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Última atualização realizada em: 17/03/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
048/2024	14/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre medidas de contenção de despesas e limitação de empenhos no âmbito do Poder Executivo do município de Pesqueira/PE com a finalidade de redução de gastos e ajuste fiscal, e dá outras providências.	Visualizar
N°047/2024	02/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Institui a "Operação Pesqueira ema Movimento", que disciplina a remoção de barracas e ambulantes do centro da cidade de Pesqueira e sua realocação em locais adequados e dá outras providências.	Visualizar
044/2024	03/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências.	Visualizar
40/2024	16/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Mantém a declaração de situação de excepcional de existência de situação anormal, provocada e caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem, provocada no Município de Pesqueira e dá outras providências.	Visualizar
039/2024	12/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Institui política municipal de alfabetização no Município de Pesqueira-PE e dá outras providências.	Visualizar
034/2024	04/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Vedações e permissões da administração pública durante o período eleitoral	Visualizar
033/2024	27/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece o Regulamento Interno com as normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade-COMDEMAS.	Visualizar
n° 27/2024	04/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o artigo 18 e seguintes da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre a Fase Preparatória das contratações públicas no âmbito da Administração Pública do Município de Pesqueira e dá outras providências.	Visualizar
022/224	24/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Autismo - COMPEDA	Visualizar
020/2024	19/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Politica de Educação em Tempo Integral	Visualizar
018/2024	25/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Decreta o Ponto facultativo municipal da semana santa 2024	Visualizar
015/2024	05/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a Lei Municipal nº 3.462/2024 que dispõe sobre o transporte escolar na rede pública de ensino municipal	Visualizar
009/2024	15/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: DETERMINA O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
010/2024	15/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU 2024, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária.	Visualizar
009/2024	15/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Determina o prazo e pagamento de taxa de fiscalizacao e localizao em ambito municipal	Visualizar
010/2024	15/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta os prazos e descontos no pagamento do IPTU 2024	Visualizar
007/2024	10/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Pesqueira	Visualizar
007/2024	10/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Municipio de Pesqueira	Visualizar
008/2024	09/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamenta o disposto no artigo 6o da Lei Complementar Federal n° 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas.	Visualizar
005/2024	04/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 0 14.133, de i° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundaeional.	Visualizar

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