PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Entidade:	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Endereço:	Praça Manoel Caetano de Brito
Número:	s/n
Bairro:	Centro
CEP:	55.200-000
Horário de Atendimento:	07:00 às 13:00

E-mail:	sascpesqueira@hotmail.com
Website:
Telefone:	(87) 3835-8717
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Foto	Nome	Cargo	Telefone	Ramal	E-mail
	Samuel De Carvalho Soares	Secretário(a)	(87) 3835-8717	-	sascpesqueira@gmail.com

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania implementa a política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação. 

Art. 1º - As atividades básicas da Prefeitura Municipal de Pesqueira e a decorrente organização estrutural e administrativa de seus órgãos e unidades obedecem ao que estabelece a presente Lei. Art. 2º - O organismo municipal tem como objetivos principais: I - Exercitar as atividades que propiciem a oferta de serviços públicos de boa qualidade e atendimento eficiente à população; II - Promover o desenvolvimento do Município, mantendo Pesqueira em destaque na região; III - Implantar programa de incentivo à revitalização e modernização do parque industrial de Pesqueira, com destaque para a redução dos níveis de poluição ambiental; IV - Ampliar as ações relacionadas com incentivo e a promoção das atividades geradoras de renda familiar; V - Executar programas que visem a melhoria das condições sócio - econômicas da população.