-2000 18/12/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes. Visualizar
844-2002 18/03/2002 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
791-2000 18/12/2000 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras. Visualizar
845-2002 18/03/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Visualizar
792-2000 27/12/2000 Vigente Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências. Visualizar
846-2002 18/03/2002 Vigente Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves. Visualizar
847-2002 18/03/2002 Vigente Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço. Visualizar
848-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso. Visualizar
849-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo. Visualizar
850-2002 26/03/2002 Vigente Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos. Visualizar
879-2002 31/12/2002 Vigente Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Visualizar
851-2002 26/03/2002 Vigente Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos. Visualizar
852-2002 05/04/2002 Vigente Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório. Visualizar
853-2002 08/04/2002 Vigente Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato. Visualizar
854-2002 09/04/2002 Vigente Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
878-2002 20/12/2002 Vigente Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição. Visualizar
877-2002 11/12/2002 Vigente Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno. Visualizar
855-2002 17/04/2002 Vigente Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança. Visualizar
857-2002 24/04/2002 Vigente Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
858-2002 24/04/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME. Visualizar
859-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti. Visualizar
876-2002 11/12/2002 Vigente Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários. Visualizar
860-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda. Visualizar
861-2002 22/05/2002 Vigente Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão. Visualizar
862-2002 04/06/2002 Vigente Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos. Visualizar
864-2002 28/06/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA. Visualizar
874-2002 11/12/2002 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial. Visualizar
873-2002 11/12/2002 Vigente Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel. Visualizar
865-2002 28/06/2002 Vigente Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto. Visualizar
866-2002 28/06/2002 Vigente Dispõe sobre o prazo do PPA. Visualizar
868-2002 05/07/2002 Vigente Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda. Visualizar
869-2002 10/10/2002 Vigente Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza. Visualizar
870-2002 29/11/2002 Vigente Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente). Visualizar
921-2004 12/05/2004 Vigente Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Visualizar
922-2004 13/05/2004 Vigente Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira. Visualizar
923-2004 25/05/2004 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA. Visualizar
924-2004 25/05/2004 Vigente Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal. Visualizar
925-2004 25/05/2004 Vigente Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres. Visualizar
927-2004 25/05/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial. Visualizar
929-2004 28/05/2004 Vigente Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT. Visualizar
930-2004 28/05/2004 Vigente Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004. Visualizar
932-2004 03/06/2004 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira. Visualizar
883-2003 19/05/2003 Vigente Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão. Visualizar
880-2003 22/01/2003 Vigente Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001. Visualizar
881-2003 14/04/2003 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Visualizar
882-2003 30/04/2003 Vigente Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE. Visualizar
3349-2020 06/08/2020 Vigente Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE. Visualizar
934-2004 03/06/2004 Vigente Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município. Visualizar
884-2003 28/05/2003 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
935-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
885-2003 06/06/2003 Vigente Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira. Visualizar
886-2003 26/06/2003 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
937-2004 22/06/2004 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação. Visualizar
887-2003 26/06/2003 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério. Visualizar
969-2004 20/12/2004 Vigente Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas. Visualizar
3.291-2019 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais Visualizar
3.290-2019 01/04/2019 Vigente Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. Visualizar
3.294-2019 19/03/2019 Vigente Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso. Visualizar
3.295-2019 19/03/2019 Vigente Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos. Visualizar
3.296-2020 18/04/2019 Vigente Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências. Visualizar
938-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo. Visualizar
3.297-2019 25/03/2019 Vigente Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada. Visualizar
940-2004 22/06/2004 Vigente Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira. Visualizar
3.298-2019 18/04/2019 Vigente Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa. Visualizar
941-2004 22/06/2004 Vigente Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. Visualizar
3.299-2019 22/04/2019 Vigente Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01. Visualizar
3.300-2019 30/04/2019 Vigente Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei. Visualizar
3.301-2019 12/06/2019 Vigente Dispõe sobre a limpeza de imóveis. Visualizar
3.302-2019 26/06/2019 Vigente Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015. Visualizar
942-2004 08/09/2004 Vigente Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008. Visualizar
943-2004 08/09/2004 Vigente Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008 Visualizar
3.303-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9". Visualizar
888-2003 30/06/2003 Vigente Revoga a lei nº 820 de 2001. Visualizar
944-2004 08/09/2004 Vigente Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento. Visualizar
889-2003 30/06/2003 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA). Visualizar
890-2003 30/06/2003 Vigente Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito. Visualizar
949-2004 10/09/2004 Vigente Dispõe do plano de cargos e carreiras. Visualizar
3.304-2019 18/06/2019 Vigente Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
891-2003 30/06/2003 Vigente Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha. Visualizar
951-2004 08/09/2004 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. Visualizar
3.305-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
892-2003 30/06/2003 Vigente Cria o conselho comunitário de segurança pública. Visualizar
953-2004 23/09/2004 Vigente Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004. Visualizar
3.306-2019 10/07/2019 Vigente Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva. Visualizar
894-2003 09/09/2001 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004. Visualizar
897-2003 29/08/2003 Vigente Proíbe a construção e ou ampliação de presídio. Visualizar
898-2003 29/08/2003 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta. Visualizar
3.307-2019 13/08/2019 Vigente Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. Visualizar
900-2003 29/08/2003 Vigente Institui o Programa a caminho da escola. Visualizar
901-2003 05/09/2003 Vigente Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha. Visualizar
954-2004 03/11/2004 Vigente Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra. Visualizar
968-2004 20/12/2004 Vigente Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly. Visualizar
3.309-2019 28/08/2019 Vigente Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
967-2004 20/12/2004 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia. Visualizar
966-2004 20/12/2004 Vigente Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública. Visualizar
965-2004 20/12/2004 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica. Visualizar
956-2004 19/11/2004 Vigente Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004. Visualizar
902-2003 09/10/2003 Vigente Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos. Visualizar
957-2004 30/11/2004 Vigente Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira. Visualizar
903-2003 09/10/2003 Vigente Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública. Visualizar
959-2004 09/12/2004 Vigente Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti. Visualizar
904-2003 09/10/2003 Vigente Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho. Visualizar
905-2003 17/10/2003 Vigente Altera a Lei nº 900 de 2003. Visualizar
960-2004 09/12/2004 Vigente Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004. Visualizar
906-2003 17/10/2003 Vigente Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal. Visualizar
961-2004 15/12/2004 Vigente Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde. Visualizar
908-2003 11/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra. Visualizar
909-2003 11/12/2003 Vigente Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados. Visualizar
963-2004 15/12/2004 Vigente Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena. Visualizar
910-2003 11/12/2003 Vigente Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira. Visualizar
964-2004 20/12/2004 Vigente Revoga a Lei 699 de 1997. Visualizar
911-2003 11/12/2003 Vigente Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais. Visualizar
913-2003 12/12/2003 Vigente Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira. Visualizar
914-2003 12/12/2003 Vigente Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes. Visualizar
915-2003 12/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. Visualizar
916-2003 12/12/2003 Vigente Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares. Visualizar
917-2003 23/12/2003 Vigente Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Visualizar
918-2003 23/12/2003 Vigente Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves. Visualizar
3.310-2019 02/09/2019 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo. Visualizar
3.312-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França. Visualizar
3.313-2019 16/09/2019 Vigente Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva. Visualizar
3.314-2019 23/09/2019 Vigente Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho. Visualizar
3.315-2019 23/09/2019 Vigente Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal. Visualizar
3.316-2019 30/09/2019 Vigente Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de Pesqueira. Visualizar
3.317-2019 30/09/2019 Vigente Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho Visualizar
3.318-2019 07/11/2019 Vigente Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.319-2019 30/11/2019 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências. Visualizar
3.320-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.321-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.322-2019 05/12/2019 Vigente Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. Visualizar
3.323-2019 21/11/2019 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho. Visualizar
3.325-2019 19/12/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
3.326-2019 19/12/2019 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
3.327-2019 09/12/2019 Vigente Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá. Visualizar
3.328-2019 10/12/2019 Vigente Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias. Visualizar
3.329-2019 10/12/2019 Vigente Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências. Visualizar
3.330-2019 10/12/2019 Vigente Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município. Visualizar
3.331-2019 10/12/2019 Vigente Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências. Visualizar
3.332-2019 10/12/2019 Vigente Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira. Visualizar
3.340-2019 10/12/2019 Vigente Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Visualizar
3.292-2019 20/02/2019 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.248-2018 19/01/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
3.249-2018 19/01/2018 Vigente Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.250-2018 19/01/2018 Vigente Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira. Visualizar
3.252-2018 21/02/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
3.253-2019 20/02/2018 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias. Visualizar
3.254-2018 20/02/2018 Vigente Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências". Visualizar
3.255-2018 13/03/2018 Vigente Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.258-2018 27/03/2018 Vigente Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.261-2018 03/05/2018 Vigente Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.262-2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.263-2018 05/06/2018 Vigente Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.264-2018 05/06/2018 Vigente Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. Visualizar
1000-2005 16/12/2005 Vigente Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira. Visualizar
1001-2005 21/12/2005 Vigente Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município. Visualizar
3.265-2018 05/06/2018 Vigente Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias. Visualizar
970-2005 05/04/2005 Vigente Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002. Visualizar
971-2005 23/06/2005 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo. Visualizar
3.267-2018 12/06/2018 Vigente Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias. Visualizar
972-2005 23/06/2005 Vigente Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha. Visualizar
3.268-20108 12/06/2018 Vigente Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências. Visualizar
973-2005 23/06/2005 Vigente Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho. Visualizar
974-2005 23/06/2005 Vigente Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004. Visualizar
975-2005 23/06/2005 Vigente Modifica os valores das tarifas Públicas. Visualizar
999-2005 16/12/2005 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional especial Visualizar
3.269-2018 25/06/2018 Vigente Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências. Visualizar
976-2005 23/06/2005 Vigente Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira. Visualizar
977-2005 11/08/2005 Vigente Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS. Visualizar
3.270-2018 19/09/2018 Vigente Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
978-2005 15/08/2005 Vigente Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões. Visualizar
979-2005 24/08/2005 Vigente Denomina-se de Pracinha Rotary. Visualizar
1003-2006 30/01/2006 Vigente Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira. Visualizar
3.271-2018 24/10/2018 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
980-2005 30/08/2005 Vigente Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira. Visualizar
981-2005 20/09/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006. Visualizar
1004-2006 30/01/2006 Vigente Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel. Visualizar
1005-2006 07/03/2006 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança. Visualizar
3.272-2018 16/10/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências. Visualizar
1013-2006 05/05/2006 Vigente Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo. Visualizar
1014-2006 05/05/2006 Vigente Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba. Visualizar
982-2005 21/09/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. Visualizar
1016-2006 18/05/2006 Vigente Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes. Visualizar
3.273-2018 16/10/2018 Vigente Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
983-2005 21/09/2005 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim. Visualizar
1017-2006 01/06/2006 Vigente Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras. Visualizar
984-2005 20/09/2005 Vigente Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora. Visualizar
3.275-2018 16/10/2018 Vigente Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências. Visualizar
1018-2006 01/06/2006 Vigente Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico. Visualizar
985-2005 20/09/2005 Vigente Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim. Visualizar
998-2005 16/12/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET. Visualizar
3.276-2018 17/10/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3.278-2018 09/11/2018 Vigente Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência. Visualizar
3.279-2018 12/11/2018 Vigente Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências. Visualizar
997-2005 16/12/2005 Vigente Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município. Visualizar
1019-2006 01/06/2006 Vigente Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra. Visualizar
996-2005 09/12/2005 Vigente Considera de utilidade pública a Associação PODE. Visualizar
995-2005 09/12/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior. Visualizar
3.280-2018 30/11/2018 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. Visualizar
994-2005 09/12/2005 Vigente Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. Visualizar
1020-2006 06/06/2006 Vigente Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves. Visualizar
992-2005 02/12/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento. Visualizar
3.281-2018 27/11/2018 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1021-2006 22/06/2006 Vigente Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas. Visualizar
986-2005 13/10/2005 Vigente Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004. Visualizar
3.282-2018 20/11/2018 Vigente Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. Não informado
987-2005 13/10/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município. Visualizar
1022-2006 14/08/2006 Vigente Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004. Visualizar
3.283-2018 11/12/2018 Vigente Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II. Visualizar
988-2005 14/10/2005 Vigente Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais. Visualizar
3.284-2018 11/12/2018 Vigente Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1). Visualizar
1023-2006 14/08/2006 Vigente Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
989-2005 11/11/2005 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais. Visualizar
1024-2006 14/08/2006 Vigente Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.285-2018 11/12/2018 Vigente Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3). Visualizar
990-2005 11/11/2005 Vigente Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes. Visualizar
1025-2006 18/08/2006 Vigente Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001. Visualizar
1026-2006 21/08/2006 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões. Visualizar
3.286-2018 11/12/2018 Vigente Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube. Visualizar
1027-2006 22/08/2006 Vigente Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria. Visualizar
1051-2007 13/03/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
3.287-2018 11/12/2018 Vigente Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira. Visualizar
3.288-2018 11/12/2018 Vigente Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira. Visualizar
1028-2006 30/08/2006 Vigente Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião. Visualizar
3.289-2018 11/12/2018 Vigente Atualização profissional dos ACS e ACE. Visualizar
1052-2007 13/03/2007 Vigente Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro. Visualizar
1053-2007 13/03/2007 Vigente Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.235-2017 28/09/2017 Vigente altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira. Visualizar
1029-2006 11/09/2006 Vigente Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno. Visualizar
1054-2007 22/03/2007 Vigente Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. Visualizar
3.243-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público Visualizar
1055-2007 16/04/2007 Vigente Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge. Visualizar
1056-2007 16/04/2007 Vigente Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva. Visualizar
3.211-2017 30/03/2017 Vigente Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016. Visualizar
1057-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva. Visualizar
3.213-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra. Visualizar
1032-2007 19/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. Visualizar
3.214-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva. Visualizar
1033-2006 19/09/2006 Vigente Altera a Lei nº 1.003 de 2006. Visualizar
1049-2006 15/12/2006 Vigente Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança. Visualizar
3.216-2017 05/05/2017 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
1050-2006 15/12/2006 Vigente Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004. Visualizar
1058-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro. Visualizar
3.217-2017 02/05/2017 Vigente Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências. Visualizar
1060-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio. Visualizar
3.221-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
1063-2007 11/05/2007 Vigente Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon. Visualizar
1065-2007 05/06/2007 Vigente Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas. Visualizar
3.222-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.223-2017 15/05/2017 Vigente Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.225-2017 15/05/2017 Vigente Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas. Visualizar
3.227-2017 21/06/2017 Vigente Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1066-2007 05/06/2007 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
3.228-2017 29/06/2017 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências. Visualizar
1067-2007 04/06/2007 Vigente Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho. Visualizar
1068-2007 18/06/2007 Vigente Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona. Visualizar
3.229-2017 24/08/2017 Vigente Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município. Visualizar
3.230-2017 31/08/2017 Vigente Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande. Visualizar
3.231-2017 06/09/2017 Vigente Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca. Visualizar
1069-2007 19/06/2007 Vigente Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA. Visualizar
1070-2007 25/06/2007 Vigente Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei. Visualizar
1072-2007 17/08/2007 Vigente Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco. Visualizar
1073-2007 17/08/2007 Vigente Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira. Visualizar
1074-2007 17/08/2007 Vigente Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
1075-2007 17/08/2007 Vigente Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social. Visualizar
1089-2007 14/12/2007 Vigente Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências. Visualizar
1088-2007 14/12/2007 Vigente Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly. Visualizar
1087-2007 14/12/2007 Vigente Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro. Visualizar
1086-2007 14/09/2007 Vigente Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência). Visualizar
3.232-2017 31/08/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. Visualizar
1085-2007 14/12/2007 Vigente Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP. Visualizar
1083-2007 13/12/2007 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008. Visualizar
3.233-2017 28/09/2017 Vigente Institui o REFAZ do município. Visualizar
1082-2007 20/12/2007 Vigente Cria cargos de agentes comunitários de saúde. Visualizar
3.234-2017 28/09/2017 Vigente Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP. Visualizar
1076-2007 17/08/2007 Vigente Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel. Visualizar
1077-2007 17/08/2007 Vigente Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra. Visualizar
1080-2007 01/10/2007 Vigente Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006. Visualizar
3.236-2017 10/10/2017 Vigente Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida. Visualizar
1081-2007 01/10/2007 Vigente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Visualizar
3.239-2017 28/11/2017 Vigente Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres. Visualizar
3.240-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3.241-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3.242-2017 28/11/2017 Vigente Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa. Visualizar
3.243-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público. Visualizar
1091-2008 07/03/2008 Vigente Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Visualizar
1092-2008 07/03/2008 Vigente Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal. Visualizar
3.245-2017 15/12/2010 Vigente Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos. Visualizar
1093-2008 18/03/2008 Vigente Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira. Visualizar
1094-2008 13/03/2008 Vigente Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal. Visualizar
1095-2008 04/04/2008 Vigente Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista. Visualizar
3.212-2017 28/03/2017 Vigente Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. Visualizar
3.170-2016 14/04/2016 Vigente Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves. Visualizar
3.171-2016 26/04/2016 Vigente Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério. Visualizar
1096-2008 21/05/2008 Vigente Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias. Visualizar
2006-2008 15/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
1097-2008 11/06/2008 Vigente Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva. Visualizar
2008-2008 15/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI. Visualizar
2007-2008 19/12/2008 Vigente Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira. Visualizar
1098-2008 18/06/2008 Vigente Revoga a lei n° 962 de 2004. Visualizar
1099-2008 13/08/2008 Vigente Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense. Visualizar
2000-2008 12/09/2008 Vigente Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012. Visualizar
2005-2008 15/12/2008 Vigente Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE. Visualizar
2001-2008 12/09/2008 Vigente Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais. Visualizar
2003-2008 15/09/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. Visualizar
2002-2008 12/09/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009. Visualizar
3.172-2016 17/05/2016 Vigente Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus. Visualizar
3.173-2016 19/05/2016 Vigente Institui a Semana do Bebê em Pesqueira. Visualizar
3.177-2016 29/06/2016 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX. Visualizar
3.178-2016 29/06/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude. Visualizar
3.183-2016 29/08/2016 Vigente Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho. Visualizar
3.184-2016 01/09/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude Visualizar
3.185-2016 15/09/2016 Vigente Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020. Visualizar
3.186-2016 15/09/2016 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município. Visualizar
3.187-2016 15/09/2016 Vigente Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS. Visualizar
3.189-2016 14/10/2016 Vigente Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015. Visualizar
3.190-2016 14/10/2016 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS. Visualizar
3.191-2016 14/10/2016 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS. Visualizar
3.192-2016 18/10/2016 Vigente Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos. Visualizar
3.193-2016 18/10/2016 Vigente Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis. Visualizar
3.194-2016 28/11/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017. Visualizar
3.195-2016 28/11/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
3.196-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia. Visualizar
3.198-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande Visualizar
3.199-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão. Visualizar
3.200-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande. Visualizar
3.201-2016 19/12/2016 Vigente Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande. Visualizar
3.202-2016 16/12/2016 Vigente Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho. Visualizar
3.203-2016 16/12/2016 Vigente Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos. Visualizar
3.204-2016 16/12/2016 Vigente Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito. Visualizar
3.205-2016 16/12/2016 Vigente Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências. Visualizar
3.207-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei. Visualizar
3.208-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem. Visualizar
3.209-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia. Visualizar
3.210-2016 19/12/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2. Visualizar
2009-2009 26/02/2009 Vigente Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho. Visualizar
2010-2009 26/03/2009 Vigente Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
2011-2009 20/03/2009 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
2012-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva. Visualizar
2013-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva. Visualizar
2067-2010 26/02/2010 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais. Visualizar
2069-2010 22/04/2010 Vigente Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol. Visualizar
2014-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Manoel José de Santana. Visualizar
2070-2010 22/04/2010 Vigente Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José. Visualizar
2015-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva. Visualizar
2016-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira. Visualizar
2071-2010 30/03/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
2017-2009 26/03/2009 Vigente Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição. Visualizar
2072-2010 26/04/2010 Vigente Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS. Visualizar
2073-2010 13/05/2010 Vigente Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes. Visualizar
2074-2010 13/05/2010 Vigente Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário. Visualizar
2075-2010 26/05/2010 Vigente Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008. Visualizar
2020-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos. Visualizar
2076-2010 28/05/2010 Vigente Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente. Visualizar
2077-2010 29/09/2010 Vigente Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. Visualizar
2079-2010 24/09/2010 Vigente Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida. Visualizar
2080-2010 26/09/2010 Vigente Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ. Visualizar
2081-2010 27/09/2010 Vigente Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Visualizar
2021-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva. Visualizar
2083-2010 15/10/2010 Vigente Denomina-se de Rua José Luiz da Silva. Visualizar
2022-2009 30/04/2009 Vigente Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho. Visualizar
2023-2009 06/05/2009 Vigente Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite. Visualizar
2084-2010 29/11/2010 Vigente Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes. Visualizar
2024-2009 14/05/2009 Vigente Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo. Visualizar
2085-2010 03/12/2010 Vigente Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA. Visualizar
2026-2009 21/05/2009 Vigente Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira. Visualizar
2086-2010 10/11/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP. Visualizar
2027-2009 22/05/2009 Vigente Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro. Visualizar
2029-2009 22/05/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
2088-2010 27/12/2010 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011. Visualizar
3008-2010 06/12/2010 Vigente Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo. Visualizar
3009-2010 06/12/2010 Vigente Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte. Visualizar
2030-2009 08/06/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude. Visualizar
2031-2009 05/06/2009 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. Visualizar
2089-2011 18/03/2011 Vigente Denomina-se de Bairro José Rocha. Visualizar
2032-2009 07/07/2009 Vigente Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão. Visualizar
2090-2011 15/04/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo. Visualizar
2091-2011 15/04/2011 Vigente Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato. Visualizar
2033-2009 22/06/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno. Visualizar
2034-2009 07/07/2009 Vigente Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE. Visualizar
2035-2009 07/07/2009 Vigente Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura. Visualizar
2092-2011 09/05/2011 Vigente Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay. Visualizar
2036-2009 22/06/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno - SCI. Visualizar
2094-2011 01/06/2011 Vigente Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural. Visualizar
2037-2009 08/07/2009 Vigente Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro. Visualizar
2095-2011 13/05/2011 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
2038-2009 21/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Visualizar
2039-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira. Visualizar
2096-2011 18/05/2011 Vigente Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE. Visualizar
2040-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim. Visualizar
2097-2011 30/06/2011 Vigente Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. Visualizar
2041-2009 05/10/2009 Vigente Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa. Visualizar
2042-2009 27/10/2009 Vigente Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite. Visualizar
2098-2011 30/06/2011 Vigente Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão. Visualizar
2043-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite. Visualizar
2044-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Padre Fausto Ferraz. Visualizar
2099-2011 20/06/2011 Vigente Modifica o número de vereadores do município. Visualizar
2045-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Prefeito Luiz Neves. Visualizar
2046-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua José Leôncio. Visualizar
3000-2011 31/08/2011 Vigente Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito. Visualizar
2047-2009 03/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva. Visualizar
2048-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha. Visualizar
3001-2011 13/09/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. Visualizar
2049-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira. Visualizar
3002-2011 07/10/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município. Visualizar
2050-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes. Visualizar
3003-2011 04/11/2011 Vigente Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza. Visualizar
2051-2009 09/11/2009 Vigente Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite. Visualizar
2052-2009 16/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral. Visualizar
3004-2011 14/10/2011 Vigente Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Visualizar
3005-2011 04/11/2011 Vigente Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite. Visualizar
3006-2011 04/11/2011 Vigente Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim. Visualizar
3007-2011 04/11/2011 Vigente Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município. Visualizar
3009-2011 18/11/2011 Vigente Denomina-se de Vila da Paz. Visualizar
3010-2011 28/11/2011 Vigente Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais. Visualizar
3011-2011 28/11/2011 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal. Visualizar
3013-2011 05/12/2011 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
3014-2011 07/12/2011 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012. Visualizar
3015-2011 16/12/2011 Vigente Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município. Visualizar
3016-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura. Visualizar
3017-2011 16/12/2011 Vigente Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município. Visualizar
3018-2011 16/12/2011 Vigente Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo. Visualizar
3019-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações. Visualizar
3020-2011 16/12/2011 Vigente Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM. Visualizar
3021-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas. Visualizar
3022-2011 16/12/2011 Vigente Cria a Procuradoria Municipal. Visualizar
3016-2012 04/01/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico. Visualizar
3021-2012 04/01/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira. Visualizar
3047-2012 26/12/2012 Vigente Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão. Visualizar
3025-2012 15/05/2012 Vigente Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite. Visualizar
3029-2012 16/03/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Visualizar
3032-2012 02/05/2012 Vigente Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município. Visualizar
3033-2012 02/05/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude). Visualizar
3034-2012 01/06/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006. Visualizar
3038-2012 01/08/2012 Vigente Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar). Visualizar
3039-2012 06/09/2012 Vigente Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016. Visualizar
3040-2012 06/09/2012 Vigente Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016. Visualizar
3044-2012 30/11/2012 Vigente Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima. Visualizar
3050-2013 18/03/2013 Vigente Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
2053-2009 16/11/2009 Vigente Denomina-se de Rua Santo Antônio. Visualizar
3051-2013 26/04/2013 Vigente Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores. Visualizar
3052-2013 26/04/2013 Vigente Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet. Visualizar
2054-2009 19/11/2009 Vigente Institui o Plano diretor do município. Visualizar
3077-2013 06/03/2013 Vigente Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas. Visualizar
3076-2013 30/12/2013 Vigente Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura). Visualizar
2055-2009 26/11/2009 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista. Visualizar
3053-2013 26/04/2013 Vigente Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal. Visualizar
2056-2009 16/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013. Visualizar
3054-2013 26/04/2013 Vigente Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura. Visualizar
3055-2013 03/06/2013 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. Visualizar
3058-2013 21/12/2005 Vigente Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município. Visualizar
3059-2013 06/08/2013 Vigente Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira. Visualizar
2057-2009 03/12/2009 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010. Visualizar
3061-2013 06/08/2013 Vigente Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque. Visualizar
3062-2013 06/08/2013 Vigente Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município. Visualizar
3063-2013 06/08/2013 Vigente Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária). Visualizar
3064-2013 13/08/2013 Vigente Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel. Visualizar
2058-2009 10/12/2009 Vigente Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura. Visualizar
3065-2013 30/08/2013 Vigente Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza. Visualizar
3066-2013 27/08/2013 Vigente Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos. Visualizar
3067-2013 30/08/2013 Vigente Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental. Visualizar
3068-2013 30/08/2013 Vigente Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC. Visualizar
3069-2013 27/08/2013 Vigente Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal. Visualizar
3070-2013 02/09/2013 Vigente Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti. Visualizar
3071-2013 18/10/2013 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. Visualizar
3071-2013 18/10/2013 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. Visualizar
3072-2013 23/11/2013 Vigente Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso. Visualizar
3073-2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017. Visualizar
3074-2013 30/12/2013 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
3078-2014 17/03/2014 Vigente Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura. Visualizar
3079-2014 04/04/2014 Vigente Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME. Visualizar
3080-2014 04/04/2014 Vigente Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno. Visualizar
3081-2014 14/04/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira. Visualizar
3082-2014 28/04/2014 Vigente Denomina-se de Rua Rossini Moura. Visualizar
3084-2014 09/05/2014 Vigente Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza. Visualizar
3085-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município. Visualizar
3086-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal. Visualizar
3087-2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério. Visualizar
3105-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município. Visualizar
3088-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico. Visualizar
3089-2014 09/05/2014 Vigente Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado. Visualizar
3090-2014 13/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier. Visualizar
3091-2014 13/06/2014 Vigente Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos. Visualizar
3092-2014 16/06/2014 Vigente Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. Visualizar
3093-2014 20/08/2014 Vigente Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município. Visualizar
3094-2014 04/09/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA. Visualizar
3095-2014 05/09/2014 Vigente Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI. Visualizar
3096-2014 30/10/2014 Vigente Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco. Visualizar
3100-2014 04/12/2014 Vigente Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD. Visualizar
3101-2014 16/12/2014 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Visualizar
3102-2014 16/12/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015. Visualizar
3103-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. Visualizar
3104-2014 22/12/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul). Visualizar
3333-2020 19/02/2020 Vigente Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha. Visualizar
3347-2020 20/07/2020 Vigente Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar. Visualizar
3337-2020 03/03/2020 Vigente Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos. Visualizar
3338-2020 10/03/2020 Vigente Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira. Visualizar
3339-2020 08/05/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
3341-2020 11/05/2020 Vigente Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho. Visualizar
3356-2020 22/09/2020 Vigente Dispõe sobre regras de passeio com cães. Visualizar
3355-2020 21/09/2020 Vigente Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima. Visualizar
3342-2020 18/05/2020 Vigente Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. Visualizar
3343-2020 20/05/2020 Vigente Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa. Visualizar
3344-2020 03/06/2020 Vigente Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Visualizar
3345-2020 01/06/2020 Vigente Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências. Visualizar
3354-2020 21/09/2020 Vigente Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá. Visualizar
3352-2020 19/08/2020 Vigente Criação do Museu Municipal de Pesqueira. Visualizar
3351-2020 19/08/2020 Vigente Unifica o Conselho Municipal de Turismo. Visualizar
3350-2020 11/08/2020 Vigente Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão. Visualizar
3346-2020 17/06/2020 Vigente Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho. Visualizar
3348-2020 06/08/2020 Vigente Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário. Visualizar
3.132-2015 04/11/2015 Vigente Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE. Visualizar
3.106-2015 19/01/2015 Vigente Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município. Visualizar
3.107-2015 19/01/2015 Vigente Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura. Visualizar
3.109-2015 26/01/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar
3.110-2015 02/03/2015 Vigente Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito. Visualizar
3.111-2015 02/03/2015 Vigente Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos. Visualizar
3.112-2015 02/03/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. Visualizar
3.113-2015 02/03/2015 Vigente Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais. Visualizar
3.114-2015 30/03/2015 Vigente Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos Visualizar
3.115-2015 07/04/2015 Vigente Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca. Visualizar
3.119-2015 11/05/2015 Vigente Altera a Lei n° 3.109 de 2015. Visualizar
3.120-2015 15/05/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC. Visualizar
3.121-2015 15/05/2015 Vigente Altera a lei n° 3.117 de 2015. Visualizar
3.122-2015 15/05/2015 Vigente Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena. Visualizar
3.123-2015 02/06/2015 Vigente Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota. Visualizar
3.124/2015 19/06/2015 Vigente Cria o Plano Municipal de Educação do Município. Visualizar
3.125/2015 15/09/2015 Vigente Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. Visualizar
3.126-2015 14/10/2015 Vigente autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa. Visualizar
3.127-2015 27/10/2015 Vigente Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
3.128/2015 23/10/2015 Vigente Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio. Não informado
3.130-2015 29/10/2015 Vigente Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros. Visualizar
3.131-2015 29/10/2015 Vigente Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município. Visualizar
3.134-2015 20/11/2015 Vigente Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Visualizar
3.135-2015 27/11/2015 Vigente Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista. Visualizar
3.136-2015 27/11/2015 Vigente Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado Não informado
3.137-2015 30/11/2015 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município. Visualizar
3.138-2015 14/12/2015 Vigente Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento. Visualizar
3.139-2015 16/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016 Visualizar
3.140-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.141-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.142-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.143-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.144-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME. Visualizar
3.145-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade. Visualizar
3.146-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados. Visualizar
3.147-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME. Visualizar
3.148-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME. Visualizar
3.150-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA. Visualizar
3.151-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.152-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME. Visualizar
3.153-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME Visualizar
3.154-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA. Visualizar
3.157-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME. Visualizar
3.161-2015 11/12/2015 Vigente Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna. Visualizar
3.162-2015 16/12/2015 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Visualizar
3.163-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.164-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.165-2015 21/12/2015 Vigente Institui a política ambiental para o município. Visualizar
3.166-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade. Visualizar
3.167-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME. Visualizar
3.168-2015 11/12/2015 Vigente Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial. Visualizar
3.380-2021 26/05/2021 Vigente Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.386-2021 24/08/2021 Vigente Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. Visualizar
3.387-2021 25/08/2021 Vigente Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada. Visualizar
3.389-2021 15/09/2021 Vigente Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira. Visualizar
3.390-2021 05/10/2021 Vigente Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”. Visualizar
3.391-2021 05/10/2021 Vigente Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”. Visualizar
3.392-2021 13/10/2021 Vigente Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda. Visualizar
3.393-2021 13/10/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público Municipal de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.394-2021 13/10/2021 Vigente Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra. Visualizar
3.395-2021 20/10/2021 Vigente Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra. Visualizar
3.396-2021 17/11/2021 Vigente Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências. Visualizar
3.397-2021 12/11/2021 Vigente Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.382-2021 02/06/2021 Vigente Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3.384-2021 02/07/2021 Vigente Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais. Visualizar
3.385-2021 02/07/2021 Vigente Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal. Visualizar
2064-2009 13/01/2010 Vigente Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal. Visualizar
2063-2009 13/01/2010 Vigente Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM. Visualizar
2060-2009 13/01/2010 Vigente Cria a Bolsa-auxílio municipal. Visualizar
2059-2009 17/12/2009 Vigente Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município. Visualizar
2065-2009 13/01/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município. Visualizar
2066-2009 17/12/2009 Vigente Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
2068-2010 12/03/2010 Vigente Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos Visualizar
2018-2009 04/05/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município. Visualizar
2062-2009 13/01/2010 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Visualizar
2061-2009 13/01/2010 Vigente Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial. Visualizar
002-2021 12/11/2021 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.398 30/11/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Visualizar
3.399 30/11/2021 Vigente Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra de Carvalho, a Rua 10, localizada no bairro Centenário, paralela a Rua Maria Deusa Leite, com frente para o sul, confrontando-se à nascente, e a da outras providências. Visualizar
3401 17/12/2021 Vigente Institui o Conselho de Turismo do Municipio de Pesqueira - ConTur e o Fundo Municipal de Turismo de Pesq Visualizar
3402 17/12/2021 Vigente Declara a Cruzada Feminina de Pesqueira, como entidade de utilidade pública pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Pesqueira/PE e dá outras providências Visualizar
007 20/12/1982 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. Visualizar
434-1989 18/05/1989 Vigente Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. Visualizar
3.406/2022 23/03/2022 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3.407/2022 23/03/2022 Vigente Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências. Visualizar
1059-2007 09/05/2007 Vigente Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L". Visualizar
773-2000 03/03/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária de servidores. Visualizar
774-2000 22/03/2000 Vigente Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município Visualizar
741-1999 11/03/1999 Vigente VETO À LEI. Visualizar
3075-2013 30/12/2013 Vigente Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências Visualizar
3.116-2015 13/04/2015 Vigente Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
3452/2023 31/08/2023 Vigente Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira Visualizar
3458/2023 25/10/2023 Vigente REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 Visualizar
3457/2023 25/10/2023 Vigente Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024 Visualizar
3453/2023 14/09/2023 Vigente Autoriza a abertura de Autoriza a Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
3441/2023 27/04/2023 Vigente Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal n° 3421/2022. Visualizar
3454/2023 14/09/2023 Vigente EMENTA: regulamenta a IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO Município Pesqueira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Visualizar
3455/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
3456/2023 20/09/2023 Vigente EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 Visualizar
3450/2023 17/08/2023 Vigente Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pesqueira a Semana da agricultura familiar, dia municipal do agricultor e dá outras providências Visualizar
3.462/2024 29/02/2024 Vigente EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE Visualizar
3474/2024 22/05/2024 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura do quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Visualizar
3493/2024 06/12/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
3461.2024 29/02/2024 Vigente Concede reajuste salarial em conformidade com o novo salário mínimo nacional do corrente ano, para os proventos fixados com base em salário mínimo. Visualizar
3463.2024 07/03/2024 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —ACSE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS —ACEINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3464.2024 13/03/2024 Vigente Concede revisão salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Pesqueira-PE. Visualizar
3465.2024 13/03/2024 Vigente Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Pesqueira, e dá outras providências. Visualizar
3466.2024 27/03/2024 Vigente Veda a contratação em cargos públicos diretos, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2°, VI, § 2°-A (feminicidio — lei 13.104/2015) do Decreto Lei Federal n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal n° 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). Visualizar
3467.2024 27/03/2024 Vigente Considera de Utilidade Pública o Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos. Visualizar
3468.2024 04/04/2024 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e dá outras providências. Visualizar
3469.2024 19/04/2024 Vigente REGULAMENTA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE (APS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3470.2024 16/05/2024 Vigente Dispõe sobre a denominação Praça Maria Nazaré Quirino Costa, a praça localizada no Distrito de Papagaio, neste município. Visualizar
3470.2024 a 17/04/2024 Vigente Considera de Utilidade Pública o Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos. Visualizar
3471.2024 06/05/2024 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blancde Fomento ã Cultura, e dá outras providências. Não informado
3472.2024 06/05/2024 Vigente Dispõe sobre a denominação Rua Augusto Simões Maia Almeida a Avenida oi-A, localizada no Loteamento Colorado Luar de Pesqueira, neste município, e dá outras Providências. Visualizar
3473.2024 16/05/2024 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.432/2023, QUE CRIOU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE — COMDEMAS E 0 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE — FM MAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3475.2024 05/06/2024 Vigente Criação e funcionamento ininterrupto de uma sala reservada para atendimento a mulheres vitimas de violência doméstica, na cidade de Pesqueira que não dispõe em delegacias especializadas para atendimento A mulher (Deam). Visualizar
3476.2024 10/06/2024 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2024 edi outras providências. Visualizar
3477.2024 10/06/2024 Vigente Altera a Lei n° 3.292/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e dá outras providências. Visualizar
3478.2024 12/06/2024 Vigente Concede aumento real de salário para o cargo de agente de turismo, do Quadro Efetivo de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
3479.2024 12/06/2024 Vigente Concede equiparação salarial para o cargo de psicólogo e assistente social, do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Assistência Social face ao cargo de psicólogo educacional e assistente social educacional, do quadro efetivo da Secretaria de Educação, e dá outras providências. Não informado
3480.2024 14/08/2024 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo 6. Criança e Adolescente Boca Júnior. Visualizar
3481.2024 28/08/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias O para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
3482.2024 10/10/2024 Vigente Considera Utilidade pública a Associação Cultural Nossa Senhora das Graças de Cimbres. Visualizar
3483.2024 11/09/2024 Vigente Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira o Evento Pesqueira MotoRock. Visualizar
3484.2024 10/10/2024 Vigente Institui o dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACSe aos Agentes de Combate a Endemias-ACE,no município de Pesqueira-PE. Visualizar
3485.2024 13/11/2024 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. Visualizar
3486.2024 13/11/2024 Vigente : Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Visualizar
3487.2024 30/10/2024 Vigente Regulamenta, no âmbito do Município dos Pesqueira (PE), a nova metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relativamente ao incentivo do componente de qualidade, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024, em percentual de repasse do denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, em continuidade normativa provisória de pagamento dos valores e percentuais, anteriormente disciplinados na Lei Municipal n° 3.341/2020, compatibilizando respectivos pagamentos já autorizados legalmente com as modificações implementadas pela Portaria GM/MS N° 3.493, de 10/04/2024, em substituição ao programa Previne Brasil, consoante parâmetros e percentuais definidos n Visualizar
3488.2024 13/11/2024 Vigente Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão Onerosa InterVivos de Bens Imóveis —ITBI aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil (PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil(FAR), conforme especifica Lei Federal n° 14.620/2023, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências. Visualizar
3490.2024 10/12/2024 Vigente INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. Visualizar
3491.2024 09/12/2024 Vigente INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3492.2024 10/12/2024 Vigente AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, ENTIDADE DE EDUCAÇÃO CETEPE (CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE PESQUEIRA), CNPJ No 32.313.680/0001- 90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3494.2025 19/02/2025 Vigente Concede reajuste salarial em conformidade com o novo salário mínimo nacional do corrente ano, para os proventos fixados com base em salário mínimo. Visualizar
3495.2025 19/02/2025 Vigente REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3496.2025 24/02/2025 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2025 e dá outras providencias Visualizar
3497.2025 19/02/2025 Vigente DISCIPLINA 0 EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DAAREA DE LICITAÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
3498.2025 12/03/2025 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor edioutras providencias. Visualizar
3499.2025 12/03/2025 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Pesqueira-PE. Visualizar
3500.2025 19/03/2025 Vigente Criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher — CEAM no município de Pesqueira, apresento a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, dentro do Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero no Município de Pesqueira — PE, Lei n°3421/2022. Edioutras providências. Visualizar
3501.2025 26/03/2025 Vigente Denomina-se de Rua PROFESSORA LUIZA SOARES MELO DAS NEVES (CONHECIDA COMO DONA LUIZINHA), a Rua da Lagoa localizada no distrito de Salobro, Município de Pesqueira. Visualizar
3502.2025 02/04/2025 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno urbano de sua propriedade ao Estado de Pernambuco, para construção de sede do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providencias. Visualizar
3503.2025 09/04/2025 Vigente Criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Visualizar
3504.2024 09/04/2025 Vigente Modifica a Lei Municipal nº 3.397/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3505.2025 15/05/2025 Vigente Institui o programa de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Municipio de Pesqueira-PE. Não informado
3506.2025 15/05/2025 Vigente Denomina-se de Rua MARIA SULIARIA GALVA() OLIVEIRA, a Rua conhecida como Tramontina no Distrito de Cacimbão, Município de Pesqueira. Visualizar
3507.2025 28/05/2025 Vigente Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores e vereadores ativos, aposentados, e pensionistas da administração da Câmara Municipal de Pesqueira-PE. Visualizar
3508.2025 11/06/2025 Vigente Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura de Pesqueira-PE. Visualizar
3509.2025 11/06/2025 Vigente Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pesqueira o dia da Assembleia Xukuru. Visualizar
3510.2025 27/06/2025 Vigente Cria a Escola Municipal de Administração Pública de Pesqueira, institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Servidores e dá outras providências. Visualizar
3511.2025 27/06/2025 Vigente Denomina-se de Rua Maria de Fátima Vieira de Melo, a Rua Projetada, localizada no Alto Bela Vista, e da outras providências. Visualizar
3512.2025 25/06/2025 Vigente Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providencias. Visualizar
3513.2025 27/06/2025 Vigente Disciplina a coleta pública seletiva, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3514.2025 27/06/2025 Vigente Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Deslocamento /Difícil Acesso aos profissionais da educação da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
3428.2023 01/03/2023 Vigente : Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. Visualizar
3429.2023 01/03/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e LEI N° 14.276/2021, aos profissionais de educação básica em efetivo exercício. Visualizar
3430.2023 21/03/2023 Vigente Revoga a Lei n° 824/2001, que dispõe sobre política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
3432.2023 20/03/2023 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade — COMDEMAS e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade — FMMAS e dá outras providências Visualizar
3433.2023 09/03/2023 Vigente Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências. Visualizar
3434.2023 23/03/2023 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e dá outras providências. Visualizar
3435.2023 23/03/2023 Vigente Denomina-se de Rua Daniel Bezerra da Silva, a Rua 06, localizada no Residencial Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. Visualizar
3436.2023 23/03/2023 Vigente Denomina-se de Rua Francisco de Assis Miranda, a Rua N, localizada no Residencial Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. Visualizar
3437.2023 19/04/2023 Vigente Denomina-se de Rua Santa Edwiges a rua atualmente conhecida por Rua 09, localizada no LoteamentoSaoFrancisco, no distrito de Mutuca edioutras providências. Visualizar
3438.2023 19/04/2023 Vigente Denomina-se de Rua Valdeci Maria da Conceição, a rua atualmente conhecida por Rua 03, localizada no Loteamento São Francisco, no distrito de Mutuca e dá outras providências. Visualizar
3439.2023 19/04/2023 Vigente Denomina de Leonardo Gomes da Silva, o Centro de Comércio Popular e dá outras providências. Visualizar
3440.2023 19/04/2023 Vigente Concede aos Caiporas, o Titulo de Patrimônio Vivo do Município de Pesqueira e da outras providências. Visualizar
3442.2023 27/04/2023 Vigente Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio defogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Pesqueira-PE, e da outras providências. Visualizar
3443.2023 05/05/2023 Vigente Denomina-se de Rua Raimundo Bezerra da Silva, a rua 18, localizada no Loteamento Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. Visualizar
3444.2023 31/05/2023 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. Visualizar
3445.2023 31/05/2023 Vigente Dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Pesqueira, edioutras providências. Visualizar
3446.2023 31/05/2023 Vigente Denomina-se de Rua Quitério Tavares de Souza, a Rua 02, localizada no Loteamento Gravatazinho no Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3447.2023 15/06/2023 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências. Visualizar
3448.2023 16/06/2023 Vigente Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, dispõe sobre combate as práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
3449.2023 16/08/2023 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Receitas da Secretaria de Finanças do Município de Pesqueira, e da outras providências. Visualizar
3451.2023 23/08/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e da outras providências. Visualizar
3459.2023 22/11/2023 Vigente INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA 0 DIA DA BiBLIA. Visualizar
3460.2023 14/12/2023 Vigente Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira o Dia Municipal do choro Eurivaldo Jatobá. Visualizar
3403.2022 23/02/2022 Vigente ESTABELECE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA-PE, NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
3404.2022 09/03/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, aos profissionais do magistério em efetivo exercício. Visualizar
3405.2022 28/04/2022 Vigente Dispõe sobre a implantação de acervos dos povos tradicionais, Xukuru do Ororubd e Quilombolas Negros do Osso, nas bibliotecas das escolas públicas, municipais, estaduais e biblioteca pública em nosso Município. Visualizar
3408.2022 00/00/0000 Vigente Inclusão de portadores de FIBROMIALGIA no atendimento PRIORITÁRIO, no âmbito do Município de Pesqueira — Pernambuco, e dá outras. Visualizar
3409.2022 18/04/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. Visualizar
3410.2022 18/04/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para o poder executivo do município de Pesqueira-PE, fazer doação do imóvel público situado no perímetro urbano ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3411.2022 18/04/2022 Vigente Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3412.2022 19/04/2022 Vigente Concede revisão salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Pesqueira-PE. Visualizar
3413.2022 26/04/2022 Vigente Institui a Semana Escolar de Combate Violência contra a Mulher e Implementa o Projeto Educacional Maria da Penha vai Escola no Município de Pesqueira - Pernambuco. Visualizar
3414.2022 26/04/2022 Vigente Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Santa Ana (próximo a Creche) no Bairro Centenário PRAÇA EXPEDITO BEZERRA DE MELO. Visualizar
3415.2022 09/06/2022 Vigente Regulamenta a concessão de auxilio de transporte escolar aos estudantes de ensino técnico e superior, residentes no Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3416.2022 20/06/2022 Vigente Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, e dá outras providências. Visualizar
3417.2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pesqueira-PE, com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Municipais, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional n° 113 de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
3418.2022 03/08/2022 Vigente Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate As endemias, nos termos daECn° 120/2022 e dá outras providências. Visualizar
3419.2022 11/08/2022 Vigente Altera as normas relativas ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pesqueira - COMSEA/Pesqueira e revoga a lei municipal n° 923/2004. Visualizar
3420.2022 17/08/2022 Vigente Cria o Conselho de Política Cultural do Município de Pesqueira - CPCMP e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Pesqueira - FunCultura e dá outras providências. Visualizar
3421.2022 31/08/2022 Vigente Institui o Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero no Município de Pesqueira e dá outras providências. Visualizar
3422.2022 31/08/2022 Vigente Revoga a Lei n° 20135/2008, e dispõe sobre a reorganização, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Autismo COMPEDA, e dá outras providências. Visualizar
3423.2022 13/09/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e da outras providencias. Visualizar
3424.2022 08/10/2022 Vigente Revoga a Lei n° 2006/2008, e dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pesqueira, e dá outras providencias. Visualizar
3425.2022 09/11/2022 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e da outras providências. Visualizar
3426.2022 30/11/2022 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023. Visualizar
3427.2022 15/12/2022 Vigente Regulamenta o regime de contratação temporário no município de Pesqueira-PE, e dá outras providências. Visualizar
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