Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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A apreciação das propostas será conforme item(ns) referido(s) na tabela constante do Termo de Referência, consoante MENOR VALOR TOTAL ESTIMADO, facultando-se ao fornecedor a participação em quantos itens forem de seu interesse, na hipótese de haver mais de um item sob cotação. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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