Portal da Transparência

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Acesso à Informação

FILTROS ESPECÍFICOS

Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
006/2024	25/09/2024	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2024: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pesqueira, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e da outras providências	Visualizar
06/2024	25/09/2024	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2024. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pesqueira, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e da outras providências.	Visualizar
106.2025	13/05/2025	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Em conformidade com o DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2024. Que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pesqueira, a Lei de Acesso à Informação (LAI), (Lei Nacional n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências. Resolve: NOMEAR para ocupar a função de responsável pelo atendimento das demandas relativas à LAI, especialmente no que diz respeito ao SIC e e-SIC. E NOMEAR para ocupar a função de responsável pelo atendimento das demandas relativas à Ouvidoria.	Visualizar

Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.