| 3.363-2021 |
02/02/2021 |
Vigente |
Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. |
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| 3.364-2021 |
22/02/2021 |
Vigente |
Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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| 3.365-2021 |
17/02/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Homenageia os pesqueirenses mortos pela COVID-19 com um monumento em Pesqueira e dá outras providências.
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| 3.366-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
Revoga a lei 3263/2018, de 05 de junho de 2018, e Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Executivo Municipal e dá outras
providências. |
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| 3.367-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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| 3.368-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz de Oliveira Neves, a principal localizada no Residencial Redenção no município de Pesqueira e a outras providências. |
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| 3.369-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Laurene Martins, a Rua 04 (saindo da BR) localizada no Residencial Redenção no Município de Pesqueira e a outras
providências. |
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| 3.370-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 3.264/2018, do Fundo Municipal de Educação de Pesqueira - FME e dá outras providências.
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| 3.372-2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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| 3.373-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Política Públicas Educacionais e dá outras providências. |
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| 3.374-2021 |
06/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. |
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| 3.375-2021 |
06/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.376-2021 |
15/04/2021 |
Vigente |
Cria o PROGRAMA de INCETIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR e a SAÚDE da MULHER, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco.
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| 3.377-2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP’s-, O Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências.
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| 3.378-2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Institui 0 Auxílio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID19.
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| 3.379-2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água. |
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| 3.371-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2004 de Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB/FME como
Câmara, e dá outras providências. |
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| 011-1983 |
01/12/1983 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984. |
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| 012-1983 |
01/12/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de investimentos do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, para o triênio 1984 e 1986 o Prefeito do município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais. |
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| 396/1988 |
01/09/1988 |
Vigente |
Denomina a 1ª Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves de Rua Professor Nicácio França de Oliveira. |
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| 0421-1989 |
18/01/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto Sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências. |
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| 0422-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Cria 02 Cargos de Assessor Jurídico e 02 Cargos de Assessor de Imprensa para a Secretaria de Governo Municipal e dá outras providências. |
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| 423-1989 |
23/01/1989 |
Vigente |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. |
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| 424-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Modifica o Artigo 1º da Lei nº 0418/88 e dá outras providências. |
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| 426-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Galindo Oliveira a que tem esse nome posto pela CELPE. |
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| 427-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho. |
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| 428-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua José Leite da Silva. |
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| 429-1989 |
28/02/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Petrônio Tenório de Moura a que tem início após a BR 232 na Oficina Dois Irmãos. |
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| 430-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a doar terreno. |
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| 431-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Dá isenção de ISS pelo prazo de 5 anos a Pesqueira FM LTDA. |
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| 432-1989 |
26/04/1989 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do executivo a fazer doação de imóvel para construção de um frigorífico que pertence a Waldir de Vasconcelos. |
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| 433-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Substitui o nome de rua do Xukurus por Av. Manoel Tenório de Brito. |
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| 433-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. |
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| 441-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a antiga cadeia pública de Edifício Jornalista Paulo Augusto de Oliveira. |
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| 442-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Antônio Pedro da Silva. |
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| 443-1989 |
16/06/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua João de Barros Filho. |
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| 448-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a rua Severino Rosa da Silva. |
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| 449-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua José Luiz Marcout Neto. |
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| 450-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Lafaete Vicente de Oliveira. |
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| 451-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Lourenço Tenório Cavalcante. |
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| 537-1991 |
14/01/1991 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a UFRPE e dá outras providências. |
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| 452-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua José Tibúrcio dos Santos. |
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| 538-1991 |
14/01/1991 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 453-1989 |
31/07/1989 |
Vigente |
Denomina Rua Alípio José de Oliveira. |
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| 541-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Dá a denominação de Rua Desidério Alves da Silva Valença, à 2º Travessa Dom Adalberto Sobral, Bairro do Prado. |
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| 456-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Ovídio Batista da Silva. |
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| 542-1991 |
19/04/1991 |
Vigente |
Denomina Loteamento "O povo no poder", em Papagaio. |
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| 457-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Antônio Ferreira da Silva. |
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| 543-1991 |
26/04/1991 |
Vigente |
Denomina-se de Posto de Saúde José Deca de Melo o posto de Saúde do Sítio Papagaio de Cima. |
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| 484-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Vitoriano Lopes de Mendonça. |
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| 544-1991 |
26/04/1991 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer doação de Lotes no loteamento "O povo no Poder" em Papagaio, especifica e dá outras providências. |
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| 483-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Gomes da Silva. |
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| 551-1991 |
29/08/1991 |
Vigente |
Modifica a lei nº 538 de 1991 e dá outras providências. |
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| 458-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina Bairro Santo Antônio. |
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| 552-1991 |
02/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a Câmara de vereadores a doar móveis. |
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| 482-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Gonçalves Maia. |
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| 556-1991 |
24/10/1991 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pesqueira COMUSPE e dá outras providências. |
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| 559-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Disciplina Doação de Imóveis Municipais e dá outras providências. |
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| 481-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Moises Vicente. |
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| 480-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Alfredo Monteiro Leite. |
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| 479-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Maria do Carmo Freitas. |
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| 560-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educacional de Saúde Preventiva. |
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| 460-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Sebastião Cândido da Silva. |
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| 561-1991 |
18/12/1991 |
Vigente |
Determina Feriado o dia 21 de outubro o Dia do Comerciário. |
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| 461-1989 |
16/08/1989 |
Vigente |
Denomina ao Centro Cirúrgico do Hospital Dr. Lídio Paraíba de Centro Cirúrgico Dr. Maurílio Pereira da Silva. |
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| 565-1992 |
13/03/1992 |
Vigente |
Denomina de Rua Promotor Luiz Américo Galvão Filho a 1º Travessa Vereador Enedino de Freitas. |
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| 463-1989 |
24/08/1989 |
Vigente |
Denomina de Mestre Pedro Pereira da Silva. |
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| 573-1992 |
15/06/1992 |
Vigente |
Denomina de Av. Dr. Mário Marinho de Andrada, rua projetada do Loteamento Portal de Pesqueira. |
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| 466-1989 |
19/10/1989 |
Vigente |
Denomina de Praça Joaquim Mota Valença. |
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| 574-1992 |
21/07/1992 |
Vigente |
Eleva à categoria de povoado o Sítio Carrapicho. |
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| 467-1989 |
19/10/1989 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Orório da Silva. |
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| 577-1992 |
01/10/1992 |
Vigente |
Denomina-se de Escola João Honório Batista da Silva, a Escola Municipal do Sítio Boa Vista. |
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| 581-1992 |
06/11/1992 |
Vigente |
Considera-se de utilidade pública a PIA Fundação autônoma Maria mãe da graça, no sítio Guarda, neste Município. |
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| 471-1989 |
20/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Alto do Bom Conselho o Sítio Espinhaço da Gata. |
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| 474-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Antônio Monteiro Leite. |
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| 583-1992 |
21/12/1992 |
Vigente |
Denomina de Escola Maria Rita da Silva, a Escola do Povoado de Capricho. |
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| 475-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Paulo Lopes Cordeiro. |
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| 584-1993 |
02/02/1993 |
Vigente |
Autoriza ao Executivo conceder aumento dos funcionários públicos e dá outras providências. |
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| 476-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Abel Rodrigues de Freitas. |
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| 478-1989 |
27/11/1989 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Pedro Gomes de Freitas. |
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| 585-1993 |
08/02/1993 |
Vigente |
Define as situações temporárias de excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| 590-1993 |
21/05/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 591-1993 |
11/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| 592-1993 |
18/06/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo conceder aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 593-1993 |
17/08/1993 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 594-1993 |
17/08/1993 |
Vigente |
Modifica artigos da lei nº 556 de 1991 que institui o conselho municipal de saúde de Pesqueira - COMUSPE. |
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| 595-1993 |
20/09/1993 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral da Criança CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. |
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| 596-1993 |
07/10/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. |
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| 597-1993 |
08/10/1993 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 598-1993 |
05/11/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. |
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| 599-1993 |
19/11/1993 |
Vigente |
Altera o art. 1º da lei nº 593 de 1993 que autoriza a doação de terreno à União para implantação do CAIC, em Pesqueira e dá outras providências. |
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| 600-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo conceder aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 601-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1994. |
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| 602-1993 |
23/11/1993 |
Vigente |
dispõe sobre o plano Plurianual de investimentos para 1994 a 1997 e dá outras providências. |
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| 603-1993 |
20/12/1993 |
Vigente |
Altera a base de cálculo e alíquotas da taxa de iluminação pública TIP e dá outras providências. |
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| 709-1998 |
03/04/1998 |
Vigente |
Dá a Avenida Principal da Cohab II a denominação de Av. Paulo Antônio Pires e determina outras providências. |
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| 710-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Movimento teatral Ziriguidum Art. Circus e determina outras providências. |
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| 711-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Fica Autorizado o Poder Executivo a doar o lixo urbano coletado na cidade a empresa Fazenda Redenção Produtora Agrícola e Industrial Ltda, e dá outras providências. |
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| 712-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso sobre o terreno Localizado na Av. Dr. Severiano Jatobá para construir um velório. |
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| 713-1998 |
27/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para instalação de empresa "Industria de Empacotamento de Cereais e Produtos de Origem vegetal" e dá outras providências. |
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| 714-1998 |
06/04/1998 |
Vigente |
Revoga a lei 159 de 13/01/1976 e dá outras providências. |
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| 715-1998 |
06/04/1998 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a transferir todo acervo no Contrato de Promessa de Entrocamento e absorção da Rede Conforme contrato de empreitada global, em sua cláusula 3.1.22 e seus sub itens para a TELPE dá outras providências. |
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| 717-1998 |
29/05/1998 |
Vigente |
Denomina a Rua Joaquim Alexandre de Souza e determina outras providências. |
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| 718-1998 |
22/06/1998 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 720-1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Pesqueira, e dá outras providências. |
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| 721-1998 |
30/06/1998 |
Vigente |
Altera o Plano de Cargos e Carreiras Através de Modificações na lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério do Município. |
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| 742-1999 |
19/03/1999 |
Vigente |
Regulamenta as gratificações dos recursos do SUS aos funcionários efetivos da Saúde em serviços da Rede Pública municipal. |
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| 743-1999 |
14/05/1999 |
Vigente |
Cria a Semana da Cultura Popular de Pesqueira. |
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| 722-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Irmãos Rocha e adjacência. |
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| 723-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Considera a Sociedade Musical Maestro José Bevenuto Alves de Instituição de Utilidade Pública. |
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| 744-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Considera de utilidade pública o CEDECOM localizado no sítio guarda. |
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| 724-1998 |
14/09/1998 |
Vigente |
Modifica a redação do art. 1° da lei 717 de 1998 e determina outras providências. |
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| 725-1998 |
17/09/1998 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terrenos com a finalidade de construções de casas para pessoas carentes. |
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| 745-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Considera de utilidade pública as obras sociais da Paróquia da Conceição. |
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| 746-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Cria o Programa de Bolsa Estágio destinado à Rede Municipal do Ensino Fundamental |
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| 726-1998 |
13/10/1998 |
Vigente |
Autoriza a cessão de terreno para construção de um Abatedouro de Caprinos, Ovinos e Suínos. |
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| 747-1999 |
17/05/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial destinado ao custeio da sociedade de cultura musical maestro José Bevenuto Alves. |
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| 727-1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para instalação de Lanor - Lácteos do Nordeste LTDA. |
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| 749-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito fornecer aos flagelados cestas básicas. |
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| 728-1998 |
21/10/1998 |
Vigente |
Altera a Redação do art. 1° da lei 713 de 1998 e dá outras providências. |
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| 750-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Suspende por um ano o 2° enquadramento do art. 106 da lei n° 691 de 1997 alterado pela lei n° 721 de 1998 Estatuto do Magistério Público Municipal. |
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| 751-1999 |
21/05/1999 |
Vigente |
Denomina Escola Municipal Maria de Lourdes Lima de Almeida. |
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| 752-1999 |
11/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000. |
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| 753-1999 |
04/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo ceder terreno a Marinalva Alves de Lima Marreca. |
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| 731-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer doação do Telefone instalado no Povoado de Cajueiro, à Senhora Rosa Marinho Espíndola, e dá outras providências. |
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| 734-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a assinar termo de compromisso de autorização para posto do Correio. |
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| 754-1999 |
11/06/1999 |
Vigente |
Revoga a lei n° 716 de 1998 Denominação da Escola Municipal de Ipanema. |
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| 756-1999 |
18/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para a instalação da Firma Antônio Lopes Filho ME - Indústria de Alimentos Ideal. |
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| 735-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Divide Rua, dá denominação e outras providências. |
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| 757-1999 |
21/06/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a ceder terreno para instalação da Firma Rosângela de Souza Bezerra ME (Laticínio Rei da Glória). |
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| 736-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1999 a 2001 e dá outras providências. |
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| 737-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1999. |
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| 758-1999 |
21/06/1999 |
Vigente |
Autoriza ao executivo ceder terreno para instalação da Escola São José. |
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| 738-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Altera o Estatuto do Magistério Municipal lei nº 691 de 1997. |
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| 759-1999 |
27/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública. |
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| 739-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de 280 lotes para construção de casas populares. |
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| 740-1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Modifica a redação do Parágrafo Único, Alínea B, da lei 690 de 1997. |
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| 744-2000 |
22/03/2000 |
Vigente |
Altera a lei nº 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público. |
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| 760-1999 |
31/08/1999 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Evangelização Irmã Angélica de Carvalho. |
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| 775-2000 |
14/06/2000 |
Vigente |
Autoriza o Executiva a Modificar a redação da lei 753 de 1999. |
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| 761-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito a criar o loteamento Parque do Eucalipto. |
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| 776-2000 |
14/06/2000 |
Vigente |
Reajusta em 11% os vencimentos e salários dos funcionários dos município. |
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| 762-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de uma fábrica de cerâmica. |
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| 778-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Modifica a redação da lei nº 704 de 1997. |
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| 779-2000 |
28/08/2000 |
Vigente |
Estabelece subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| 763-1999 |
15/10/1999 |
Vigente |
Dá denominação ao Parque dos Eucaliptos. |
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| 780-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004. |
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| 781-2000 |
30/08/2000 |
Vigente |
Modifica o capítulo ll Da Composição do Conselho da Alimentação Escolar CAE da lei 636 de 1995. |
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| 765-1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Modifica as leis n° 538 e 1991 e 551 de 1991 em relação ao COMDECA. |
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| 766-1999 |
08/11/1999 |
Vigente |
Cpmsodera o CDAL entidade de utilidade pública. |
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| 767-1999 |
17/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| 768-1999 |
16/12/1999 |
Vigente |
Dá denominação a Praça Cacique Chicão. |
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| 769-1999 |
16/12/1999 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Alzira Maria Freitas de Barros. |
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| 770-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do município para o ano de 2000. |
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| 771-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2000 a 2001. |
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| 782-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o ano de 2001 e dá outras providências. |
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| 772-1999 |
22/12/1999 |
Vigente |
Autoriza o executivo a cessão de terreno para instalação da Firma Sérgio Brito Industria e Comércio. |
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| 783-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. |
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| 784-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo cessão de terreno para implantação de uma Pousada. |
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| S/N |
11/03/1999 |
Vigente |
Veto a lei 741 de 1999. |
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| 3334-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Giradouro do Rotary Internacional, o giradouro do acesso ao conjunto Habitacional Dom Manoel Palmeira da Rocha, localizado nas margens da BR 232, km 217, e dá outras providências. |
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| 3336-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas |
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| 3.342-2020 |
11/05/0020 |
Vigente |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. |
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| 793-2001 |
12/01/2001 |
Vigente |
Reformula a Organização Estrutural do município. |
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| 794-2001 |
01/02/2001 |
Vigente |
Revoga a lei 792 de 2000. |
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| 795-2001 |
19/02/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e culturais. |
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| 797-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Robson Cavalcanti da Silva. |
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| 798-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Eduardo Romão Leite. |
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| 799-2001 |
21/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de gabinetes para os vereadores. |
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| 800-2001 |
29/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de verba gabinete. |
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| 801-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar operação de Crédito por antecipação de receita. |
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| 802-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Considera a ASEVI Ação Social Esperança e Vida, de Utilidade Pública. |
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| 803-2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública o CEDAPP Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor. |
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| 804-2001 |
10/05/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo a adquirir imóveis de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A. |
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| 806-2001 |
10/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família. |
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| 807-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias. |
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| 808-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Autoriza a Concessão de Gratificação a Servidores Municipais. |
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| 809-2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. |
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| 810-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Rende Mínima associado a ações socioeducativas. |
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| 811-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Trata de aquisição de imóveis de propriedade da rede ferroviária federal. |
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| 812-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenções a associações comunitárias e de moradores, complementando a Lei n° 807 de 2001. |
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| 813-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos a servidores comissionados. |
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| 814-2001 |
01/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo adquirir um imóvel rural. |
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| 815-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação da Rua Judite Soares. |
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| 816-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação da Rua Francisca de Paula Bezerra. |
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| 817-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Dá Denominação a Rua Maria Rosa de Oliveira. |
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| 838-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores municipais. |
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| 818-2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária. |
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| 819-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de campanha específica de motivação direcionada para o incremento na arrecadação de tributos municipais em atraso. |
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| 820-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de abono aos professores de educação infantil, de jovens e adultos. |
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| 821-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Altera as Remunerações dos Profissionais das Equipes de Saúde do PSF. |
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| 837-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder cessão de Direito Real de Uso do Imóvel ao Sr. Eleno Bezerra de Vasconcelos. |
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| 835-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pesqueira. |
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| 834-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Autoriza pagamento de despesas com translado, estadia e alimentação a profissionais que vierem prestar, a título gratuito, serviço de interesse da municipalidade. |
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| 833-2001 |
01/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso de terreno. |
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| 832-2001 |
27/08/2001 |
Vigente |
Autoriza o executivo indenizar um imóvel para desobstrução de Rua. |
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| 831-2001 |
27/08/2001 |
Vigente |
Dá Denominação de Rua Izídio Alves Torres. |
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| 830-2001 |
17/08/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a ações socioeducativas e determina (Bolsa Escola). |
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| 829-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Programa Bolsa Escola. |
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| 822-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura. |
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| 824-2001 |
22/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 825-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno na modalidade arrendamento mercantil financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| 826-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o Executivo adquirir um imóvel rural e dá outras providências. |
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| 827-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| 828-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Autoriza o pagamento de encargos a RFFSA pela cessão de uso de imóvel a dá outras providências. |
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| 840-2002 |
04/01/2002 |
Vigente |
Considera a APLA Academia Pesqueirense de Letras e Artes de Utilidade Pública. |
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| 785-2000 |
21/11/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para construção de uma casa comercial. |
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| 841-2002 |
04/01/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de verba de representação do Presidente da Câmara. |
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| 786-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno para implantação de indústria de material de limpeza. |
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| 787-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de terreno para implantação de Tubos e Pré-moldados. |
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| 788-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a ceder terreno para implantação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira ISEP. |
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| 789-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a fazer cessão de uso de terreno para implantação de uma Casa Comercial e Armazém de Material de Construção. |
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| 790-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de programas de assistência às famílias carentes residentes. |
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| 844-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 791-2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de terreno com a finalidade de permitir a construção de uma Escola de Línguas Estrangeiras. |
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| 845-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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| 792-2000 |
27/12/2000 |
Vigente |
Disciplina o pagamento das pensões que especifica e dá outras providências. |
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| 846-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Prorroga o Prazo fixado no art. 3° da lei n° 733 de 1998 Convênio com a Sociedade de Cultura Musical Maestro José Bevenuto Alves. |
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| 847-2002 |
18/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades Assistenciais e Clubes de Serviço. |
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| 848-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação ao Posto de Saúde de Mimoso. |
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| 849-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Salobro Dr. Lucilo de Freitas Macêdo. |
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| 850-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Unidade de Saúde de Papagaio de Severino Correia dos Ramos. |
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| 879-2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. |
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| 851-2002 |
26/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para indenizar barracos localizados em logradouros públicos. |
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| 852-2002 |
05/04/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Centro Cultural José Valderique Tenório. |
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| 853-2002 |
08/04/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida Deputado José Liberato. |
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| 854-2002 |
09/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 878-2002 |
20/12/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Pracinha Idalina Maria da Conceição. |
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| 877-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Altera a lei ° 793 de 2001 extingue o cargo de Diretor do Dep. de assuntos indígenas, nomeia a pasta da Secretaria de Articulação Institucional e Controle Interno. |
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| 855-2002 |
17/04/2002 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a ACAA Associação Comunidade Arca da Aliança. |
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| 857-2002 |
24/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 858-2002 |
24/04/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de lotes para construção de fábrica de móveis da Empresa S G Araújo de Brito Pesqueira ME. |
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| 859-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Travessa Sebastiana Tenório Cavalcanti. |
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| 876-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, do 2° grau e supletivo para contratação de estagiários. |
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| 860-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação a Rua Vereador Zeca Miranda. |
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| 861-2002 |
22/05/2002 |
Vigente |
Dá denominação de Centro Obstétrico Dr. Genivaldo Jatobá a maternidade do Hospital Dr. Lídio Paraíba ora em fase de conclusão. |
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| 862-2002 |
04/06/2002 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Saúde Para Todos. |
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| 864-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso de terreno para a PORENTIN COM. E IND. LTDA. |
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| 874-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno para construir um prédio comercial. |
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| 873-2002 |
11/12/2002 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Luiz de Almeida Maciel. |
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| 865-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública a F.P.T.B Fundação Possidônio Tenório de Britto. |
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| 866-2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o prazo do PPA. |
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| 868-2002 |
05/07/2002 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso à empresa J.A.D Araújo e Cia. Ltda. |
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| 869-2002 |
10/10/2002 |
Vigente |
Denomina-se Travessa Anália Pinheiro de Souza. |
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| 870-2002 |
29/11/2002 |
Vigente |
Altera o art. 30 da Lei n° 824 de 2001 (Políticas de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente). |
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| 921-2004 |
12/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. |
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| 922-2004 |
13/05/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos servidores públicos municipais para eventos culturais e atividades sociais e recreativas promovidos em Pesqueira. |
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| 923-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA. |
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| 924-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Denomina de médico Dr. Luiz de Gonzaga e Silva a Policlínica Municipal. |
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| 925-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Fundação Edgar Bezerra Torres. |
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| 927-2004 |
25/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Terreno com finalidade de construir um prédio comercial. |
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| 929-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a abrir, ao Orçamento Municipal crédito adicional especial para implantação do PMAT. |
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| 930-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Pesqueira Relativo ao Exercício de 2004. |
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| 932-2004 |
03/06/2004 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira. |
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| 883-2003 |
19/05/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Olegário Paulino do Nascimento a Praça de Cacimbão. |
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| 880-2003 |
22/01/2003 |
Vigente |
Altera o art. 1°, art. 6° e o inciso II do art. 3°, parágrafo 1°, da lei 800 de 2001. |
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| 881-2003 |
14/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. |
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| 882-2003 |
30/04/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de Consolidação de Dívidas com a CELPE. |
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| 3349-2020 |
06/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de MARCELO FERNANDES GENUÍNO a PISTA DESKATE no Município de Pesqueira-PE. |
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| 934-2004 |
03/06/2004 |
Vigente |
Estabelece o que será considerado pagamento de pequeno valor para o município. |
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| 884-2003 |
28/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 935-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Reajustar a remuneração dos Servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 885-2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Altera o Estatuto do magistério de Pesqueira. |
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| 886-2003 |
26/06/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 937-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação. |
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| 887-2003 |
26/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais de magistério. |
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| 969-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Institui a Taxa de Conservação e Manutenção de vias públicas. |
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| 3.291-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores Municipais |
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| 3.290-2019 |
01/04/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes, a popularmente conhecida "Rua Xuxa", no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. |
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| 3.294-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Denomina de Sebastião Leite da Silva a UBS de Mimoso. |
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| 3.295-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre piso salarial dos professores efetivos ativos e inativos. |
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| 3.296-2020 |
18/04/2019 |
Vigente |
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Município de Pesqueira, e da outras providências. |
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| 938-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno com a finalidade de construção de templo. |
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| 3.297-2019 |
25/03/2019 |
Vigente |
Fica a Prefeitura de Pesqueira obrigada a implantar em todas as Escolas do Município segurança adequada para a garantia dos alunos e servidores, esta medida será extensa as escolas particulares de nosso Município (os Ônus das escolas particulares correrão por conta dos seus proprietários).Obriga a implantação nas escolas municipais segurança adequada. |
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| 940-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Giovanni José Lins de Siqueira. |
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| 3.298-2019 |
18/04/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Agenor da Silva Guedes a rua Xuxa. |
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| 941-2004 |
22/06/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES. |
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| 3.299-2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 2.062/09 que institui a Secretaria Municipal de Meio ambiente n° 3.076/13, que
por sua vez, alterou a estrutura organizacional do Governo Municipal de Pesqueira, editada pela Lei Municipal n° 793/01. |
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| 3.300-2019 |
30/04/2019 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei municipal n° 833 de 2001 e acrescenta os parágrafos 4° e 5° ao art. 2° da mesma lei. |
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| 3.301-2019 |
12/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis. |
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| 3.302-2019 |
26/06/2019 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei n° 3.120 de 2015. |
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| 942-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005 a 2008. |
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| 943-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para legislatura 2005 a 2008 |
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| 3.303-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Cosme José de Lima (PAPA),a popularmente conhecida "Rua 9". |
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| 888-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Revoga a lei nº 820 de 2001. |
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| 944-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Denomina-se o Posto de Saúde Barreiras de José Pereira do Nascimento. |
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| 889-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Climério (APACA). |
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| 890-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a fundação Moacyr de Brito. |
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| 949-2004 |
10/09/2004 |
Vigente |
Dispõe do plano de cargos e carreiras. |
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| 3.304-2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Isabel Cordeiro, a popularmente conhecida "Rua 17", no bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. |
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| 891-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a AMOBAX-S - Associação dos Moradores do Bairro do Xucurus e Serrinha. |
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| 951-2004 |
08/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005. |
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| 3.305-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Geraldo Siqueira Cavalcanti, a popularmente conhecida "Rua 3", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências.
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| 892-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Cria o conselho comunitário de segurança pública. |
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| 953-2004 |
23/09/2004 |
Vigente |
Altera Dispositivos da Lei n° 932 de 2004. |
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| 3.306-2019 |
10/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a doação de um terreno n°8 na quadra institucional à empresa Rafaela Florentino Silva. |
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| 894-2003 |
09/09/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004. |
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| 897-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Proíbe a construção e ou ampliação de presídio. |
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| 898-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de Direito Real de Uso sobre o prédio localizado na Av. Dr. Carlito Didier Pitta. |
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| 3.307-2019 |
13/08/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Inácio João Batista, a popularmente conhecida "Rua 5", no Bairro Cohab II, neste município, e dá outras providências. |
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| 900-2003 |
29/08/2003 |
Vigente |
Institui o Programa a caminho da escola. |
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| 901-2003 |
05/09/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Laiete de Freitas a Rua José Fortunato na Farroupilha. |
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| 954-2004 |
03/11/2004 |
Vigente |
Denomina-se a Praça de Eventos de Mutuca de Praça Joaquim Aureliano Bezerra. |
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| 968-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Jucimar Bezerra Acioly. |
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| 3.309-2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Cria o Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Pesqueira, estabelece atribuições, requisitos de investidura e vencimentos, e dá outras providências. |
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| 967-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de um terreno com a finalidade de construir um prédio para a sede da sociedade pesqueirense de odontologia. |
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| 966-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Regulamenta as gratificações dos recursos do PABA, AIH e FAE aos servidores da saúde em serviços na Rede Pública. |
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| 965-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do Art. 79, Parágrafo 2°, Inciso III, da lei orgânica. |
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| 956-2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 927 de 2004. |
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| 902-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Antônio Rosa da Silva Tonhé a Avenida dos Eucaliptos. |
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| 957-2004 |
30/11/2004 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de Pesqueira. |
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| 903-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Considera Loja Maçônica de Utilidade Pública. |
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| 959-2004 |
09/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se Praça Luiz Sérgio de Brito Cavalcanti. |
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| 904-2003 |
09/10/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Bezerra Sobrinho. |
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| 905-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Altera a Lei nº 900 de 2003. |
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| 960-2004 |
09/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei n° 939 de 2004. |
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| 906-2003 |
17/10/2003 |
Vigente |
Proíbe o fumo nas escolas da rede pública municipal. |
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| 961-2004 |
15/12/2004 |
Vigente |
Denomina-se de Joaquim de Araújo o Posto de Saúde. |
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| 908-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Célio Alves Bezerra. |
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| 909-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Eleva os Sítios Cacimbão, Beira-Mar e Ipanema à categoria de Povoados. |
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| 963-2004 |
15/12/2004 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer cessão de direito real de uso a terrenos no loteamento Luiz de Oliveira Neves para pessoas carentes, excluídas e da área indígena. |
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| 910-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Institui e oficializa a Brasonaria de Pesqueira. |
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| 964-2004 |
20/12/2004 |
Vigente |
Revoga a Lei 699 de 1997. |
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| 911-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder gratificação a motoristas, pedreiros, coveiros, pintores, eletricistas e guardas municipais. |
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| 913-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Bezerra de Oliveira. |
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| 914-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Claúdina Ferreira Lopes. |
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| 915-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial. |
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| 916-2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer permuta do Sequenciador de DNA do Hospital Dr. Lídio Paraíba por um aparelho de Raio X e outros equipamentos Hospitalares. |
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| 917-2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a participação do município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. |
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| 918-2003 |
23/12/2003 |
Vigente |
Denomina-se Biblioteca pública de Pesqueira de Luiz de Oliveira Neves. |
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| 3.310-2019 |
02/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Vereador Armando Bezerra de Melo. |
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| 3.312-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Aurélio Jorge do Amaral França. |
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| 3.313-2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Caetano Tiodista da Silva. |
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| 3.314-2019 |
23/09/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua São José, a Avenida principal do Povoado de Roçadinho. |
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| 3.315-2019 |
23/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Aurélio Jorge do Amaral França o Posto Veterinário Municipal. |
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| 3.316-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Gilberto Quirino de Brito a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Papagaio do Município de
Pesqueira. |
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| 3.317-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Amaro Cordeiro de Benevides, a terceira Rua do Povoado de Roçadinho |
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| 3.318-2019 |
07/11/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Maria Auxiliadora Mendes Ferreira, a popularmente conhecida "Via Local 01", no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.319-2019 |
30/11/2019 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências. |
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| 3.320-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua João Carlos Maia, a popularmente conhecida "Via local 05, no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.321-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Francisco Ernesto de Morais (Chico Ernesto), a popularmente conhecida "Via local 06",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.322-2019 |
05/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Antônio Lopes da Silva (Antônio da Movelar), a popularmente conhecida "Via local 04",
no Loteamento Cobrado Luar de Pesqueira. |
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| 3.323-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Curral Velho. |
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| 3.325-2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 201812021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 3.326-2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 3.327-2019 |
09/12/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Edgar Virginio Nunes, a 3° rua, popularmente conhecida como Rua Santa Terezinha localizada em direção ao nascente, na Vila da Paz, a popularmente conhecida como Vila de Biá. |
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| 3.328-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Altera o disposto no artigo 4, da Lei Municipal 795/2001, que dispõe a criação de programas assistenciais e dá outras providencias. |
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| 3.329-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção temporária de Imposto Territorial Urbano aos Loteamentos implantados na área urbana do Município e dá outras providências. |
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| 3.330-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de quadra poliesportiva Lindinalva Pereira de Freitas (Professora Nega), a quadra do Distrito de Papagaio localizada neste Município.
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| 3.331-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina-se de Três Estrelas a Quadra Poliesportiva do Distrito de Salobro, e dá outras providências. |
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| 3.332-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVÂ" no âmbito do Município de Pesqueira. |
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| 3.340-2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pesqueira de acordo com a Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
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| 3.292-2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.248-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 3.249-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Institui a criação da Guarda Civil Municipal(GCM) de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.250-2018 |
19/01/2018 |
Vigente |
Instituir a possibilidade de criação do Planos Diretores de Desenvolvimento dos Distritos do Município de Pesqueira. |
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| 3.252-2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 3.253-2019 |
20/02/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providencias. |
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| 3.254-2018 |
20/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, cm especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Pesqueira, e dá outras providências". |
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| 3.255-2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Moradores e Produtores Rurais Santa Luzia, neste Município, e dá outras providências. |
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| 3.258-2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
Declara de utilidade Pública a associação dos Reservistas de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.261-2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.262-2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 3.263-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n°. 793 de 12 de janeiro de 2001 e a Lei Municipal n°.3.076 de 30 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.264-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. |
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| 1000-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Altera a Lei n° 948 de 2004 Estatuto do Magistério Público da educação Infantil, Fundamental e Médio do sistema municipal de ensino básico de Pesqueira. |
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| 1001-2005 |
21/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do município. |
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| 3.265-2018 |
05/06/2018 |
Vigente |
Denomina-se de Creche Maria Carmita Maciel a recém-construída creche no loteamento Luiz de Oliveira Neves- Vila da Paz e dá outras providencias. |
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| 970-2005 |
05/04/2005 |
Vigente |
Prorroga o prazo fixado no art. 1° da lei ° 846 de 2002. |
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| 971-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores dos Poder Legislativo. |
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| 3.267-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Altera a redação do art. 2 2 da Lei Municipal n2 3.04912013, de 18 de março de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pesqueira e dá outras providencias. |
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| 972-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a participar do consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Pesqueira e Alagoinha. |
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| 3.268-20108 |
12/06/2018 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal da Comunidade Quilombola Negro do Osso e dá outras providências. |
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| 973-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dá denominação de Praça José Inácio Sobrinho. |
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| 974-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Altera o art. 1° da lei n° 934 de 2004. |
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| 975-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Modifica os valores das tarifas Públicas. |
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| 999-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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| 3.269-2018 |
25/06/2018 |
Vigente |
Denomina-se Rua Maria do Carmo Rodrigues Leite, a Rua Paralela a Maria Deusa Leite da Silva na Vila da Paz no Bairro do Prado, e dá outras providências. |
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| 976-2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Estabelece a Proteção do Patrimônio cultural e natural de Pesqueira e Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pesqueira. |
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| 977-2005 |
11/08/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS. |
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| 3.270-2018 |
19/09/2018 |
Vigente |
Concede ao Bloco Carnavalesco Lira da Tarde, o Título de Patrimônio Imaterial do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 978-2005 |
15/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos, salário-base, proventos e pensões. |
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| 979-2005 |
24/08/2005 |
Vigente |
Denomina-se de Pracinha Rotary. |
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| 1003-2006 |
30/01/2006 |
Vigente |
Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Pesqueira. |
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| 3.271-2018 |
24/10/2018 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Pesqueira para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 980-2005 |
30/08/2005 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Eucalipto e Adjacência-Pesqueira. |
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| 981-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006. |
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| 1004-2006 |
30/01/2006 |
Vigente |
Cria estatal municipal de usina de produção de biodiesel. |
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| 1005-2006 |
07/03/2006 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Nova Esperança. |
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| 3.272-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos, que atuam no Município de Pesqueira, para atender as necessidades de moradia e aumentação, e dá outras providências. |
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| 1013-2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Clarisse Valença de Freitas o Centro Educacional Municipal Esportivo. |
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| 1014-2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Joaquim da Silva a Rua Curitiba. |
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| 982-2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. |
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| 1016-2006 |
18/05/2006 |
Vigente |
Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para o uso dos clientes. |
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| 3.273-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Município de Pesqueira/PE, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 52, no inciso li, do § 32, do art. 37 e no § 22, do art. 216, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 983-2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Dr. Geraldo Rolim. |
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| 1017-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder executivo a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras. |
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| 984-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Clarisse Bino da Hora. |
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| 3.275-2018 |
16/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do nome do Parlamentar em placas de inauguração e dá outras providências. |
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| 1018-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Altera a lei n° 1.008 de 2006 extinguindo o cargo de Secretário Adjunto de Finanças e cria o cargo de Coordenador Jurídico. |
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| 985-2005 |
20/09/2005 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Aureliano José Bonfim. |
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| 998-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de dois terrenos para o CEFET. |
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| 3.276-2018 |
17/10/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM DOMINICIAL, DESMEMBRA E AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE 91.57m2 (NOVENTA E UM E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS) PARA A COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3.278-2018 |
09/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a reserva da taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira - IPSEMP e dá outra providência. |
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| 3.279-2018 |
12/11/2018 |
Vigente |
Altera o artigo 1 0. Da Lei n°. 2. 096, de 13 de maio de 2011- Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Unidade Pesqueira, para dispor sobre a retificação de área de terreno onde está instalado o Instituto e dá outras providências. |
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| 997-2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro permanente de Pessoal do Município. |
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| 1019-2006 |
01/06/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Deputado Gregório Bezerra. |
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| 996-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação PODE. |
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| 995-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Sr. Acely Gomes de Oliveira Júnior. |
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| 3.280-2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras
providências. |
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| 994-2005 |
09/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. |
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| 1020-2006 |
06/06/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Dr. Geraldo Rolim Mota Filho a Rua Projetada conhecida como Rua Tancredo Neves. |
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| 992-2005 |
02/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde e saneamento. |
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| 3.281-2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 1021-2006 |
22/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a fazer Cessão de Direito Real de Uso do loteamento Dr. Moacyr Britto de Freitas. |
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| 986-2005 |
13/10/2005 |
Vigente |
Altera o art. 3° da lei n° 969 de 2004. |
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| 3.282-2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Denomina de Rua Dr. Aluízio da Silva Castro, a rua principal do loteamento Juari Severo de Barros, no bairro Pedra Redonda, neste município, e dá outras providências. |
Não informado
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| 987-2005 |
13/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos médicos, odontólogos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem integrantes do programa saúde da família no município. |
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| 1022-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Altera os incisos I, II, III e IV do art. 146 da lei n° 950 de 2004. |
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| 3.283-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denominação do Residencial Redenção os Residenciais I e II. |
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| 988-2005 |
14/10/2005 |
Vigente |
Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais. |
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| 3.284-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denomina-se Rua Gustavo Benigno de Souza, a Rua Projetada (1). |
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| 1023-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Praça da Liberdade no Centro do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 989-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais. |
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| 1024-2006 |
14/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Cajueiro a Via Principal do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.285-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Lazaro Primo, a Rua Projetada (3). |
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| 990-2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Dá nome da Usina de Biodiesel de Pesqueira de Usina de Biodiesel Governador Miguel Arraes. |
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| 1025-2006 |
18/08/2006 |
Vigente |
Altera o art. 7° da lei n° 795 de 2001. |
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| 1026-2006 |
21/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base, salário base, proventos, aposentadorias e pensões. |
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| 3.286-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Considera utilidade Pública o Pesqueira Futebol Clube. |
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| 1027-2006 |
22/08/2006 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação Amigos da Pediatria. |
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| 1051-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 3.287-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Delegação de competência para o ordenado de despesa em Pesqueira. |
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| 3.288-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Doação de terreno para construção da sede da Associação dos Reservistas de Pesqueira. |
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| 1028-2006 |
30/08/2006 |
Vigente |
Denomina-se Rua Rosemiro Carneiro de Albuquerque a Rua Frei Damião. |
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| 3.289-2018 |
11/12/2018 |
Vigente |
Atualização profissional dos ACS e ACE. |
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| 1052-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Silvestre Marinho Espíndola a Rua E do povoado novo Cajueiro. |
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| 1053-2007 |
13/03/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Selenildo Soares de Espíndola a Rua F do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.235-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
altera a lei n° 3.075 de 2013 que institui Código Tributário e de Rendas do Município de Pesqueira. |
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| 1029-2006 |
11/09/2006 |
Vigente |
Altera a lei n° 647 de 1995 substituindo a concessão de direito real de uso sobre o terreno. |
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| 1054-2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 692 de 1997 e cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social. |
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| 3.243-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para celebração de contrato de consórcio público |
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| 1055-2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua São Lourenço a 3ª paralela com a Rua São Jorge. |
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| 1056-2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manoel Primo da Silva. |
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| 3.211-2017 |
30/03/2017 |
Vigente |
Altera a lei municipal n° 3.207 de 2016. |
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| 1057-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Epifânio Ferreira da Silva. |
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| 3.213-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua João Cândido Leite a Rua onde mora o Srs. João Feitoza Sobrinho e Rafael Bezerra. |
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| 1032-2007 |
19/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007. |
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| 3.214-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Mônica Santana a Rua onde mora a Sra. Terezinha Jesus dos Santos Silva. |
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| 1033-2006 |
19/09/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.003 de 2006. |
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| 1049-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Disciplina sob a admissão de pessoal para cargos em comissão de função de confiança. |
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| 3.216-2017 |
05/05/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 1050-2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei n° 932 de 2004. |
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| 1058-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Severino Marinho de Espíndola a Rua K do Povoado do Novo Cajueiro. |
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| 3.217-2017 |
02/05/2017 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ, com sede a Rua Paes Barreto, n 2 268, Centro, neste município e dá outras providências. |
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| 1060-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Travessa Coletor José Guilherme de Andrada a Travessa 13 de Maio. |
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| 3.221-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Severino Francelino Ferreira a Rua onde mora a Sra. Célia Duque Rocha no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 1063-2007 |
11/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se Largo Jornalista Eugênio Maciel Chacon. |
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| 1065-2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Autoriza ao chefe do executivo fazer cessão de Direito Real de Uso a Associação Indígena Xukuru 7 Flechas. |
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| 3.222-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz de Freitas a Rua onde mora a Sra. Tamires no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 3.223-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Praça José Barbosa Acioly a Praça onde Funciona A academia das cidades no Distrito de Mutuca. |
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| 3.225-2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Dá denominação á Escola Municipal Rural de Roçadinho de Almira Prudêncio de Freitas. |
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| 3.227-2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1066-2007 |
05/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 3.228-2017 |
29/06/2017 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providências. |
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| 1067-2007 |
04/06/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Padre Augusto de Carvalho. |
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| 1068-2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Aprova e retifica o Protocolo de Intenções que menciona. |
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| 3.229-2017 |
24/08/2017 |
Vigente |
Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas LGBT no município. |
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| 3.230-2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Residencial Eutrópio Monteiro Leite, o novo Residencial minha casa minha vida do Bairro de Baixa Grande. |
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| 3.231-2017 |
06/09/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Bernadino Mergulhão Maia a Apelidada Rua Fundão e de Inácio Mergulhão Maia a Travessa Fundão no Distrito de Mutuca. |
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| 1069-2007 |
19/06/2007 |
Vigente |
Autoriza ao chefe do poder executivo fazer doação de terreno a Ecobrás do Brasil LTDA. |
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| 1070-2007 |
25/06/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro do Cristo Rei. |
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| 1072-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Instituto São Francisco. |
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| 1073-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno a diocese de Pesqueira. |
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| 1074-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 1075-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a fundação cultura e desenvolvimento social. |
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| 1089-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agropecuaristas do sítio de Papagaio de Cima e Adjacências. |
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| 1088-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Vereador Pedro Acioly. |
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| 1087-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso de Prédio ao Sr. João Batista Cordeiro. |
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| 1086-2007 |
14/09/2007 |
Vigente |
Altera o art. 2° da Lei 1.064 de 2007 (Gratificação complementar de médico plantonista de urgência). |
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| 3.232-2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. |
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| 1085-2007 |
14/12/2007 |
Vigente |
Autoriza a realização de parcelamento DO IPSEMP. |
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| 1083-2007 |
13/12/2007 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa no Município para o exercício de 2008. |
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| 3.233-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
Institui o REFAZ do município. |
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| 1082-2007 |
20/12/2007 |
Vigente |
Cria cargos de agentes comunitários de saúde. |
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| 3.234-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
Modifica o art. 3° da Lei n° 3.084 de 2014 trata de DTTRANSP. |
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| 1076-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Dá o nome do Teatro Ar Livre de Pesqueira de Teatro José do Rêgo Maciel. |
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| 1077-2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Escola Municipal Bernadete Brito Miranda a Escola que será construída na Rua Estácio Coimbra. |
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| 1080-2007 |
01/10/2007 |
Vigente |
Altera o art. 194, da Lei n° 1.048 de 2006. |
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| 3.236-2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Declara a utilidade pública da associação Lar Esperança de Vida. |
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| 1081-2007 |
01/10/2007 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| 3.239-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Considera de utilidade pública a Associação Indígena da Etnia Xucuru de Cimbres. |
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| 3.240-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Tito Wanderley a Rua onde mora a Sra. Cleonice no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3.241-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rosa Maria de Lima a Rua onde mora a Sra. Suely no Residencial Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3.242-2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Celina Pontes Jardim a rua onde mora a Sra. Andreia Vanessa. |
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| 3.243-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para Celebração de Contrato de Consórcio Público. |
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| 1091-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. |
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| 1092-2008 |
07/03/2008 |
Vigente |
Determina o dia 06 de fevereiro Dia do Rotariano Municipal. |
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| 3.245-2017 |
15/12/2010 |
Vigente |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos. |
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| 1093-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pesqueira. |
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| 1094-2008 |
13/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o executivo fazer cessão de área ao Sr. Carlos Roberto Florêncio Cardeal. |
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| 1095-2008 |
04/04/2008 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionista. |
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| 3.212-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eraldo Gomes de Freitas a Rua Conhecida Como a Rua da Creche onde mora o Sr. Sebastiao Miguel da Silva no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca. |
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| 3.170-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Denomina-se a 1° Travessa da Rua José Nepomuceno das Neves. |
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| 3.171-2016 |
26/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual do Salário Mínimo Nacional e do Piso Nacional do Magistério. |
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| 1096-2008 |
21/05/2008 |
Vigente |
Cria, Na estrutura administrativa da Prefeitura o Cargo de Agente de Endemias. |
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| 2006-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Mulher. |
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| 1097-2008 |
11/06/2008 |
Vigente |
Dá nome a Rua que fica por trás da Rua João XXIII de Rua João Costa da Silva. |
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| 2008-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal do Idoso CMDI. |
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| 2007-2008 |
19/12/2008 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pesqueira. |
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| 1098-2008 |
18/06/2008 |
Vigente |
Revoga a lei n° 962 de 2004. |
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| 1099-2008 |
13/08/2008 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Amor e Fraternidade Pesqueirense. |
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| 2000-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para legislatura de 2009 a 2012. |
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| 2005-2008 |
15/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência COMPEDE. |
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| 2001-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários municipais. |
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| 2003-2008 |
15/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. |
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| 2002-2008 |
12/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009. |
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| 3.172-2016 |
17/05/2016 |
Vigente |
Denomina-se Francisco de Assis Miranda a UBS do Bairro Xucurus. |
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| 3.173-2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê em Pesqueira. |
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| 3.177-2016 |
29/06/2016 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Xucuru ACIX. |
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| 3.178-2016 |
29/06/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude. |
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| 3.183-2016 |
29/08/2016 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Auto de Carvalho. |
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| 3.184-2016 |
01/09/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amparo da Virtude |
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| 3.185-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Fixa o salário dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020. |
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| 3.186-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretários do município. |
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| 3.187-2016 |
15/09/2016 |
Vigente |
Considera de utilidade Pública a Associação de Socorristas Voluntários do Agreste - ARCANJOS. |
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| 3.189-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Institui o Fundo de reserva Previsto no §1° do art. 3° da LCF n° 151 de 2015. |
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| 3.190-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos em seu RPPS. |
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| 3.191-2016 |
14/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Pesqueira com seu regime de RPPS. |
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| 3.192-2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Dá-se o nome a Praça da Rua Osvaldo Almeida, no Bairro do Prado a Denominação de Praça Francisca Gonçalves dos Santos. |
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| 3.193-2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Dá nome a Rua Jardim, no Bairro Anápolis. |
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| 3.194-2016 |
28/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2017. |
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| 3.195-2016 |
28/11/2015 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 3.196-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Principal do Programa Minha casa minha vida em baixa grande em Avenida Maria Eugênia. |
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| 3.198-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 02 em Rua Maria Clarice de Araújo Xavier em Baixa Grande |
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| 3.199-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a rua projetada 03 em Rua Diamantina de Freitas Galvão. |
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| 3.200-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 04 em rua Nelson Valença situada em Baixa Grande. |
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| 3.201-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua Projetada 04 em Rua Vicente Zeferino Sobral em Baixa Grande. |
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| 3.202-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Denomina a UPA construída ao lado do Hospital de UPA Dr. Joaquim Souto Filho. |
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| 3.203-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Denomina a Escola da Comunidade Quilombola Negro do Osso, de Escola Municipal Governador Eduardo Campos. |
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| 3.204-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dá nome a Rua Limitada Pelas Ruas Tenório e Tim Maia a denominação de Rua Amaury de Brito. |
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| 3.205-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Altera a lei n° 2.062 de 2009 e dá outras providências. |
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| 3.207-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso para Imóvel Autoriza o Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Descritos na lei. |
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| 3.208-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de um terreno para a empresa AF Terraplanagem. |
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| 3.209-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a realizar permuta de área do município com a empresa QI arquitetura e engenharia. |
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| 3.210-2016 |
19/12/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Direito Real de Uso de um terreno na Cohab 2. |
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| 2009-2009 |
26/02/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Praça Paulo Guedes de Carvalho. |
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| 2010-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 2011-2009 |
20/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 2012-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Lourindo Rosa da Silva. |
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| 2013-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Av. Inês Pereira da SIlva. |
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| 2067-2010 |
26/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas municipais. |
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| 2069-2010 |
22/04/2010 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Menores em Situação de Risco Pessoal e Social Girassol. |
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| 2014-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Manoel José de Santana. |
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| 2070-2010 |
22/04/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Alameda Padre Antônio Duarte a passarela que dá acesso ao Seminário São José. |
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| 2015-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rozilda das Neves Silva. |
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| 2016-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manoel Alves de Oliveira. |
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| 2071-2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. |
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| 2017-2009 |
26/03/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Emília Tertulina da Conceição. |
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| 2072-2010 |
26/04/2010 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei n° 1.048 de 2006 Base de cálculo de ISS. |
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| 2073-2010 |
13/05/2010 |
Vigente |
Considera-se de Utilidade Pública à Akararte - Associação do Karaté do Artesanato Rendeiras e Artes. |
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| 2074-2010 |
13/05/2010 |
Vigente |
Altera o art. 4° da lei n° 773 de 2000 Muda o prazo do contrato de trabalho pessoal temporário. |
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| 2075-2010 |
26/05/2010 |
Vigente |
Modifica os representantes da sociedade civil da lei n° 2.007 de 2008. |
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| 2020-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Francisco dos Santos. |
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| 2076-2010 |
28/05/2010 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente. |
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| 2077-2010 |
29/09/2010 |
Vigente |
Altera a lei ° 1.054 de 2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB. |
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| 2079-2010 |
24/09/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a adotar medidas visando a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida. |
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| 2080-2010 |
26/09/2010 |
Vigente |
Revoga a lei n° 2.072 de 2010 e altera lei n° 1.048 de 2006 CTM base de cálculo do imposto sobre serviço por PJ. |
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| 2081-2010 |
27/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários por dação em pagamento. |
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| 2021-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Laura Soares da Silva. |
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| 2083-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Luiz da Silva. |
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| 2022-2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Paulo Guedes de Carvalho. |
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| 2023-2009 |
06/05/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Abel Monteiro Leite. |
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| 2084-2010 |
29/11/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de Direito Real de Uso de terreno ao Sr. Kleberson Gonçalo Nunes. |
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| 2024-2009 |
14/05/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Posto de Saúde Dr. Lucilo de Freitas Macedo. |
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| 2085-2010 |
03/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o executivo a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno ao Frigorífico Alvorada Indústria LTDA. |
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| 2026-2009 |
21/05/2009 |
Vigente |
Adequação do salário dos agentes comunitários de saúde de Pesqueira. |
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| 2086-2010 |
10/11/2010 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 932 de 2004 Créditos no IPSEMP. |
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| 2027-2009 |
22/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer concessão de Direito Real de Uso da área de 6 Hectares para a Associação Comunitária Rural do Novo Cajueiro. |
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| 2029-2009 |
22/05/2009 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 2088-2010 |
27/12/2010 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2011. |
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| 3008-2010 |
06/12/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Avenida Kelloy Luis de Oliveira Galindo. |
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| 3009-2010 |
06/12/2010 |
Vigente |
Denomina-se de Vila da Paz toda área construída e em construção no terreno da Antiga Cicanorte. |
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| 2030-2009 |
08/06/2009 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Juventude. |
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| 2031-2009 |
05/06/2009 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a reajustar a remuneração dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas. |
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| 2089-2011 |
18/03/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Bairro José Rocha. |
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| 2032-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Poço Pesqueiro à travessa lateral com à Câmara e Correios iniciando na Rua Cardeal Arcoverde e que dá acesso a Rua Zeferino Galvão. |
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| 2090-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo. |
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| 2091-2011 |
15/04/2011 |
Vigente |
Considera-se de utilidade pública a Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social, Deputado José Liberato. |
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| 2033-2009 |
22/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno. |
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| 2034-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos município do Estado de Pernambuco AMUPE. |
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| 2035-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal concessão de Direito Real de Uso de Lote ao Sr. José Airon Oliveira Ventura. |
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| 2092-2011 |
09/05/2011 |
Vigente |
Denomina-se o dia 8 de novembro o Dia municipal do DeMolay. |
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| 2036-2009 |
22/06/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI. |
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| 2094-2011 |
01/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a preservação e combate a violência e a poluição sonora na zona rural. |
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| 2037-2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Modifica a redação do art. 1° da lei n° 2.027 de 2009 cessão de terreno para associação comunitária rural do novo cajueiro. |
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| 2095-2011 |
13/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
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| 2038-2009 |
21/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. |
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| 2039-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se Centro municipal de Educação Infantil, Professora Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira. |
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| 2096-2011 |
18/05/2011 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno para instalação do IFPE. |
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| 2040-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 1° travessa Procurador Geraldo Rolim. |
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| 2097-2011 |
30/06/2011 |
Vigente |
Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. |
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| 2041-2009 |
05/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Procurador Geraldo Rolim, a 2° travessa. |
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| 2042-2009 |
27/10/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 1° travessa João Araújo Leite. |
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| 2098-2011 |
30/06/2011 |
Vigente |
Modifica a lei n° 932 de 2004 Cargos de diretoria e em comissão. |
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| 2043-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se De Rua Prefeito João Araújo Leite. |
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| 2044-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Padre Fausto Ferraz. |
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| 2099-2011 |
20/06/2011 |
Vigente |
Modifica o número de vereadores do município. |
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| 2045-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Prefeito Luiz Neves. |
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| 2046-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua José Leôncio. |
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| 3000-2011 |
31/08/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito. |
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| 2047-2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maximiliano Ferreira da Silva. |
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| 2048-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Dom Manoel Palmeira da Rocha. |
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| 3001-2011 |
13/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012. |
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| 2049-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se Rua Manoel Francisco de Ferreira. |
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| 3002-2011 |
07/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem se instalar ou se expandir no município. |
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| 2050-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Noel Galdino Gomes. |
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| 3003-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de praça Antônio Ferreira de Souza. |
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| 2051-2009 |
09/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de 2° Travessa João Araújo Leite. |
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| 2052-2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Luiz Carlos Sobral. |
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| 3004-2011 |
14/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. |
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| 3005-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria Deusa Leite. |
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| 3006-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Autoriza o executivo a concessão de direito real de uso de terreno ao Sr. Paulo Aragão de Amorim. |
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| 3007-2011 |
04/11/2011 |
Vigente |
Implantação de reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde do município. |
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| 3009-2011 |
18/11/2011 |
Vigente |
Denomina-se de Vila da Paz. |
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| 3010-2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Salarial nos Vencimentos dos Servidores Municipais. |
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| 3011-2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Municipal. |
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| 3013-2011 |
05/12/2011 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| 3014-2011 |
07/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 a 2013 para o exercício de 2012. |
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| 3015-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Regulamenta o art. 172 da lei n° 2.054 de 2009 Alterações do limite do município. |
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| 3016-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão de Assessoria Executiva de Gestão de Pessoas e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura. |
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| 3017-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Fica concedido a título de concessão computadores para professor do quadro permanente do município. |
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| 3018-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer permuta de terreno do Sr. Fernando Gabriel de Melo. |
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| 3019-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as respectivas remunerações. |
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| 3020-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Altera o anexo II da Lei n° 1.048 de 2006 CTM. |
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| 3021-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira com as remunerações respectivas. |
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| 3022-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
Cria a Procuradoria Municipal. |
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| 3016-2012 |
04/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de provimentos em comissão de assessoria executiva de gestão de pessoas e de desenvolvimento econômico. |
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| 3021-2012 |
04/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento de carreira. |
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| 3047-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Conceder direito real de uso de terreno ao Sr. André Luiz Xavier Mergulhão. |
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| 3025-2012 |
15/05/2012 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite. |
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| 3029-2012 |
16/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. |
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| 3032-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Revoga e dá outras providências a lei n° 2.025 de 2009 Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município. |
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| 3033-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 2.030 de 2009 (Conselho Municipal da Juventude). |
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| 3034-2012 |
01/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos e altera dispositivos da lei n° 1.008 de 2006. |
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| 3038-2012 |
01/08/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n° 824 de 2001 (Conselho Tutelar). |
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| 3039-2012 |
06/09/2012 |
Vigente |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Período de 2013 a 2016. |
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| 3040-2012 |
06/09/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período de 2013 a 2016. |
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| 3044-2012 |
30/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de terreno ao Sr. Claudomir Andrade de Lima. |
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| 3050-2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Instituí o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 2053-2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Santo Antônio. |
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| 3051-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela câmara por meio da rede mundial de computadores. |
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| 3052-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Disciplina a Divulgação de dados e informações pela prefeitura por meio da internet. |
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| 2054-2009 |
19/11/2009 |
Vigente |
Institui o Plano diretor do município. |
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| 3077-2013 |
06/03/2013 |
Vigente |
Fica denominado de bairro Moacir Brito de Freitas. |
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| 3076-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Altera a Lei n° 793 de 2001 (Secretaria Municipal de Infraestrutura). |
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| 2055-2009 |
26/11/2009 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana e Rural São João Batista. |
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| 3053-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Trata dos vencimentos dos professores da prefeitura municipal. |
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| 2056-2009 |
16/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2010 a 2013. |
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| 3054-2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Estabelece o Menor Vencimento Básico dos servidores Efetivos da prefeitura. |
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| 3055-2013 |
03/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS. |
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| 3058-2013 |
21/12/2005 |
Vigente |
Altera o art. 5° da lei n° 1.001 de 2005 que dispõe sobre serviços bancários no município. |
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| 3059-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Dá ao posto de Saúde do Bairro Anápolis a denominação de UBS Dr. Paulo Roberto Duncan Meira. |
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| 2057-2009 |
03/12/2009 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010. |
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| 3061-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos bancários a expor norma legal relativa aos seus serviços em lugar de destaque. |
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| 3062-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Proíbe a veiculação de imagens de Vítimas de eventos violentos pela mídia impressa e eletrônica do município. |
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| 3063-2013 |
06/08/2013 |
Vigente |
Altera o art. 28 e os parágrafos 1°,2°e 3° da lei orgânica do município (Convocação extraordinária). |
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| 3064-2013 |
13/08/2013 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Elpídio Cordeiro Maciel. |
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| 2058-2009 |
10/12/2009 |
Vigente |
Denomina o dia 09 de maio o Dia Municipal da Cultura. |
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| 3065-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Dá o nome de 1ª Travessa José Bezerra Sobrinho no xukurus a denominação de Rua Otacilio Gonçalves de Souza. |
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| 3066-2013 |
27/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos. |
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| 3067-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental. |
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| 3068-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania PMAC. |
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| 3069-2013 |
27/08/2013 |
Vigente |
Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal. |
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| 3070-2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do laboratório de Análises Clínicas do Hospital denominado de Laboratório Dra. Maria Eugênia do Rego Barros Rosa Cavalcanti. |
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| 3071-2013 |
18/10/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. |
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| 3071-2013 |
18/10/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014. |
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| 3072-2013 |
23/11/2013 |
Vigente |
Fica denominado o dia do Vaqueiro na cidade o último domingo do mês de dezembro a partir do ano em curso. |
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| 3073-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017. |
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| 3074-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 3078-2014 |
17/03/2014 |
Vigente |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos da Prefeitura. |
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| 3079-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo a doação de terreno a Indústria Empresa Ferreira & Nascimento Embalagens Plásticas LTDA ME. |
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| 3080-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Altera os incisos I e II do art. 7° e o art. 12 da lei n° 2.033 de 2009 altera a lei do controle interno. |
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| 3081-2014 |
14/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais Incluírem no Currículo escolar, a História da Cidade de Pesqueira. |
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| 3082-2014 |
28/04/2014 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Rossini Moura. |
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| 3084-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina de Rua Antônio Vitório de Souza. |
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| 3085-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo municipal a conceder recursos financeiros aos profissionais do Programa Mais Médicos que atuam no município. |
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| 3086-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes na administração pública municipal. |
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| 3087-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste anual do piso nacional do magistério. |
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| 3105-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da profissão de Bombeiro Civil no município. |
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| 3088-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo doar terreno para construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico. |
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| 3089-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza a Doação de lotes em favor da instituição Irmãs Missionárias de Cristo Ressuscitado. |
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| 3090-2014 |
13/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Torneio de Equinos do Parque Praxedes Didier. |
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| 3091-2014 |
13/06/2014 |
Vigente |
Altera a Lei n° 881 de 2003 altera o valor da remuneração de cargos efetivos. |
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| 3092-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Autoriza a doação do terreno ao Sr. Waldir de Vasconcelos. |
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| 3093-2014 |
20/08/2014 |
Vigente |
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros de município. |
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| 3094-2014 |
04/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA. |
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| 3095-2014 |
05/09/2014 |
Vigente |
Regulamenta o exercício da atividade de MOTOTÁXI. |
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| 3096-2014 |
30/10/2014 |
Vigente |
Autoriza o executivo a fazer cessão de direito real de uso de terreno para construção de um Centro de Desenvolvimento das Mulheres Rurais de Pernambuco. |
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| 3100-2014 |
04/12/2014 |
Vigente |
Revoga a lei n° 1.047 de 2006 cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência COMDIPD. |
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| 3101-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. |
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| 3102-2014 |
16/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2015. |
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| 3103-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas. |
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| 3104-2014 |
22/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município (zona azul). |
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| 3333-2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Denomina-se Avenida Lázaro Miranda Primo da Rocha. |
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| 3347-2020 |
20/07/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Ataíde Francisco de Oliveira o Posto de Saúde de Beira Mar. |
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| 3337-2020 |
03/03/2020 |
Vigente |
Denomina-se Quadra Poliesportiva Paulo André Siqueira dos Santos. |
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| 3338-2020 |
10/03/2020 |
Vigente |
Fixa o Valor do Salário Mínimo aos Servidores do Município de Pesqueira. |
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| 3339-2020 |
08/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de 12,84% para o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. |
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| 3341-2020 |
11/05/2020 |
Vigente |
Regulamenta e institui a gratificação por prêmio de melhor desempenho. |
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| 3356-2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre regras de passeio com cães. |
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| 3355-2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
Denominação de Maria de Jeses Ferreira de Lima. |
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| 3342-2020 |
18/05/2020 |
Vigente |
Regulamenta os Recursos de Médio e alto Complexidade-MAC e da atenção primária à saúde. |
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| 3343-2020 |
20/05/2020 |
Vigente |
Denomina de Rua Vereador Gentil Cavalcante Costa. |
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| 3344-2020 |
03/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção temporária emergencial da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. |
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| 3345-2020 |
01/06/2020 |
Vigente |
Torna-se de utilidade pública o bloco lira da tarde e da outras providências. |
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| 3354-2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
Utilidade Pública a Associação Cultural Coco Origens do Ororubá. |
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| 3352-2020 |
19/08/2020 |
Vigente |
Criação do Museu Municipal de Pesqueira. |
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| 3351-2020 |
19/08/2020 |
Vigente |
Unifica o Conselho Municipal de Turismo. |
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| 3350-2020 |
11/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Olegário Paulino do Nascimento a Praça do Povoado de Cacimbão. |
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| 3346-2020 |
17/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho. |
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| 3348-2020 |
06/08/2020 |
Vigente |
Denomina-se de Bairro Dr. Ivo Isidoro de Assis, as localizações do Tiro de Guerra 007.06, aterro sanitário. |
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| 3.132-2015 |
04/11/2015 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 3.098 de 2014 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos municípios - COMUPE. |
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| 3.106-2015 |
19/01/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano de custeio do RPPS dos servidores do município. |
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| 3.107-2015 |
19/01/2015 |
Vigente |
Altera a estrutura de pessoal da Prefeitura. |
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| 3.109-2015 |
26/01/2015 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal n° 650 de 1996 e institui o novo Conselho Municipal de Assistência Social |
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| 3.110-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Fica criado na estrutura de pessoal efetivo da prefeitura 5 cargos de agente de trânsito. |
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| 3.111-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Estabelece o menor vencimento básico dos servidores efetivos. |
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| 3.112-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. |
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| 3.113-2015 |
02/03/2015 |
Vigente |
Disciplina a Concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração pública municipal a servidores e colaboradores eventuais. |
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| 3.114-2015 |
30/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de terreno para instalação de empresa de aluguel de cadeiras, mesas, frízeres e toldos |
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| 3.115-2015 |
07/04/2015 |
Vigente |
Denomina-se Evandro José Emídio a UBS do Distrito de Mutuca. |
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| 3.119-2015 |
11/05/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 3.109 de 2015. |
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| 3.120-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social do Comércio de Pernambuco SESC. |
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| 3.121-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Altera a lei n° 3.117 de 2015. |
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| 3.122-2015 |
15/05/2015 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal da Consciência Indígena. |
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| 3.123-2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Geraldo José Araújo Mota. |
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| 3.124/2015 |
19/06/2015 |
Vigente |
Cria o Plano Municipal de Educação do Município. |
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| 3.125/2015 |
15/09/2015 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. |
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| 3.126-2015 |
14/10/2015 |
Vigente |
autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado Com a Compesa. |
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| 3.127-2015 |
27/10/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 2008 de 2008 sobre Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. |
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| 3.128/2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Regulamenta os critérios para a concessão de Licença Prêmio. |
Não informado
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| 3.130-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Fica denominada a Rua Projetada n° 10 no Bairro Moacir Britto de Freitas, de Francisco Medeiros. |
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| 3.131-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município. |
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| 3.134-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Altera a estrutura do COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente |
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| 3.135-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Firmino Torres a Rua III no Loteamento Bela Vista. |
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| 3.136-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Eutrópio Monteiro Leite a Rua II no Loteamento Bela Vista - Salgado |
Não informado
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| 3.137-2015 |
30/11/2015 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município. |
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| 3.138-2015 |
14/12/2015 |
Vigente |
Autoriza a Abrir Crédito Especial ao Orçamento. |
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| 3.139-2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 a 2017 para o exercício de 2016 |
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| 3.140-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Sorelle Estofados LTDA EPP com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.141-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Alex Durand Morais Vieira da Silva EPP, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.142-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Lima Estofados Pesqueira LTDA ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.143-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe de sobre doação de terreno a empresa G. Amorim Ferreira Confecções, Bordados e Artesanato, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.144-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação com reversibilidade de terreno público para a empresa Dellart - Silvano Alves Almeida ME. |
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| 3.145-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa ARCA - Armarinho Cavalcanti LTDA ME, com cláusula de Reversibilidade. |
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| 3.146-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Guenes Estofados. |
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| 3.147-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade, a empresa R & D Estofados R & D Indústria e Comércio de Estofados LTDA ME. |
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| 3.148-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre Doação de terreno com cláusula de reversibilidade a empresa Sacobomplasticos LTDA ME. |
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| 3.150-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de Terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Sales Estofados LTDA. |
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| 3.151-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terrenos a empresa Talentus Estofados com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.152-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com Cláusula de Reversibilidade para a empresa J C Estofados J C Estofados LTDA ME. |
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| 3.153-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Estofados Vitória Luciano Fernandes Leite Fabricação de Móveis ME |
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| 3.154-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno com cláusula de reversibilidade para a empresa Incogel IND. e COM. de Gelo Pesqueira LTDA. |
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| 3.157-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno para a instalação da empresa Allyson Nascimento de Lima ME. |
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| 3.161-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Doação de terreno para Campo de Futebol Society do Sr. Paulo Robério Foerster Luna. |
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| 3.162-2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. |
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| 3.163-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa D. D. Campos Cavalcanti ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.164-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.165-2015 |
21/12/2015 |
Vigente |
Institui a política ambiental para o município. |
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| 3.166-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Comercio Varejista de Bebidas ME, com cláusula de reversibilidade. |
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| 3.167-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de terreno para instalação da empresa E & F Fibra - José Janiedson da Silva ME. |
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| 3.168-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o rendimento dos lotes do distrito industrial. |
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| 3.380-2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Institui à Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVTD- 19), e dá outras providências, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. |
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| 3.386-2021 |
24/08/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Pesqueira - PE, os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. |
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| 3.387-2021 |
25/08/2021 |
Vigente |
Autoriza celebração de acordo de cooperação técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada. |
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| 3.389-2021 |
15/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de pesqueira. |
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| 3.390-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”. |
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| 3.391-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Loteamento José Rocha que terá o nome de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE DR. ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO”. |
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| 3.392-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Francisco de Paula da Leite Silva a Avenida que dá acesso às ruas Presidente Kennedy, Presidente Médici e Presidente Café Filho, no loteamento Miguel Lins de Freitas - Pedra Redonda. |
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| 3.393-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Mesa Paritária de Negociação e de Mediação de Conflitos, na Gestão de pessoal no serviço público
Municipal de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3.394-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Nomeia o Ginásio Poliesportivo Municipal (antigo SESI) como Ginásio Poliesportivo Municipal Geraldo Majela Bezerra. |
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| 3.395-2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Institui o dia 20 de novembro, data Municipal da Afirmação da Consciência Negra e estabelece a semana municipal da consciência negra. |
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| 3.396-2021 |
17/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Heleno Honorato da Silva, a Rua próximo à creche onde está localizada a Igreja Assembleia de Deus, no Loteamento São Francisco no Distrito de Mutuca e dá outras providências. |
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| 3.397-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui 0 Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 3.382-2021 |
02/06/2021 |
Vigente |
Denomina-se Josefa Cordeiro de Siqueira (Dona Zefinha), a UBS localizada no bairro do Centenário, no âmbito do município de Pesqueira - Pernambuco. |
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| 3.384-2021 |
02/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais. |
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| 3.385-2021 |
02/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal. |
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| 2064-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Inclui, altera e dá outras providências à Lei nº 1.048/2006 - Código Tributário Municipal. |
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| 2063-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Inclui, altera, suprime e da outras providencias ao CTM. |
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| 2060-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Cria a Bolsa-auxílio municipal. |
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| 2059-2009 |
17/12/2009 |
Vigente |
Institui Programa de Recuperação Crédito Tributário, destinado a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município. |
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| 2065-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Institui o tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ME individual no município. |
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| 2066-2009 |
17/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o executivo a conceder terreno para o Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 2068-2010 |
12/03/2010 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 2.066 de 2009 concessão de 20 anos |
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| 2018-2009 |
04/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar terras para a implantação de oficinas mecânicas, automotivas, serrarias e serralharias no município. |
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|
| 2062-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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| 2061-2009 |
13/01/2010 |
Vigente |
Concede benefícios fiscais para os munícipes inscritos no Programa do Fundo de Arrendamento Residencial. |
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| 002-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira e dá outras providências. |
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|
| 3.398 |
30/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano plurianual para período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| 3.399 |
30/11/2021 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Virgínia Bezerra
de Carvalho, a Rua 10, localizada no
bairro Centenário, paralela a Rua
Maria Deusa Leite, com frente para o
sul, confrontando-se à nascente, e a da
outras providências. |
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|
| 3401 |
17/12/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho de Turismo do
Municipio de Pesqueira - ConTur e o
Fundo Municipal de Turismo de Pesq |
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|
| 3402 |
17/12/2021 |
Vigente |
Declara a Cruzada Feminina de
Pesqueira, como entidade de utilidade
pública pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Pesqueira/PE
e dá outras providências |
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| 007 |
20/12/1982 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. |
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| 434-1989 |
18/05/1989 |
Vigente |
Denomina a Rua Júlia Magalhães de Freitas. |
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| 3.406/2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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|
| 3.407/2022 |
23/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira - PCRE e dá outras providências. |
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|
| 1059-2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Manuel Rodrigues da Silva a Rua "L". |
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| 773-2000 |
03/03/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária de servidores. |
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| 774-2000 |
22/03/2000 |
Vigente |
Altera a lei n° 691 de 1997 Estatuto do Magistério Público do Município |
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|
| 741-1999 |
11/03/1999 |
Vigente |
VETO À LEI. |
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| 3075-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Institui o Código Tributário Municipal de Pesqueira- PE e dá outras Providências |
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| 3.116-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Altera o Anexo IV da Lei 3.075/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 3452/2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS no município de Pesqueira |
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|
| 3458/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 |
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|
| 3457/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município para o Exercício Financeiro de
2024 |
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|
| 3453/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Autoriza a
Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao
orçamento geral do município de
Pesqueira-PE, exercício de 2023 e dá
outras providências. |
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| 3441/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
Ementa: “Altera o art. 40 da Lei Municipal
n° 3421/2022. |
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|
| 3454/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: regulamenta a
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO
Município Pesqueira, Estado de
Pernambuco, em conformidade com a
Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto
de 2022. |
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| 3455/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 3456/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 |
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| 3450/2023 |
17/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui e inclui no Calendário
de Eventos e Festas do Município de
Pesqueira a Semana da agricultura
familiar, dia municipal do agricultor e dá
outras providências |
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| 3.462/2024 |
29/02/2024 |
Vigente |
EMENTA: Regulamente o servçico de Transporte Escolar no âmbito do Município de Pesqueira-PE |
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| 3474/2024 |
22/05/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura do quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. |
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| 3493/2024 |
06/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3461.2024 |
29/02/2024 |
Vigente |
Concede reajuste salarial em conformidade com o novo salário mínimo nacional do corrente ano, para os proventos fixados com base em salário mínimo. |
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|
| 3463.2024 |
07/03/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE —ACSE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS —ACEINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 3464.2024 |
13/03/2024 |
Vigente |
Concede revisão salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Pesqueira-PE. |
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|
| 3465.2024 |
13/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Pesqueira, e dá outras providências. |
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|
| 3466.2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Veda a contratação em cargos públicos diretos, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2°, VI, § 2°-A (feminicidio — lei 13.104/2015) do Decreto Lei Federal n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal n° 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). |
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| 3467.2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos. |
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| 3468.2024 |
04/04/2024 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e dá outras providências. |
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| 3469.2024 |
19/04/2024 |
Vigente |
REGULAMENTA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA SAÚDE (APS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3470.2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Praça Maria Nazaré Quirino Costa, a praça localizada no Distrito de Papagaio, neste município. |
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| 3470.2024 a |
17/04/2024 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública o Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos. |
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| 3471.2024 |
06/05/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blancde Fomento ã Cultura, e dá outras providências. |
Não informado
|
| 3472.2024 |
06/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Augusto Simões Maia Almeida a Avenida oi-A, localizada no Loteamento Colorado Luar de Pesqueira, neste município, e dá outras Providências. |
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| 3473.2024 |
16/05/2024 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.432/2023, QUE CRIOU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE — COMDEMAS E 0 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE — FM MAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3475.2024 |
05/06/2024 |
Vigente |
Criação e funcionamento ininterrupto de uma sala reservada para atendimento a mulheres vitimas de violência doméstica, na cidade de Pesqueira que não dispõe em delegacias especializadas para atendimento A mulher (Deam). |
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| 3476.2024 |
10/06/2024 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2024 edi outras providências. |
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|
| 3477.2024 |
10/06/2024 |
Vigente |
Altera a Lei n° 3.292/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e dá outras providências. |
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| 3478.2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
Concede aumento real de salário para o cargo de agente de turismo, do Quadro Efetivo de Pessoal e dá outras providências. |
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| 3479.2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
Concede equiparação salarial para o cargo de psicólogo e assistente social, do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Assistência Social face ao cargo de psicólogo educacional e assistente social educacional, do quadro efetivo da Secretaria de Educação, e dá outras providências. |
Não informado
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| 3480.2024 |
14/08/2024 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Incentivo 6. Criança e Adolescente Boca Júnior. |
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|
| 3481.2024 |
28/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias O para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 3482.2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
Considera Utilidade pública a Associação Cultural Nossa Senhora das Graças de Cimbres. |
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| 3483.2024 |
11/09/2024 |
Vigente |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira o Evento Pesqueira MotoRock. |
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|
| 3484.2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
Institui o dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACSe aos Agentes de Combate a Endemias-ACE,no município de Pesqueira-PE. |
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| 3485.2024 |
13/11/2024 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| 3486.2024 |
13/11/2024 |
Vigente |
: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2025. |
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|
| 3487.2024 |
30/10/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município dos Pesqueira (PE), a nova metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relativamente ao incentivo do componente de qualidade, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024, em percentual de repasse do denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, em continuidade normativa provisória de pagamento dos valores e percentuais, anteriormente disciplinados na Lei Municipal n° 3.341/2020, compatibilizando respectivos pagamentos já autorizados legalmente com as modificações implementadas pela Portaria GM/MS N° 3.493, de 10/04/2024, em substituição ao programa Previne Brasil, consoante parâmetros e percentuais definidos n |
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|
| 3488.2024 |
13/11/2024 |
Vigente |
Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão Onerosa InterVivos de Bens Imóveis —ITBI aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil (PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil(FAR), conforme especifica Lei Federal n° 14.620/2023, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências. |
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| 3490.2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU. |
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| 3491.2024 |
09/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3492.2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE FRAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, ENTIDADE DE EDUCAÇÃO CETEPE (CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE PESQUEIRA), CNPJ No 32.313.680/0001- 90, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3494.2025 |
19/02/2025 |
Vigente |
Concede reajuste salarial em conformidade com o novo salário mínimo nacional do corrente ano, para os proventos fixados com base em salário mínimo. |
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| 3495.2025 |
19/02/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3496.2025 |
24/02/2025 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Pesqueira-PE, exercício de 2025 e dá outras providencias |
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| 3497.2025 |
19/02/2025 |
Vigente |
DISCIPLINA 0 EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DAAREA DE LICITAÇÃO POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3498.2025 |
12/03/2025 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor edioutras providencias. |
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| 3499.2025 |
12/03/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Pesqueira-PE. |
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| 3500.2025 |
19/03/2025 |
Vigente |
Criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher — CEAM no município de Pesqueira, apresento a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, dentro do Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero no Município de Pesqueira — PE, Lei n°3421/2022. Edioutras providências. |
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| 3501.2025 |
26/03/2025 |
Vigente |
Denomina-se de Rua PROFESSORA LUIZA SOARES MELO DAS NEVES (CONHECIDA COMO DONA LUIZINHA), a Rua da Lagoa localizada no distrito de Salobro, Município de Pesqueira. |
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| 3502.2025 |
02/04/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno urbano de sua propriedade ao Estado de Pernambuco, para construção de sede do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providencias. |
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| 3503.2025 |
09/04/2025 |
Vigente |
Criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| 3504.2024 |
09/04/2025 |
Vigente |
Modifica a Lei Municipal nº 3.397/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3505.2025 |
15/05/2025 |
Vigente |
Institui o programa de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Municipio de Pesqueira-PE. |
Não informado
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| 3506.2025 |
15/05/2025 |
Vigente |
Denomina-se de Rua MARIA SULIARIA GALVA() OLIVEIRA, a Rua conhecida como Tramontina no Distrito de Cacimbão, Município de Pesqueira. |
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| 3507.2025 |
28/05/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores e vereadores ativos, aposentados, e pensionistas da administração da Câmara Municipal de Pesqueira-PE. |
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| 3508.2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre os procedimentos e normas para regulamentar as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, e pensionistas da administração direta e indireta da Prefeitura de Pesqueira-PE. |
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| 3509.2025 |
11/06/2025 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pesqueira o dia da Assembleia Xukuru. |
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| 3510.2025 |
27/06/2025 |
Vigente |
Cria a Escola Municipal de Administração Pública de Pesqueira, institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Servidores e dá outras providências. |
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| 3511.2025 |
27/06/2025 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Maria de Fátima Vieira de Melo, a Rua Projetada, localizada no Alto Bela Vista, e da outras providências. |
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| 3512.2025 |
25/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providencias. |
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| 3513.2025 |
27/06/2025 |
Vigente |
Disciplina a coleta pública seletiva, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 3514.2025 |
27/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Deslocamento /Difícil Acesso aos profissionais da educação da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 3428.2023 |
01/03/2023 |
Vigente |
: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. |
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| 3429.2023 |
01/03/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e LEI N° 14.276/2021, aos profissionais de educação básica em efetivo exercício. |
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| 3430.2023 |
21/03/2023 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 824/2001, que dispõe sobre política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 3432.2023 |
20/03/2023 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade — COMDEMAS e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade — FMMAS e dá outras providências |
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| 3433.2023 |
09/03/2023 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências. |
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| 3434.2023 |
23/03/2023 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e dá outras providências. |
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| 3435.2023 |
23/03/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Daniel Bezerra da Silva, a Rua 06, localizada no Residencial Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. |
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| 3436.2023 |
23/03/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Francisco de Assis Miranda, a Rua N, localizada no Residencial Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. |
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| 3437.2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Santa Edwiges a rua atualmente conhecida por Rua 09, localizada no LoteamentoSaoFrancisco, no distrito de Mutuca edioutras providências. |
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| 3438.2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Valdeci Maria da Conceição, a rua atualmente conhecida por Rua 03, localizada no Loteamento São Francisco, no distrito de Mutuca e dá outras providências. |
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| 3439.2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Denomina de Leonardo Gomes da Silva, o Centro de Comércio Popular e dá outras providências. |
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| 3440.2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Concede aos Caiporas, o Titulo de Patrimônio Vivo do Município de Pesqueira e da outras providências. |
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| 3442.2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio defogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Pesqueira-PE, e da outras providências. |
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| 3443.2023 |
05/05/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Raimundo Bezerra da Silva, a rua 18, localizada no Loteamento Eutrópio Monteiro Leite, e dá outras providências. |
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| 3444.2023 |
31/05/2023 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Municipais de Pesqueira-PE. |
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| 3445.2023 |
31/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Pesqueira, edioutras providências. |
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| 3446.2023 |
31/05/2023 |
Vigente |
Denomina-se de Rua Quitério Tavares de Souza, a Rua 02, localizada no Loteamento Gravatazinho no Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3447.2023 |
15/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências. |
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| 3448.2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, dispõe sobre combate as práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| 3449.2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Receitas da Secretaria de Finanças do Município de Pesqueira, e da outras providências. |
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| 3451.2023 |
23/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e da outras providências. |
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| 3459.2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA 0 DIA DA BiBLIA. |
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| 3460.2023 |
14/12/2023 |
Vigente |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira o Dia Municipal do choro Eurivaldo Jatobá. |
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| 3403.2022 |
23/02/2022 |
Vigente |
ESTABELECE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA-PE, NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3404.2022 |
09/03/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, aos profissionais do magistério em efetivo exercício. |
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| 3405.2022 |
28/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de acervos dos povos tradicionais, Xukuru do Ororubd e Quilombolas Negros do Osso, nas bibliotecas das escolas públicas, municipais, estaduais e biblioteca pública em nosso Município. |
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| 3408.2022 |
00/00/0000 |
Vigente |
Inclusão de portadores de FIBROMIALGIA no atendimento PRIORITÁRIO, no âmbito do Município de Pesqueira — Pernambuco, e dá outras. |
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| 3409.2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. |
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| 3410.2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo do município de Pesqueira-PE, fazer doação do imóvel público situado no perímetro urbano ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 3411.2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3412.2022 |
19/04/2022 |
Vigente |
Concede revisão salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Pesqueira-PE. |
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| 3413.2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
Institui a Semana Escolar de Combate Violência contra a Mulher e Implementa o Projeto Educacional Maria da Penha vai Escola no Município de Pesqueira - Pernambuco. |
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| 3414.2022 |
26/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Santa Ana (próximo a Creche) no Bairro Centenário PRAÇA EXPEDITO BEZERRA DE MELO. |
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| 3415.2022 |
09/06/2022 |
Vigente |
Regulamenta a concessão de auxilio de transporte escolar aos estudantes de ensino técnico e superior, residentes no Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3416.2022 |
20/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, e dá outras providências. |
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| 3417.2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pesqueira-PE, com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Municipais, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional n° 113 de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| 3418.2022 |
03/08/2022 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate As endemias, nos termos daECn° 120/2022 e dá outras providências. |
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| 3419.2022 |
11/08/2022 |
Vigente |
Altera as normas relativas ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pesqueira - COMSEA/Pesqueira e revoga a lei municipal n° 923/2004. |
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| 3420.2022 |
17/08/2022 |
Vigente |
Cria o Conselho de Política Cultural do Município de Pesqueira - CPCMP e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Pesqueira - FunCultura e dá outras providências. |
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| 3421.2022 |
31/08/2022 |
Vigente |
Institui o Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero no Município de Pesqueira e dá outras providências. |
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| 3422.2022 |
31/08/2022 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 20135/2008, e dispõe sobre a reorganização, composição e competência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Autismo COMPEDA, e dá outras providências. |
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| 3423.2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e da outras providencias. |
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| 3424.2022 |
08/10/2022 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 2006/2008, e dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pesqueira, e dá outras providencias. |
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| 3425.2022 |
09/11/2022 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e da outras providências. |
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| 3426.2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| 3427.2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
Regulamenta o regime de contratação temporário no município de Pesqueira-PE, e dá outras providências. |
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