Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa, no Município de Pesqueira, que impede o planejamento necessário às contratações e admissões de pessoal indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais, no início do exercício de 2021. | Visualizar |
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002/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Pesqueira, no Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo corona vírus - COVID -19. | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE INÍCIO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do senhor Augusto Costa. | Visualizar |
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005/2021
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11/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Define e aprova os preços públicos dos serviços constantes da tabela integrante desse decreto para o ano de 2021, e dá outras providencias. | Visualizar |
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008/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Pesqueira no exercício de 2021. | Visualizar |
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009/2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010/2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012/2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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013/2021
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15/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Municipais de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a Entrega Do Título De Embaixador do Carnaval De Pesqueira Ao Sr. Sérgio Amaral. | Visualizar |
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015/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento dos jovens pesqueirenses vitimados em acidente automobilístico no dia 21 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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016/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende temporariamente o atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE. | Visualizar |
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018/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e disciplina a Comissão Permanente*de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito dos servidores do Município de Pesqueira. | Visualizar |
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020/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende temporariamente o atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 no Município de Pesqueira/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza 0 funcionamento da feira livre no regime especial de prevenção ao COVID-19. | Visualizar |
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023/2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga, até o dia 03 de abril de 2021, o prazo de suspensão previsto no artigo i°, do decreto 020/2021, de 18 de março de 2021. | Visualizar |
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024/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE em virtude do falecimento do médico e cidadão pesqueirense Dr. Roberto Flávio. | Visualizar |
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025/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | FIXA OS FERIADOS DA SEMANA SANTA DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA- PE. | Visualizar |
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026/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 50.470 DE 31 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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030/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal 007/2021, prorrogando o prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2021
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18/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no âmbito do município de pesqueira, medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 19 de maio de 2021. | Visualizar |
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036/2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no âmbito do município de pesqueira, medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e do Decreto do Governo do Estado de Pernambuco, n° 50.752/2021, a partir de 26 de maio de 2021. | Visualizar |
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039/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas complementares e preventivas a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito municipal e dá outras providências no período junino. | Visualizar |
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041/2021
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04/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga, até o dia 13 de junho de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, previstas no decreto 036/2021, de 25 de maio de 2021. | Visualizar |
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006-2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica instituída a prestação de estágios voluntários no âmbito do Executivo Municipal. | Visualizar |
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032-2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pesqueira-PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar |
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034-2021
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14/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica suspenso do atendimento ao público junto à Sede Administrativa do Município de Pesqueira - PE, entre os dias 17/05/2021 ao dia 03/06/2021, devendo, neste período, o expediente se dar internamente. | Visualizar |
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037-2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Pesqueira-PE pelo falecimento dos 100 (cem) munícipes em decorrência da pandemia do COVID-19. | Visualizar |
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049-2021
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04/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os horários de expediente presencial e de atendimento ao público externo, bem como sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do Município de Pesqueira, e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como Situação de Emergência, em razão da estiagem no Município de Pesqueira, e dá outras providências. | Visualizar |
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063-2021
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04/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Revisão Proposta À Programação Financeira E Ao Cronograma De Desembolsos Mensal Para O Exercício Financeiro De 2021, No Âmbito Do Município De Pesqueira E Dá Outras Providências. | Visualizar |
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067/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as condições de funcionamento e operação do sistema de estacionamento rotativo pago- "Zona Azul"- nas vias e logradouros públicos do município de Pesqueira | Visualizar |
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069/2021
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23/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 | Visualizar |
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070/2021
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23/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO ANO DE 2022 E FIXA OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Visualizar |
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002/2022
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07/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DEFINE E APROVA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PARA O ANO DE 2022 | Visualizar |
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003/2022
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10/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022 | Visualizar |
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008
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza permissão de uso, a título precário e oneroso (mediante contrapartidas) de área pública destinada à montagem e exploração comercial privada de camarotes durante o período do Carnaval/2023, no Município de Pesqueira, a se realizar entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2023, Consoante resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2023, nos termos do art. 76, §3º da Lei Orgânica Municipal | Visualizar |
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008/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza permissão de uso a título precário e oneroso (mediante contrapartidas) de área pública destinada à montagem e exploração comercial privada de camarotes durante o período de Carnaval/2023, no Município de Pesqueira, a se realizar entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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030/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito do município de Pesqueira-PE. | Visualizar |
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010
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14/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergencia em razão da estiagem | Visualizar |
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027
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27/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM RELAÇÃO À DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO MATERIAL EMPREGADO E INCORPORADO PERMANENTEMENTE À OBRA. | Visualizar |
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028
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31/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.389, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais - OS, no âmbito do município de Pesqueira-PE. | Não informado |
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031
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08/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergencia em razão da estiagem | Visualizar |
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015
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o regime provisório de designação dos agentes públicos para atuação dos procedimentos de contratações públicas | Visualizar |
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015
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convocação da 11ª Conferência de Municipal de Saúde | Visualizar |
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013
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07/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU 2023 | Visualizar |
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009
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06/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores públicos | Visualizar |
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008
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza permissão de uso a título precário e oneroso de área pública | Visualizar |
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003
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05/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Define a aprova os preços públicos | Visualizar |
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004
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o calendário fiscal 2023 | Visualizar |
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033
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28/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023. | Visualizar |
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020
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Pesqueira – PE | Visualizar |
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016
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo semana santa | Visualizar |
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036
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11/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas e limitação de empenhos no âmbito do Poder Executivo do município de Pesqueira/PE com a finalidade de redução de gastos e ajuste fiscal, e dá outras providências. | Visualizar |
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035
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 | Visualizar |
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040
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere gozo de ponto facultativo | Visualizar |
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051/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a vedação à aquisição de artigos de luxo, conforme previsão do artigo 20 da Lei n° 14.133/2021, bem como define a classificação e o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as necessidades da administração pública municipal e o respectivo processo de padronização. | Visualizar |
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050/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a previsão do artigo 8o, §3°, da Lei Federal n° 14.133, de i ° de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. | Visualizar |
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008/2024
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o disposto no artigo 6o da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas. | Visualizar |
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005/2024
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04/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 0 14.133, de i° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundaeional. | Visualizar |
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009/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: DETERMINA O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007/2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Pesqueira | Visualizar |
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010/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU 2024, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária. | Visualizar |
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005/2024
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04/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta regime de transição dos instrumentos de contratação direta | Visualizar |
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007/2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Municipio de Pesqueira | Visualizar |
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009/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina o prazo e pagamento de taxa de fiscalizacao e localizao em ambito municipal | Visualizar |
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010/2024
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os prazos e descontos no pagamento do IPTU 2024 | Visualizar |
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015/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.462/2024 que dispõe sobre o transporte escolar na rede pública de ensino municipal | Visualizar |
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018/2024
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25/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o Ponto facultativo municipal da semana santa 2024 | Visualizar |
