4/2026
Inexigibilidade
1/2026
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo análise de processos internos, adequação de práticas de compartilhamento de informações, elaboração de políticas e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal
02/03/2026
Não se aplica
Processo em Andamento
Rua Cardeal Arcoverde, nº s/n, Centro
02/03/2026
09:00
R$ 97.800,00
R$ 0,00
| Não constam anexos desta licitação em nossa base de dados |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
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| Não há ARPs em nossa base de dados | |
