Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.
Última atualização realizada em: 28/04/2026
Nº
Data
Tipo do Documento
Assunto
Anexo(s)
881/2023
14/04/2003
Leis
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pesqueira e adota providências correlatas.
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Informações úteis
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