4/2026
Inexigibilidade
1/2026
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo análise de processos internos, adequação de práticas de compartilhamento de informações, elaboração de políticas e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal
20/02/2026
Menor Preço
Processo Ratificado
Rua Cardeal Arcoverde, nº s/n, Centro
20/02/2026
09:00
R$ 97.800,00
R$ 84.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Documento de Formalização de Demanda - DFD 1775185677_dfd-lgpd.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775185677_dfd-lgpd.pdf |
| 2 |
Estudo Técnico Preliminar - ETP 1775185700_etp-lgpd.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775185700_etp-lgpd.pdf |
| 3 |
Termo de Referência - TR 1775185726_tr-lgpd.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775185726_tr-lgpd.pdf |
| 4 |
Edital 1775185836_edital-e-seus-anexos-lgpd.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775185836_edital-e-seus-anexos-lgpd.pdf |
| 5 |
Preço de Referência 1775185898_cotacoes.rar |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775185898_cotacoes.rar |
| 6 |
Outros 1775186134_razo-da-escolha-.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775186134_razo-da-escolha-.pdf |
| 8 |
Termo de Ratificação 1775186164_termo-de-ratificao-e-homologao-.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/licitacao/2026/4/1775186164_termo-de-ratificao-e-homologao-.pdf |
| 7 |
Contrato nº 003/2026
uploads/5314/2/contratos/2026/003/1775185655_contrao-lgpd-pesqueira.pdf |
https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/uploads/5314/2/contratos/2026/003/1775185655_contrao-lgpd-pesqueira.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
