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Declaração

Atos Oficiais

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Última atualização realizada em: 22/10/2025
Nº Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
009/2025
30/09/2025

Atos Oficiais

 Declaração Informamos que conforme legislação o calendário das sessões ordinárias desta Casa Legislativa compreende os seguintes períodos: 15/02 a 20/05 e de 01/08 a 15/12. Informamos, ainda, que o recesso parlamentar ocorrerá a partir de 15/12 a 15/02 e de 20/05 a 01/08. Durante o recesso, as atividades parlamentares como sessões plenárias, apresentação e deliberação de matérias ficam suspensas. Nesse período, os vereadores não apresentam nem discutem proposições como: Requerimentos, Indicações, Projetos de Lei, Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Votos de Aplauso, Pedidos de Informação, Apreciação de Contas. Ressalta-se que, independentemente do recesso dos parlamentares, esta Casa Legislativa mantém seu funcionamento normalmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Visualizar
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