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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PESQUEIRA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Rua Zeferino Galvão
Número: s/n
Bairro: Centro
CEP: 55.200-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: financas@pesqueira.pe.gov.br
Website:
Telefone: (87) 3835-8705
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Romulo Duarte Falcão Romulo Duarte Falcão Secretário(a) (87) 3835-8705 - financas@pesqueira.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISSQN, Alvará, IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação.

O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros; e exercer o controle interno das entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. 

COMPETÊNCIAS

Art. 1º - As atividades básicas da Prefeitura Municipal de Pesqueira e a decorrente organização estrutural e administrativa de seus órgãos e unidades obedecem ao que estabelece a presente Lei. Art. 2º - O organismo municipal tem como objetivos principais: I - Exercitar as atividades que propiciem a oferta de serviços públicos de boa qualidade e atendimento eficiente à população; II - Promover o desenvolvimento do Município, mantendo Pesqueira em destaque na região; III - Implantar programa de incentivo à revitalização e modernização do parque industrial de Pesqueira, com destaque para a redução dos níveis de poluição ambiental; IV - Ampliar as ações relacionadas com incentivo e a promoção das atividades geradoras de renda familiar; V - Executar programas que visem a melhoria das condições sócio - econômicas da população.
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