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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

Processo de Licitação nº 1/2019

Informações da Licitação nº 1/2019

1/2019

Carta Convite

1/2019

Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Administrativo, com elaboração de pareceres e suporte técnico

17/01/2019

Menor Preço

Processo Homologado

Câmara Municipal de Pesqueira

30/01/2019

R$ 64.166,63

R$ 55.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_466_2019_1_784805.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/466/LICON_Edital_466_2019_1_784805.pdf
2 Ata de Habilitação
LICON_AtaHabilitacao_466_2019_1_786363.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_466_2019_1_786363.pdf
3 Ata de Julgamento
LICON_AtaJulgamento_466_2019_1_786365.pdf
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_466_2019_1_786365.pdf
3 Contrato nº 006/2019
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/466/LICON_Contrato_466_2019_006_786366.pdf
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/466/LICON_Contrato_466_2019_006_786366.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 ***.***.624-90 HENRIQUE CESAR FREIRE DE OLIVEIRA R$ 0,00 Não Vencedor
2 09.186.210/0001-90 BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 0,00 Não Vencedor
3 15.171.710/0001-51 GALINDO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 55.000,00 Vencedor
4 ***.***.- Fidel Brito De Miranda R$ 0,00 Não Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
006/2019 15.171.710/0001-51 GALINDO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 04/02/2019 31/12/2019 R$ 55.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 006/2019

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020

Objeto:

2.071 CONSULTORIA

Justificativa:

Nos termos dos artigos 6 inciso Ii e 57 inciso II, ambos da Lei Federal N. 8666/93 da clausula terceira do contrato de origem e das orienta??es prescritas no acordao TCU n.132/2008, decidem levando em conta o interesse publico na continuacao da aven?a originaria e a economicidade da manutencao da contratacao inicial, bem como a natureza essencial e continua dos servi?os prestados.

Valor: R$ 55.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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