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Processo de Licitação nº 4/2026

Informações da Licitação nº 4/2026

Unidade Jurisdicionada

Câmara Municipal de Pesqueira

Processo

4/2026

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2026

Objeto da Licitação

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo análise de processos internos, adequação de práticas de compartilhamento de informações, elaboração de políticas e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal

Data do processo

02/03/2026

Tipo da licitação

Não se aplica

Situação

Processo em Andamento

Local da abertura

Rua Cardeal Arcoverde, nº s/n, Centro

Data de abertura:

02/03/2026

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 97.800,00

Valor adjudicado

R$ 0,00

Anexos disponíveis para download

Não constam anexos desta licitação em nossa base de dados

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
Não constam lotes para essa licitação em nossa base de dados ...

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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